O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu a venda e circulação de bebidas alcoólicas em Elísio Medrado, Santa Teresinha e Itatim, no domingo (6), das 8h às 17h, quando ocorrerá a votação para as eleições municipais.
A decisão foi publicada através de uma Portaria, nesta terça-feira (1º), e, segundo o TRE-BA, tem como objetivo prevenir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, que pode gerar conflitos e desentendimentos entre os eleitores.
Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o descumprimento da ordem configura crime, com pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
