A unidade do SAC Estadual em Amargosa iniciou, nesta segunda-feira (30), a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O município, agora, se junta a outras 24 cidades baianas que já estão emitindo o documento que unifica diversos dados do cidadão e substitui o Registro Geral (RG).
A solicitação da CIN precisa ser agendada pelo aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Para a emissão do novo documento, o cidadão precisa apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original, cópia autenticada ou em formato eletrônico). É permitida a inclusão de outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas, também, condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão.
A CIN terá validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, expira em cinco anos; 12 a 60 anos incompletos, vale por 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. A primeira via é gratuita e o documento também possui uma versão digital que estará disponível no gov.br três dias após a impressão.
“Com a CIN, o cidadão passa a fazer parte de uma base de dados nacional que permitirá aos governos federal, estadual e municipal uma maior assertividade quanto aos serviços públicos oferecidos”, disse o prefeito Júlio Pinheiro.
O RG será substituído gradativamente e perde a validade apenas em fevereiro de 2032, quando a CIN se tornará o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
