A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) renovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de terça-feira (22), a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Castro Alves em função da pandemia do coronavírus.
Com a renovação, o município fica dispensado do atingimento das metas fiscais e limitações de empenho estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi apresentado pelo deputado Luciano Simões Filho (DEM). A validade é até 30 de junho deste ano, com efeito retroativo a janeiro.
Conforme justificativa da Mesa Diretora, apesar dos esforços feitos pelo Governo do Estado e pelos gestores municipais no combate ao coronavírus, a pandemia ganhou força com a chegada da variante ômicron no Brasil.
Além de Castro Alves, outros 39 municípios baianos tiveram o reconhecimento do estado de calamidade pública renovados. Do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá são os seguintes: São Francisco do Conde, São Félix, Lajedo do Tabocal e Itiruçu, respectivamente.
