O segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (25), terá restrições para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em diversas regiões da Bahia. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), até o momento 98 zonas eleitorais confirmaram a adoção da chamada Lei Seca.
Na Bahia, a medida não se aplica de forma unificada para todo o estado: a decisão cabe a cada juiz ou juíza eleitoral, que avalia de maneira discricionária e fundamentada a necessidade de proibir o álcool em sua jurisdição, visando garantir a segurança, a ordem pública e a tranquilidade dos eleitores durante o pleito. A determinação fundamenta-se no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Em comparação com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a principal mudança na lista do TRE-BA é a inclusão do município de Feira de Santana entre as localidades com restrição. Nas demais zonas, prevalecem as regras fixadas no turno anterior.
Restrição é confirmada em Elísio Medrado, Santa Teresinha, Itatim, Amargosa e Castro Alves
Para os eleitores do Recôncavo, Vale do Jiquiriçá e Piemonte do Paraguaçu, a ordem é de atenção às normas locais, já que as zonas eleitorais da região confirmaram a adesão à medida.
📍 107ª Zona Eleitoral (Santa Teresinha)
A 107ª Zona Eleitoral confirmou a vigência da Lei Seca. A medida abrange diretamente os municípios de:
- Santa Teresinha (sede)
- Elísio Medrado
- Itatim
📍 36ª Zona Eleitoral (Amargosa)
Com resposta positiva publicada para a proibição, a 36ª Zona Eleitoral aplica a restrição aos municípios de:
- Amargosa (sede)
- São Miguel das Matas
- Brejões
- Nova Itarana
📍 43ª Zona Eleitoral (Castro Alves)
A portaria expedida pela 43ª Zona Eleitoral também confirma a Lei Seca para:
- Castro Alves (sede)
- Rafael Jambeiro
📍 Outros municípios vizinhos
A restrição ao consumo e à venda de álcool também foi confirmada em zonas vizinhas, como:
- 109ª Zona Eleitoral (Mutuípe): abrange Mutuípe, Laje e Jiquiriçá.
- 56ª e 202ª Zonas Eleitorais (Santo Antônio de Jesus): abrange Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Muniz Ferreira.
- 193ª Zona Eleitoral (Iaçu): abrange Iaçu, Milagres e Marcionílio Souza.
- 184ª Zona Eleitoral (São Felipe): abrange São Felipe e Conceição do Almeida.
Como funciona a fiscalização?
As portarias baixadas por cada juízo eleitoral especificam os horários exatos de início e término da proibição, bem como os limites territoriais e as sanções para os estabelecimentos comerciais (como bares, restaurantes e supermercados) ou cidadãos que descumprirem as regras.
As forças de segurança pública e a Polícia Militar atuarão na fiscalização ao longo do domingo de votação para conter eventuais aglomerações e garantir o cumprimento do pleito com tranquilidade.
Resumo das Zonas Eleitorais na Bahia
- Confirmaram Lei Seca (Sim): 98 Zonas
- Não adotarão (Não): 52 Zonas
- Pendentes de confirmação: 30 Zonas
Confira a lista completa: