Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (Psol) assegura para estudantes matriculados em instituições de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, e que residam em município distinto daquele que estuda, o direito ao passe livre estudantil intermunicipal.
Define-se passe livre estudantil como a gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal dos alunos beneficiários, no âmbito dos serviços públicos de transporte coletivo, prestados direta ou indiretamente pelo Estado da Bahia. A gratuidade concedida mediante subsídio integral será custeada pelo Poder Executivo Estadual por meio de aquisição de passagens aos estudantes beneficiados.
Ele detalha que a maioria dos municípios baianos ainda não possue universidades públicas ou institutos técnicos de ensino. Programas como o Sisu e o Prouni ampliaram a possibilidade de estudo em municípios distintos do da residência dos estudantes, contudo ao mesmo tempo que o ensino superior expandiu suas vagas, não deu condições para esses estudantes permanecerem e terem efetivamente o acesso à educação. O custo do deslocamento entre municípios, muitas vezes diário, pesa unicamente no orçamento das famílias, resultando nas constantes faltas e na crescente evasão escolar.
