A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), reforça que os contribuintes ainda podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) e regularizar débitos junto ao município com condições especiais de pagamento.
Até o dia 29 de setembro, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar pendências tributárias e aproveitar descontos de até 100% sobre juros e multas, garantindo uma oportunidade para regularizar a situação fiscal e manter suas obrigações em dia.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de débitos municipais, oferecendo condições mais acessíveis para que os contribuintes possam reorganizar suas finanças e evitar possíveis restrições decorrentes da inadimplência.
A Prefeitura orienta os interessados a não deixarem para a última hora e procurarem atendimento dentro do prazo estabelecido para garantir os benefícios oferecidos pelo programa.
O REFIS 2026 representa mais uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências junto ao município, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação e para a continuidade dos investimentos e serviços prestados à população.