Foi sancionado nesta semana o Projeto de Lei nº 428/2025, de autoria do vereador Ademir da Caçamba (PSD), que torna obrigatório o uso de focinheira, guia curta, enforcador e coleira para cães de grande porte ou considerados de raças perigosas que circulem em espaços públicos de Itatim, como ruas, praças e áreas de livre acesso.
A proposta, que havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara, em agosto, visa proteger a população, especialmente crianças, idosos e pessoas vulneráveis, reduzindo significativamente o risco de acidentes e ataques.
O vereador Ademir da Caçamba celebrou a sanção do projeto pela prefeita Daiane. “Quero agradecer a prefeita Daiane por sancionar uma Lei tão importante e que foi indicada por mim. Os números de ataques desses cães só aumentam no mundo inteiro, a cada dia um caso diferente”, afirmou o parlamentar ao Itatim News.
A nova legislação lista as seguintes raças como “notoriamente perigosas”: Mastim Napolitano, Bull Terrier, American Staffordshire, Pastor Alemão, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann, Pit Bull, Bulldog e Boxer.