A vereadora Bruna Caldas apresentou uma indicação na Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, na sessão desta quinta-feira (29), propondo a criação do Programa Bolsa Presença Municipal. O programa visa beneficiar alunos e alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino com um auxílio mensal de R$ 150.
O objetivo da proposta é estimular a permanência dos estudantes da EJA, muitos deles em situação de vulnerabilidade social, e contribuir para a valorização da educação de jovens e adultos em Elísio Medrado. A vereadora destaca que a medida pode ajudar a reduzir a evasão escolar e incentivar os jovens e adultos a retornarem às salas de aula.
A proposta foi encaminhada ao presidente da Casa Legislativa, Gel da Saúde, e ao prefeito Linsmar Moura, com a solicitação de que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ou executada com recursos disponíveis neste ano. A vereadora sugere que a Secretaria de Educação e a Administração realizem estudos para viabilizar a proposta, respeitando os limites financeiros do município.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram denúncia apresentada por vereadores do município de Mutuípe contra o ex-prefeito Rodrigo Maicon Santana de Andrade, o Digão, em razão do favorecimento na contratação da “Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra”, no exercício de 2018.
A associação foi contratada por dispensa de licitação, com base em decreto emergencial, para a intermediação de serviços médicos especializados, plantonistas, profissionais de saúde e outros profissionais de apoio.
Na decisão proferida na sessão desta quinta-feira (29), o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2,3 milhões – devidamente corrigidos – com recursos próprios, tendo em vista a ausência de comprovação da realização de repasse deste valor aos prestadores de serviços. O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil.
De acordo com a denúncia, a associação foi contratada por meio de dispensa de licitação, com base em decreto emergencial, mesmo sem que o município estivesse em situação de emergência. Além disso, o valor estimado da despesa com a contratação era – inicialmente – de R$145.120,50, no entanto, segundo os denunciantes, “o valor total dos pagamentos ficou em torno de R$1 milhão”.
A mesma associação também teria sido contratada por meio do Pregão Presencial nº 22/2017, para a prestação do mesmo serviço previsto na contratação direta, o que teria configurado, para os vereadores, a burla ao concurso público. Eles afirmaram, ainda, que a associação contratada “não assina carteira de trabalho dos prestadores de serviço” e não juntou à prestação de contas apresentada ao TCM “a comprovação bancária de pagamentos aos terceirizados”.
Ao analisar os contracheques encaminhados pela defesa, a área técnica do TCM identificou que somente foram pagos aos prestadores de serviços valores relativos aos salários mensais e ao 13º salário, restando sem comprovação as parcelas identificadas como “deslocamento”, “alimentação” e “outros”, que somam o montante de R$2.395.419,05, pago pela Prefeitura de Mutuípe à Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra sem o devido repasse aos prestadores.
A relatoria também considerou procedentes as irregularidades relativas à ausência de designação de fiscal da execução contratual; a não apresentação de justificativa para realização do Pregão Presencial nº 22/2017; e a escolha de pregão presencial em detrimento do eletrônico.
O Ministério Público de Contas se manifestou no processo por meio do procurador Danilo Diamantino, e opinou pela procedência parcial da denúncia. Sugeriu a aplicação de multa ao gestor e a imputação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios.
A Polícia Civil da Bahia deu início, nesta quinta-feira (29), à Operação Silêncio das Armas com a destruição de 1.200 armas de fogo ilegais em Salvador. O material — que inclui fuzis, pistolas, espingardas artesanais e submetralhadoras — foi esmagado por um rolo compressor na base da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).
A ação marca o começo de uma força-tarefa que pretende eliminar mais de 30 toneladas de armamentos apreendidos em Salvador, na Região Metropolitana e no interior baiano até o fim do ano. Todas as armas destruídas estavam ligadas a inquéritos policiais e tiveram a eliminação autorizada pela Justiça.
O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou o avanço das apreensões em 2025, com aumento de mais de 20% em relação ao ano passado. “Essas armas não voltarão às ruas. Estamos combatendo a violência com operações cada vez mais integradas”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, reforçou que a iniciativa também melhora as condições das unidades policiais, ao remover materiais acumulados e perigosos. “São armas que chegaram à Bahia para matar. Nosso papel é eliminá-las e investir em equipamentos padronizados e modernos para os nossos agentes”, declarou.
O coordenador de fiscalização da Polícia Civil, Arthur Gallas, revelou que muitas das armas vieram de rotas ilegais, especialmente do Sudeste e de regiões de fronteira. Ele também destacou o aumento no uso de armamento pesado por facções criminosas. “A resposta está na destruição e no reforço do nosso próprio armamento. Novos fuzis calibre 7.62 estão chegando para fortalecer a segurança pública”, concluiu.
O número de fumantes no Brasil voltou a crescer pela primeira vez desde 2007. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, o país registrou um aumento de 25% entre 2023 e 2024, acendendo um alerta para os riscos à saúde pública.
A informação foi apresentada durante o lançamento da campanha “Deixa o cigarro pra lá”, promovida em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio.
O governo destacou a influência dos cigarros eletrônicos entre os jovens como uma das causas para esse aumento. Produtos com sabores, cores chamativas e embalagens atrativas têm incentivado o consumo precoce.
Além disso, especialistas reforçam a necessidade de proibir aromatizantes, padronizar embalagens, restringir publicidade e aumentar os impostos sobre o tabaco. O impacto do tabagismo no SUS é de cerca de R$ 153 bilhões por ano, enquanto a arrecadação com impostos representa apenas 5% desse valor.
De acordo com a OMS, o tabaco causa mais de 174 mil mortes por ano no Brasil — 55 mil só por câncer.
Um motociclista ficou ferido após se envolver em um acidente com um carro de passeio no início da tarde desta quinta-feira (29), em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. A colisão ocorreu em um cruzamento da BA-545 com a via de acesso ao loteamento Dante Orrico, nas imediações do bairro São Jorge.
A vítima foi atendida no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e encaminhou o motociclista para o hospital da região. O estado de saúde do rapaz não foi divulgado até o momento.
Ainda não há informações oficiais sobre as circunstâncias que levaram ao acidente. O caso deverá ser apurado pelas autoridades de trânsito.
Com foco na inclusão social e na ampliação de oportunidades, o governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quinta-feira (29), os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que garantem acesso gratuito à primeira habilitação para categorias “A” ou “B”. A cerimônia de lançamento ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e outras autoridades estaduais.
Os programas são voltados a estudantes da rede pública estadual e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. Além de permitir a formação de condutores, os projetos buscam gerar oportunidades de trabalho, cidadania e mobilidade para milhares de baianos.
Quem pode participar?
Podem se inscrever candidatos com mais de 18 anos, residentes na Bahia, que saibam ler e escrever, e estejam devidamente cadastrados no CadÚnico. Estudantes do ensino médio, profissional e tecnológico também estão entre os beneficiados. Alunos com 17 anos já poderão iniciar a formação teórica.
Como funciona?
As inscrições estarão abertas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo site oficial do Governo da Bahia (www.ba.gov.br). O edital com todos os detalhes será publicado no próximo dia 4 de junho.
De acordo com o Detran-BA, serão oferecidas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
2 mil para estudantes do ensino médio da rede estadual;
5 mil para estudantes maiores de idade da rede estadual, cadastrados no Bolsa Presença;
1 mil vagas para jovens do programa Bahia pela Paz;
3.950 vagas para o público do CadÚnico;
50 vagas específicas para famílias afetadas pela tragédia na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.
O programa “CNH na Escola” segue a Resolução 265 do CONTRAN e permitirá que estudantes iniciem a parte teórica da formação diretamente nas unidades escolares.
Thuane Maria/GOVBA
Declarações
“O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita pode transformar a vida de muitos jovens que sonham com o primeiro emprego”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues, que aproveitou a ocasião para renovar sua própria CNH.
Já a estudante Maria Clara Portela, do 2º ano do Colégio Pedro Paulo Marques e Marques, comemorou a iniciativa: “É um privilégio, porque muita gente, como eu, não tem condições de pagar pela CNH”.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou a importância da ação: “Estamos unindo educação, cidadania e mobilidade, e garantindo mais direitos para nossos estudantes”.
Thuane Maria/GOVBA
Objetivo social
Com coordenação do Detran-BA e apoio das secretarias da Educação (SEC), da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), os programas têm como meta promover empregabilidade, renda e cidadania, além de preparar os jovens para o trânsito com segurança e responsabilidade.
Um acidente envolvendo um cavalo solto na pista foi registrado na noite desta quarta-feira (28), na BR-101, nas imediações do Aterro Sanitário de Cruz das Almas. O animal atravessava a rodovia quando foi atingido por um carro de passeio, cujo motorista tentou desviar, mas não conseguiu evitar a colisão.
O impacto foi forte o suficiente para causar danos expressivos na lateral do veículo, afetando o retrovisor, a maçaneta e as portas. Apesar do susto e dos prejuízos materiais, o condutor saiu ileso.
Órgãos competentes foram acionados e devem avaliar ações para minimizar riscos semelhantes na região.
O cantor de funk MC Poze do Rodo foi preso na manhã desta quinta-feira (29) durante uma operação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), no bairro do Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O artista é investigado por apologia ao crime e suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho, uma das principais facções do tráfico de drogas no estado.
Segundo a Polícia Civil, Poze teria mantido uma relação próxima com a organização criminosa, realizando shows exclusivamente em áreas controladas pela facção. Ainda de acordo com as autoridades, os eventos contavam com a presença de homens armados com fuzis e serviriam como vitrine para a ostentação do poder bélico do grupo, além de fonte de arrecadação para o tráfico.
As investigações apontam ainda que diversas letras das músicas do cantor fazem apologia ao tráfico, ao uso de armas de fogo e incitam a rivalidade entre facções.
Com mais de 15 milhões de seguidores no Instagram e mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, MC Poze é um dos nomes mais populares do funk carioca. Até o momento, a defesa do cantor não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
A operação segue em andamento, e a Polícia Civil continua apurando outros possíveis vínculos entre o artista e lideranças do crime organizado no Rio.
A cidade de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, registrou mais um crime violento na noite desta quarta-feira (28). Um jovem, identificado apenas pelo prenome “El”, foi morto a tiros na Rua do 1500, localizada no Bairro da Estação.
A vítima foi atingida na região da cabeça e morreu no local. A execução brutal chocou moradores da região, principalmente após imagens da cena do crime começarem a circular nas redes sociais, evidenciando a gravidade do ocorrido.
A Polícia Militar foi acionada, isolou a área e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização da perícia. O corpo será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus, onde passará por exames.
A Delegacia Territorial de Conceição do Almeida assumiu a investigação do caso. Até o momento, não há informações sobre os autores nem a motivação do crime. A Polícia Civil segue colhendo depoimentos e imagens de câmeras da região na tentativa de esclarecer o homicídio.
O prefeito de Castro Alves, Jadson Soares, participou nesta quarta-feira (28) da abertura do 3º Seminário Estadual do Programa Bahia Sem Fome, realizado no Centro de Convenções de Feira de Santana. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, o gestor reafirmou o compromisso do município com políticas públicas de combate à fome e promoção da segurança alimentar.
Com a presença de cerca de 600 participantes, o seminário segue até quinta-feira (29) e reúne gestores, técnicos e lideranças de diversas regiões da Bahia para debater estratégias efetivas de enfrentamento à fome. A programação inclui painéis, oficinas, rodas de conversa e palestras sobre nutrição, gestão de cozinhas comunitárias e articulação entre diferentes setores do poder público.
Durante o evento, Jadson destacou a importância da parceria com o governo estadual: “Estamos aqui reafirmando o compromisso da Prefeitura de Castro Alves em garantir a alimentação adequada à nossa população. Graças a Deus, temos o apoio de Jerônimo e do Governo do Estado nesse trabalho. O Bahia Sem Fome é um programa que promove inclusão social e garante dignidade à população mais carente”, afirmou.
Instituído pela Lei nº 14.635/2023, o programa Bahia Sem Fome é uma das principais iniciativas sociais da gestão estadual e integra o Plano Brasil Sem Fome, do Governo Federal. Entre suas ações de destaque está o projeto “Comida no Prato”, que já apoia 250 Cozinhas Comunitárias e Solidárias em todo o estado, com investimento de R$ 60 milhões e impacto direto em cerca de 50 mil famílias vulneráveis.
O seminário busca ampliar a rede de enfrentamento à fome na Bahia, promovendo a troca de experiências entre municípios e consolidando iniciativas que garantam o direito à alimentação com dignidade.
