A Câmara Municipal de Elísio Medrado aprovou, por unanimidade, quatro projetos de resolução voltados à transparência, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27). A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Gel da Saúde, e também foi marcada por debates sobre o atendimento de saúde na zona rural e o andamento de obras no município.
Os quatro projetos aprovados são de autoria da Mesa Diretora e têm como objetivo adequar o Poder Legislativo municipal às exigências de órgãos de fiscalização, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério Público.
Entre as medidas aprovadas estão a criação da estrutura e do funcionamento da Ouvidoria da Câmara, com a instituição do cargo de Ouvidor Geral; normas para regulamentar o acesso à informação pública no Legislativo, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); regras para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de nº 13.709/2018; e a política de privacidade e proteção de dados pessoais da Câmara, considerando também as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Durante a explicação dos projetos, foi ressaltado que as medidas não representam censura, mas estabelecem procedimentos para garantir o cumprimento da legislação e proteger dados pessoais de servidores e cidadãos. Como exemplo, foi citado que informações pessoais consideradas sensíveis, presentes em folhas de pagamento, não podem ser divulgadas indiscriminadamente.
Saúde na Jacutinga provoca debate
A situação do atendimento médico no povoado da Jacutinga foi um dos principais assuntos discutidos durante o Grande Expediente.
A vereadora Liu de Hélio cobrou esclarecimentos da administração municipal sobre a ausência de médico no posto de saúde da localidade. Segundo ela, moradores relataram que a comunidade estaria sem atendimento médico havia “dois a três meses”.
Vereadores da bancada governista, entre eles Talisca, Nel de Manu e Perna da Saúde, contestaram a informação com base em esclarecimentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo os parlamentares, o médico que atendia na comunidade permaneceu trabalhando até 31 de julho e deixou a função para assumir a direção regional da Policlínica Regional. Ainda conforme as informações apresentadas na sessão, um novo processo de credenciamento médico está em andamento, com o prazo para apresentação de recursos previsto para terminar no dia seguinte à sessão, quando seria definida a nova contratação.
Posteriormente, Liu explicou que a cobrança apresentada durante a sessão partiu de moradores da própria comunidade. “Eu não torço contra a gestão. Eu quero que a gestão trabalhe para o bem de Elísio Medrado. E o que tiver determinado por Deus em Elísio Medrado vai acontecer…”, disse.
Vereadores destacam saúde, combate à violência e atuação do Legislativo
A vereadora Gerolene Maia abordou a palestra realizada no dia 25 de agosto sobre o Dia do Soldado e o combate à violência contra as mulheres. Ela defendeu uma participação maior dos homens em discussões sobre o tema.
“Eu gostaria que na próxima reunião que tiver, sobre a violência contra as mulheres, que cada parceira, cada amiga possa levar um homem para ouvir mais de perto o que a delegada falou naquele dia”.
O presidente da Câmara, Gel da Saúde, também destacou a atuação dos nove vereadores e defendeu o empenho conjunto em ações voltadas à saúde e à assistência da população.
“Cada vereador aqui ajuda como pode. Essa casa é composta por nove vereadores e todos os nove trabalham. Todos os nove servem à nossa população de uma forma em geral. Nós não precisamos prometer, porque a gente já foi passado pela peneira, fomos votados e somos representantes legítimos”, dstacou.
Obras na zona rural e reforma do hospital
A infraestrutura da zona rural também esteve entre os assuntos abordados pelos vereadores. Durante a sessão, foram citados avanços em obras e serviços realizados pela administração do prefeito Linsmar Moura.
O presidente informou que já começou o trabalho de cascalhamento das estradas em áreas como Horta, Milagrinho, Campo Alegre e Lagoa da Onça. A previsão apresentada na sessão é de que toda a malha viária da região seja contemplada até meados de setembro.
Outro anúncio foi relacionado à reforma do Hospital Municipal. Conforme informado pelos vereadores, uma nova empresa foi definida após o processo de licitação e os trabalhos devem ser retomados dentro de, aproximadamente, 15 dias.
O vereador Perna da Saúde também informou que a Prefeitura acelerou o projeto para construção de dez novos abrigos de ônibus em comunidades rurais. Segundo ele, a definição dos locais ocorreu a partir de demandas apresentadas em reuniões comunitárias realizadas recentemente.
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