
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) celebrou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que oficializou o fim do contrato de concessão da Via Bahia para a administração das rodovias BR-324 e BR-116. A concessionária continuará operando nos 681 km de estradas até 31 de março, quando será concluída a transição.
“Grande conquista para a Bahia! Finalizamos o processo para a saída da Via Bahia das rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528. Esse passo abre caminho para novos investimentos e melhora a mobilidade no estado. Seguimos firmes na construção de uma Bahia mais conectada e próspera”, destacou Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais.
Com a rescisão do contrato, será assinado um termo aditivo para garantir a transição. Em seguida, a Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá temporariamente a administração das rodovias até a seleção de uma nova concessionária, cujo processo está previsto para o final do ano.
A Via Bahia será indenizada em R$ 681 milhões pelos investimentos não amortizados, valor que será pago em duas parcelas. Além disso, o governo federal desembolsará mais R$ 80 milhões pelo encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) vinculada à concessão.