Redação, Autor em i75.com.br

CAIXA libera saque do FGTS por calamidade para moradores de Ubaíra e outras cidades

A partir desta quinta-feira (26), os trabalhadores de Ubaíra, Wenceslau Guimarães e Serra do Ramalho podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, motivada pelas chuvas intensas que atingiram as cidades, pode ser feita pelo Aplicativo FGTS da CAIXA.

Conforme endereços identificados pela Defesa Civil dos municípios, os moradores poderão realizar o saque até o dia 23 de junho de 2026.

É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta.

A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação, é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Confira aqui a relação completa dos municípios habilitados para o Saque FGTS por motivo de calamidade e os prazos para a solicitação.

Saque 100% digital App FGTS:

O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.

Como solicitar o saque FGTS:

Confira as orientações para o trabalhador com direito ao saque por calamidade:

Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;
Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques” e selecione “Solicitar saque”;
Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista;
Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência;
Encaminhe os seguintes documentos:
- Foto de documento de identidade;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
Escolha a conta para crédito do valor (CAIXA ou outro banco) e envie a solicitação.

Informações sobre a documentação:

Documento de identidade: também são aceitos RG, CNH ou passaporte (frente e verso);
Selfie: (foto de rosto) com o documento de identidade visível;
Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet/TV, cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
Caso não possua comprovante de residência, o trabalhador poderá apresentar:
- Declaração do município atestando residência na área afetada;
- Declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo com CEP (as informações serão verificadas pela CAIXA nos cadastros oficiais do Governo Federal);
Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a).

Campus da UFRB será implantado em Nazaré

A cidade de Nazaré, no Recôncavo baiano, passa a viver um momento histórico com a confirmação oficial de um novo campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O credenciamento da unidade foi publicado por meio da Portaria SERES/MEC nº 94, no Diário Oficial da União.

O novo campus será instalado na Rua João Domini, na área da antiga Fazenda Mercantil, situada no bairro Batatan, ampliando a presença da educação superior pública na região e fortalecendo o desenvolvimento local.

O documento foi entregue pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante encontro realizado na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, nesta terça-feira (24).

Durante a reunião com a Andifes, o Ministério da Educação também anunciou o credenciamento de outro campus federal, em Conceição do Mato Dentro (MG), vinculado à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), como parte do plano de expansão da rede federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Além disso, o MEC confirmou o repasse de R$ 400 milhões adicionais para universidades federais em todo o país. Os recursos serão distribuídos entre modernização de laboratórios (R$ 150 milhões), assistência estudantil (R$ 160 milhões), ações de extensão universitária (R$ 70 milhões) e implantação de espaços de cuidado para filhos de estudantes (R$ 20 milhões).

Dia D em Itatim: vacinação contra a gripe acontece neste sábado

A Prefeitura de Itatim promove neste sábado (28) o Dia D de vacinação contra o vírus influenza, com atendimento em todas as Unidades de Saúde da Família (UBS) do município. A mobilização acontece das 8h às 12h e tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal dos grupos prioritários.

A ação faz parte da campanha nacional de combate ao vírus da gripe e será realizada exclusivamente no turno da manhã. A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população verifique se faz parte do público-alvo e procure a unidade mais próxima para garantir a imunização.

Estão incluídos na campanha crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas e idosos a partir de 60 anos. Também fazem parte do público prioritário povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência permanente.

A vacinação contempla ainda pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e condições clínicas especiais, além de profissionais de diferentes áreas, como professores do ensino básico e superior, trabalhadores da saúde, integrantes das forças armadas, forças de segurança e salvamento.

Outros grupos também estão aptos a receber a dose, como trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, dos Correios, portuários e caminhoneiros.

A Prefeitura reforça a importância da vacinação como forma de prevenção contra a influenza, especialmente para os grupos mais vulneráveis, e convida a população a participar do Dia D.

TRE-BA enviará mensagens pelo WhatsApp para eleitores que não coletaram a biometria

A partir desta quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) enviará mensagem de texto aos eleitores do estado que ainda não realizaram a coleta biométrica. O conteúdo será divulgado pelo canal oficial do órgão no WhatsApp, através do número (71) 3373-7000.

Para ter os dados biométricos coletados, os baianos devem comparecer aos cartórios eleitorais ou postos de atendimento do Tribunal até o dia 6 de maio com documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. O cadastro consiste no registro das digitais, da assinatura e da fotografia da pessoa atendida.

Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis em toda a Bahia. No portal do TRE-BA, é possível consultar os endereços e horários de funcionamento das unidades na capital e no interior.

Estatística

De acordo com dados do Portal de BI do Tribunal, 650.303 pessoas ainda não coletaram a biometria na Bahia. Em Salvador, esse número é de 108.590. Na sequência, aparecem Feira de Santana, com 27.319, Vitória da Conquista, com 16.551, e Camaçari, com 12.498 sem biometria cadastrada.

Fechamento do Cadastro

No dia 7 de maio, os serviços referentes ao cadastro eleitoral, como a coleta da biometria, estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize o pleito. O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Em caso de dúvidas sobre a situação eleitoral, é possível acessar o site do TRE-BA em www.tre-ba.jus.br ou ligar para o Núcleo Virtual de Atendimento aos Eleitores (NAVE) no 71 3373-7000.

Contas de 2024 do prefeito Genival Deolino são aprovadas pelo TCM

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino Souza, teve as contas do exercício de 2024 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conforme parecer prévio emitido na sessão desta terça-feira (24).

Apesar das ressalvas apontadas no relatório técnico, o gestor não sofreu penalidades financeiras, já que os conselheiros consideraram as falhas de baixa relevância. O parecer do TCM ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento final das contas.

Na mesma sessão, o tribunal também recomendou a aprovação com ressalvas das contas de outras prefeituras baianas referentes a 2024, como Jaguaripe, Lajedão, Lençóis, Muritiba e Nova Viçosa. Já no caso de 2023, foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas do município de Ipecaetá.

Alguns gestores, no entanto, foram penalizados com multas que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, em razão de irregularidades apontadas nos relatórios. Diferentemente desses casos, o prefeito de Santo Antônio de Jesus não foi multado.

Ainda cabe recurso das decisões emitidas pelo tribunal.

Governo do Estado entrega equipamentos de saúde e ambulância para moradores de Cabaceiras do Paraguaçu

O governador Jerônimo Rodrigues realizou, nesta terça-feira (24), a entrega de uma ambulância, um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e equipamentos de saúde destinados à população de Cabaceiras do Paraguaçu. A ação ocorreu durante reunião com o prefeito Pedro de Paulinho, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

As entregas vão fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando o acesso a serviços e garantindo mais agilidade no atendimento e no transporte de pacientes que necessitam de assistência em outras localidades. “A obra de uma nova Unidade Básica de Saúde está em fase final de construção, com previsão de conclusão prevista em 30 a 40 dias. O governador já autorizou os kits médico e odontológico para equipar a unidade, além de novos equipamentos para o pronto atendimento 24h”, explicou a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual acolheu os pleitos da gestão municipal e também apresentou um balanço dos investimentos realizados em Cabaceiras do Paraguaçu. Desde 2023, o Governo da Bahia já destinou mais de R$ 41 milhões para ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e mobilidade.

O prefeito destacou a importância da parceria institucional para a melhoria da qualidade de vida da população. “Tratamos de ações que impactam diretamente a vida das pessoas. O Estado tem demonstrado atenção e compromisso com o povo de Cabaceiras do Paraguaçu e isso nos enche de gratidão”, afirmou Pedro de Paulinho.

Shopee abre vagas em Santo Antônio de Jesus e diversas cidades da Bahia

Jovens de Santo Antônio de Jesus já podem se preparar para uma oportunidade de entrada no mercado de trabalho. A Shopee está com inscrições abertas para o seu Programa de Jovem Aprendiz, oferecendo mais de 500 vagas em todo o Brasil — incluindo diversas cidades da Bahia.

Além de Santo Antônio de Jesus, o programa contempla municípios importantes do estado como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Itabuna, Camaçari, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Irecê, Guanambi e Simões Filho, ampliando o alcance da iniciativa no estado.

O programa é voltado para jovens de 16 a 24 anos que estejam cursando ou já tenham concluído o Ensino Médio. Os interessados devem se inscrever até o dia 10 de abril, por meio do site oficial.

Processo seletivo e áreas de atuação

A seleção será composta por etapas como triagem de perfis, testes de português e matemática, dinâmicas em grupo e entrevistas com equipes de Recursos Humanos e gestores. Após aprovação, os jovens aprendizes poderão atuar em diferentes áreas da empresa, como operações logísticas, marketing, finanças, recursos humanos, parcerias comerciais, atendimento ao consumidor e comércio internacional.

A carga horária é de 30 horas semanais, com turnos pela manhã ou à tarde. A empresa oferece remuneração compatível com o mercado, além de benefícios como vale-alimentação, vale-refeição, vale-transporte, assistência médica e odontológica, além de parcerias com plataformas de bem-estar e saúde mental.

Governo do Estado entrega pacote de obras e equipamentos em Serra Preta

O município de Serra Preta recebeu, neste domingo (22), o encerramento da maratona de entregas do Governo do Estado em dez cidades baianas. A agenda teve início no distrito do Porto, ao som da Banda Marcial de Serra Preta, que recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues. Os compromissos oficiais começaram na quinta-feira (19) pelo Extremo Sul e foram concluídos no Centro-Norte do estado, com uma série de entregas e autorizações.

“Encerramos a semana em Serra Preta, passando por três comunidades importantes, com uma agenda de muitas entregas. Saio daqui com a parceria ainda mais forte com a gestão municipal”, destacou o governador.

Um dos principais destaques foi a inauguração da ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Renato Medeiros Neto, no distrito do Bravo, a cerca de 18 quilômetros da sede. A unidade passou a contar com oito novas salas de aula, teatro com 175 lugares, restaurante estudantil com capacidade para 124 alunos, quadra poliesportiva coberta, vestiário, subestação e guarita. O prédio existente também foi reformado e requalificado, com quatro salas de aula, laboratórios de informática e ciências, biblioteca, setor administrativo, sala de artes e espaço de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Além do colégio, foram entregues um ônibus escolar, equipamentos de saúde, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), um aparelho de raio-X com processadora e um veículo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), reforçando a rede de atenção à saúde. A agenda também contemplou o fortalecimento da produção rural, com a entrega de uma máquina forrageira, um trator com implementos e quatro máquinas forrageiras e dois tanque-pipa entregues à associações de produtores.

Mais investimentos

Foi autorizada a requalificação da entrada do distrito do Bravo, a construção de uma pista de cooper e ciclismo ligando a sede ao distrito do Ponto, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bravo, além da requalificação do Hospital Municipal Santo Antônio e das praças 31 de Março e da Igreja, também no distrito.

O governador autorizou ainda a elaboração do projeto para duplicação da pavimentação no entroncamento da BA-052, do contorno do Bravo até o distrito. “A Estrada do Feijão é o maior corredor do Nordeste, com 530 quilômetros, ligando Feira de Santana à Barra, e é reconhecida pela trafegabilidade e segurança”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.

Outras iniciativas incluem a autorização para abertura de licitação para implantação de quadra poliesportiva coberta no Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora de Lourdes, no distrito do Ponto, a cessão de um equipamento de ultrassom e a construção da base do SAMU 192 no Bravo. Também foram autorizadas a entrega de uma forrageira para a Associação Comunitária dos Moradores de Serra Preta e a instalação de uma classificadora de ovos para a Associação Comunitária do Contorno do Bravo.

Festa dos Vaqueiros anuncia mais duas atrações

A Festa dos Vaqueiros de Milagres, que será realizada de 24 a 26 de abril, anunciou mais duas atrações, que são as bandas 100 Parea e Sela Vaqueira.

Antes, a Prefeitura de Milagres já havia confirmado Tayrone, Arreio de Ouro, Klessinha, Devinho Novaes e Nenho.

Gratuita, a Festa dos Vaqueiros costuma reunir pessoas de toda a região. O evento é realizado pela Prefeitura de Milagres com apoio do Governo do Estado.

Declaração do Imposto de Renda 2026 já pode ser enviada

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começou às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 23h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

pagamento em lote especial em 15 de julho;

estimativa de 4 milhões de beneficiados;

restituição média de R$ 125;

valor máximo de R$ 1 mil;

previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

não estava obrigado a declarar em 2025;

tem restituição de até R$ 1 mil;

possui CPF regular e baixo risco fiscal;

em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

teve receita rural acima de R$ 177.920;

possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

passou à condição de residente no Brasil em 2025;

possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

idosos acima de 80 anos;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

contribuintes cuja principal renda seja magistério;

quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

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