Pacientes baianos que dependem de medicamentos à base de canabidiol (CBD) passarão a ter acesso gratuito ao tratamento na rede pública de saúde e também em unidades privadas que mantêm convênio com o SUS. A medida foi oficializada por meio de uma lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e promulgada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), a partir de projeto apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PT).
A nova política pública busca garantir o acesso ao tratamento principalmente para pessoas de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com os altos custos desses medicamentos e, em muitos casos, recorrem à Justiça para conseguir plantar ou produzir o remédio em casa. O parlamentar destaca que diversas decisões judiciais têm sido favoráveis a esses pacientes, o que reforçou a necessidade da regulamentação estadual.
Autorizado pela Anvisa desde 2015 para uso medicinal, o canabidiol é indicado para o tratamento de uma série de condições, como dores crônicas, fibromialgia, distúrbios de sono, depressão e ansiedade.
Para obter os medicamentos pelo sistema de saúde, será necessário apresentar receita médica e realizar um cadastro junto à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com validade de um ano. O registro poderá ser feito de forma online, por e-mail institucional ou presencialmente, de acordo com os canais oficiais divulgados pela Sesab.