Confira todas as mudanças para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O Governo do Brasil publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.327/2025, que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro e atualiza regras de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças entram em vigor imediatamente e integram um conjunto de ações para reduzir custos, desburocratizar procedimentos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
 

A Medida Provisória moderniza o processo de emissão e renovação da CNH e corrige distorções que dificultavam a formalização de milhares de condutores, especialmente motociclistas. Em alguns estados, mais da metade circula sem habilitação — cenário que compromete a segurança, reduz a capacidade de fiscalização e eleva a informalidade.
 

Confira as principais mudanças:
 

Exames mais acessíveis

Qualquer médico ou psicólogo com registro profissional e cadastro na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderá realizar exames exigidos para habilitação, sem obrigatoriedade de vínculo com CFCs. A Senatran também fixará valores máximos para evitar cobranças abusivas.


Emissão flexível

O condutor poderá escolher entre a CNH física ou digital. A obrigatoriedade de emitir as duas versões, que encarecia o processo, deixa de existir.


Renovação automática

Condutores sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão renovação automática da CNH, exceto:

» Pessoas com 70 anos ou mais

» Quem tem 50 anos ou mais (direito a uma renovação automática)

» Condutores com restrições médicas


Novas regras de validade

» 10 anos para menores de 50 anos

» 5 anos para pessoas entre 50 e 69 anos

» 3 anos para 70 anos ou mais


Aplicativo

O aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store, permite que o cidadão abra o processo para obter a primeira CNH diretamente pelo celular, realize etapas obrigatórias e acompanhe todo o andamento do procedimento.
 

Abertura do processo
Após baixar o aplicativo ou atualizar o antigo CDT, o usuário deve entrar com a conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem não possui CNH e exibe a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados da conta gov.br, bastando confirmar. O candidato escolhe a categoria (carro e/ou moto) e o estado onde realizará os exames.


Curso teórico gratuito
O Ministério dos Transportes oferece curso teórico 100% digital, gratuito e com conteúdos em vídeo, podcast e material complementar. O certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito.


Acompanhamento das etapas
No botão “Condutor”, o aplicativo mostra o andamento do processo em tempo real, incluindo:
» Curso teórico
» Coleta biométrica
» Exames físico, mental e psicológico
» Prova teórica
» Curso prático
» Exame de direção


Exame teórico
A prova do Detran tem 30 questões e exige 20 acertos para aprovação. O status é atualizado automaticamente.


Curso prático
Após aprovação na prova teórica, inicia-se o curso prático, com autoescolas ou instrutores credenciados, conforme regras do Detran do estado.


Exame prático
Última etapa antes da autorização para dirigir, avalia manobras e condução segura.


Emissão da Permissão para Dirigir e CNH digital
Após aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (válida por um ano). A versão digital pode ser baixada diretamente no aplicativo, com a mesma validade da impressa.

Operação Recôncavo cumpre mais de 30 mandados e apreende fuzis, granada e drogas

A Operação Recôncavo, deflagrada na manhã desta quarta-feira (10) por forças integradas da segurança pública do Estado, cumpriu mais de 30 mandados judiciais para desarticular uma organização criminosa atuante no distrito de Nagé, em Maragogipe, e em municípios do entorno. As investigações da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus) têm como foco suspeitos envolvidos em homicídios, tráfico de drogas, sequestros e casos de tortura registrados no Recôncavo baiano. Na operação, até o momento, três homens foram presos e três resistiram à abordagem policial; eles foram atingidos e encaminhados ao atendimento médico, porém não resistiram aos ferimentos.

Durante as buscas, as equipes apreenderam três fuzis calibre 5,56 com carregadores e 118 munições do mesmo calibre, uma carabina calibre .40, uma pistola 9 mm, uma submetralhadora 9 mm, carregadores de fuzil e de pistolas 9 mm, 130 munições calibre 9 mm, uma granada, 1,5 quilo de maconha, 800 gramas de cocaína, 41 pedras de crack, porções de entorpecentes diversificados, 14 aparelhos celulares, duas motocicletas, roupas camufladas, além de uma espada e uma machadinha, instrumentos apontados nas investigações como utilizados em decapitações e demais crimes violentos atribuídos ao grupo.

A Operação Recôncavo conta com mais de 200 policiais da 4ª Coorpin/Santo Antônio de Jesus, com o apoio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Leste), de equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Leste) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).

Também participam unidades especializadas e operacionais da Polícia Militar da região, como a CIPE Litoral Norte e Recôncavo, as 27ª e 85ª Companhias Independentes da Polícia Militar, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e o Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo). Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizam perícias com uma base móvel no local das ações.

A ação integrada permanece em andamento, com novas diligências sendo realizadas para a completa identificação e desarticulação da organização criminosa. As equipes seguem em campo para identificar outros envolvidos, aprofundar a análise dos materiais apreendidos e consolidar provas sobre os crimes investigados, reforçando o enfrentamento às organizações criminosas no interior da Bahia.

Governo define novo valor do salário mínimo para 2026; confira

O salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (10) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O reajuste para o ano que vem foi de R$ 103 acima do mínimo atual, que é de R$ 1.518. A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026. Na prática, o trabalhador receberá o aumento de 6,78% no salário de fevereiro.

O salário mínimo é corrigido pela soma da inflação, medida pelo INPC – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa correção é limitada a um teto de 2,5% acima da inflação.

A projeção na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 previa o piso nacional em R$ 1.630, no próximo ano. Mas, segundo o Ministério do Planejamento, o valor é inferior ao da LDO porque a inflação foi menor. O INPC registrou alta de 0,03% em novembro e acumulado de 4,18% nos últimos 12 meses.

Homem é condenado a 21 anos de prisão por feminicídio em Cabaceiras do Paraguaçu

O Tribunal do Júri da Comarca de Cabaceiras do Paraguaçu condenou, nesta quarta-feira (10), Milton Alves Sales a 21 anos e três meses de prisão pelo feminicídio de sua companheira, cometido em 2022. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Luciano Valadares.

Conforme a denúncia, o crime ocorreu no 10 de setembro de 2022, por volta das 13h20, no Centro de Cabaceiras do Paraguaçu, local de trabalho da vítima. Milton e Valdineyde conviviam há 18 anos, e tinham uma filha, hoje com 21 anos. Na ocasião, o réu foi ao salão da vítima, onde ela trabalhava, e questionou por que ela não havia ido para casa preparar o comida para sua filha. Em seguida, puxou a vítima pelo braço e efetuou um disparo abaixo do peito.

Valdineyde chegou a ser socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos. O fato foi presenciado por duas testemunhas, que confirmaram a autoria do disparo. Após o crime, o réu fugiu do local em uma bicicleta.

Na sentença, o juiz José de Souza Brandão Netto determinou que Milton Alves cumpra a pena em regime fechado, no Presídio de Feira de Santana, onde permanece preso provisoriamente há três anos e dois meses.

Casamento coletivo reunirá 21 casais em Amargosa

Vinte e um casais, moradores do município de Amargosa, irão dizer “sim” ao amor nesta sexta-feira (12), às 18h, na Praça do Jardim, cenário perfeito para esse momento de celebração. O evento é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) e pelo Cartório Nilde Ribeiro.

Totalmente gratuito, o casamento será celebrado por um juiz de paz. As inscrições foram realizadas no próprio cartório e também pela internet. O casal Leonardo e Liliane se conheceu há dois anos e já vive uma vida de casados, mas tinha o sonho de oficializar a união.

“Conheci Liliane em uma festa e, por coincidência, era aniversário dela. Iniciamos uma paquera e logo virou namoro. Eu nunca tive o sonho de casar, mas ela me mostrou o quanto o matrimônio é importante. Daí surgiu esse projeto do casamento coletivo e a gente se inscreveu. Veio no momento certo, pois estávamos com o orçamento apertado e agora finalmente vamos realizar esse sonho”, disse Leonardo Ferreira.

Já Rita Liliane Barbosa, que sempre sonhou em viver seu dia de noiva, disse que o casamento realizado pela Prefeitura veio no momento certo. “A gente já mora junto, ele ama meus filhos e eu amo a filha dele, vivemos muito bem como casal, mas sentia que faltava algo. Ter a oportunidade de realizar nosso sonho gratuitamente é muito gratificante”, afirmou.

Prefeitura de Jaguaripe implanta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O município de Jaguaripe alcançou um marco histórico com a implantação oficial do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Este é um passo firme e fundamental na consolidação do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) no território municipal, reforçando o compromisso da gestão com a garantia de políticas públicas voltadas para a dignidade, o cuidado e os direitos da população.

O Conselho nasce com a missão de ser um importante instrumento de controle social, estando vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural. Sua principal função será atuar de forma intersetorial, construindo pontes e somando forças entre diversas áreas da administração. A atuação será estratégica e essencialmente em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, focando no enfrentamento à fome e na efetiva promoção da segurança alimentar no município.

Com a criação do Conselho, diversas secretarias municipais passarão a trabalhar de maneira conjunta e alinhada. O objetivo é traçar estratégias unificadas, ouvir ativamente a população e promover ações capazes de reduzir significativamente a insegurança alimentar em Jaguaripe. A meta é garantir que cada família tenha acesso contínuo a uma alimentação adequada e saudável, reafirmando o direito fundamental à nutrição.

Professor de Laje morre durante acidente em Santo Antônio de Jesus

Um grave acidente de trânsito ocorrido na BR-101, em Santo Antônio de Jesus, nesta sexta-feira (5), resultou na morte de um professor do município de Laje. A vítima foi identificada como André Lopez, de 46 anos.

O sinistro, que causou lentidão no tráfego nas proximidades do antigo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), envolveu um Fiat Palio e um Ford Ranger.

André Lopez estava conduzindo o Fiat Palio e morreu no local do impacto. Embora fosse conhecido por sua atuação como professor em Laje, a vítima estava atualmente à disposição da Secretaria de Saúde do município.

De acordo com o Mídia Bahia, além da vítima fatal, uma criança ficou ferida e foi imediatamente socorrida ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ). O estado de saúde e a identidade da criança não foram divulgados.

As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Rodoviária Federal. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML).

PRF faz operação na BR-116 Sul e apreende motos nas regiões de Santo Estêvão e Rafael Jambeiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) conduziu a Operação Duas Rodas, nesta quinta (4) e sexta-feira (5), intensificando a fiscalização de motocicletas que transitam pelo trecho da BR-116 Sul. A iniciativa visa não apenas aumentar a segurança viária, mas também combater os roubos de carga que têm se tornado frequentes na região.

Apenas no primeiro dia da operação, 180 motocicletas foram abordadas e fiscalizadas. Desse total, 20 veículos foram recolhidos devido a diversas infrações. As irregularidades incluíam desde a ausência das condições mínimas de segurança e documentação veicular atrasada, até pendências administrativas graves.

Um destaque da operação foi a apreensão de oito motocicletas “baixadas”, que são aquelas arrematadas em leilões e que, por determinação legal, não podem retornar à circulação nas vias públicas.

Combate a saques de carga

A intensificação da fiscalização na BR-116 Sul está diretamente ligada ao combate aos constantes saques de cargas registrados, especialmente nas imediações dos municípios de Rafael Jambeiro e Santo Estêvão.

A PRF identificou que motocicletas irregulares são frequentemente utilizadas pelos saqueadores para chegar rapidamente aos locais onde veículos de carga ficam imobilizados — seja por acidentes ou problemas mecânicos. Os criminosos se aproveitam da vulnerabilidade dos transportadores, subtraem os produtos e usam esses veículos sem documentação legal para facilitar a fuga.

A PRF reforçou que continuará atuando de maneira preventiva e repressiva para manter a ordem no trânsito e coibir práticas criminosas nessa importante via da Bahia.

Copa 2026: Brasil cai em chave com Marrocos, Escócia e Haiti

O Brasil está ao lado de Marrocos, Escócia e Haiti no Grupo C da Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, no México e no Canadá. A chave da seleção brasileira na competição, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, foi definida nesta sexta-feira (5) através de sorteio realizado no Kennedy Center, em Washington (Estados Unidos). A estreia do time comandado pelo técnico italiano Carlo Ancelotti será no dia 13 de junho, diante dos marroquinos, ainda em local a ser definido.

A equipe verde e amarela estava no pote 1 do sorteio, ao lado dos outros cabeças de chave da competição: Canadá, México, Estados Unidos, Espanha, Argentina, França, Inglaterra, Portugal, Holanda, Bélgica e Alemanha.

No sorteio, os países-sede – Canadá, México e Estados Unidos – foram alocados no pote 1. As outras 39 seleções classificadas foram distribuídas nos quatro potes de 12 equipes cada de acordo com o Ranking Mundial Masculino da Fifa publicado no dia 19 de novembro de 2025. Por fim, as duas vagas referentes ao torneio de repescagem da Copa do Mundo de 2026, assim como as quatro vagas da repescagem europeia, foram alocadas no pote 4.

Grupos da Copa

Grupo A: México, África do Sul, Coreia do Sul e Repescagem da Europa D (República Tcheca, Irlanda, Dinamarca ou Macedônia do Norte)
Grupo B: Canadá, Repescagem da Europa A (Itália, Irlanda do Norte, País de Gales ou Bósnia), Catar e Suíça
Grupo C: Brasil, Marrocos, Haiti e Escócia
Grupo D: Estados Unidos, Paraguai, Austrália e Repescagem da Europa C (Turquia, Romênia, Eslováquia ou Kosovo)
Grupo E: Alemanha, Curaçao, Costa do Marfim e Equador
Grupo F: Holanda, Japão, repescagem da Europa B (Ucrânia, Suécia, Polônia ou Albânia) e Tunísia
Grupo G: Bélgica, Egito, Irã e Nova Zelândia
Grupo H: Espanha, Cabo Verde, Arábia Saudita e Uruguai
Grupo I: França, Senegal, Repescagem Intercontinental 2 (Bolívia, Suriname ou Iraque) e Noruega
Grupo J: Argentina, Argélia, Áustria e Jordânia
Grupo K: Portugal, Repescagem Intercontinental 1 (RD Congo, Jamaica ou Nova Caledônia) Uzbequistão e Colômbia
Grupo L: Inglaterra, Croácia, Gana e Panamá

A Copa do Mundo de 2026 reunirá 48 seleções, que disputará o total de 104 jogos. O jogo de abertura, entre México e África do Sul, será disputado no dia 11 de junho de 2026, no Estádio Azteca, na Cidade do México (México). Já a grande decisão está programada para o dia 19 de julho de 2026, no MetLife Stadium, em Nova Jersey (Estados Unidos).

Na contramão dos eventos privados, Jegada mostra força e esgota Camarote Open Bar; Área Vip e Pista estão disponíveis

Há algum tempo o setor de entretenimento baiano tem sofrido com o esvaziamento de eventos privados e até o cancelamento de algumas festas. Na contramão do cenário ruim, a Jegada, que será realizada no próximo dia 13, em Elísio Medrado, continua mostrando força nestes mais de 20 anos de realização.

A prova disso é que o Camarote Open Bar do evento teve os ingressos esgotados, conforme divulgou a produção, nesta quinta (4), através das redes sociais. Agora só restam bilhetes para a Área Vip e Pista, que podem ser adquiridos nos pontos de venda físicos ou no site Meu Bilhete.

A Jegada reúne um público formado por pessoas de várias cidades da Bahia, em uma estrutura de ponta, envolvendo equipe de apoio, segurança e muito conforto.

Este ano, grandes atrações subirão ao palco, a partir das 18h, no Estádio Municipal de Elísio Medrado: Toque Dez, Unha Pintada, Dorgival Dantas, Netto Brito, Pagod’Art, Gabriel Fidelis, Bom Te Ver e DJ Andersinhu.

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