O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que inclui o empreendimento rodoviário BR-116/324, na Bahia, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O texto foi publicado nesta semana no Diário Oficial da União.
O decreto abrange o trecho que vai de Salvador até a divisa da Bahia com Minas Gerais, passando por Feira de Santana, totalizando 663 quilômetros de extensão.
O documento também autoriza o Ministério dos Transportes a incorporar outros trechos de rodovias federais ou estaduais que apresentem sinergia operacional, técnica ou econômica com o empreendimento já qualificado.
Assinado por Lula e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto tem como objetivo priorizar o acompanhamento e a estruturação de parcerias com a iniciativa privada.
As rodovias BR-116 e BR-324, em território baiano, voltaram à gestão do Governo Federal em maio, após o fim do contrato com a concessionária ViaBahia. A rescisão foi efetivada em abril, com o pagamento da indenização determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pela conservação, manutenção e operação plena das vias.