Redação

O deputado Rosemberg Pinto Lula (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de balcão de serviços na blitz de trânsito na Bahia.

Nas blitzes realizadas fora do horário bancário, à noite, feriados ou finais de semana, orienta o legislador, o órgão de trânsito deverá dispor, no local, de um balcão de serviços que possibilite ao cidadão resolver toda a pendência documental e financeira naquele momento, evitando a necessidade de apreensão do veículo. Já quando a blitz acontecer em horário de expediente bancário, deverá ser facultado ao cidadão a possibilidade de resolução do problema de forma imediata, sem a necessidade de encaminhamento do veículo ao pátio de apreensão.

Outra determinação, contida no PL, diz que caberá ao órgão de trânsito possibilitar ao cidadão o pagamento de multas, licenciamento e IPVA através de débito, crédito e PIX no instante da blitz. O parlamentar acrescenta ainda que, em se tratando de documentação, licenciamento e/ou IPVA atrasado, os agentes deverão considerar a regularização assim que for apresentado o comprovante de pagamento, independentemente da compensação bancária ou sistêmica.

O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

“Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa.

Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o líder do governo no Senado, acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a apreciação dos senadores no plenário.

“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra logo no início da reunião.

A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.

O prefeito de Elísio Medrado, Linsmar Moura (PSD), assinou, nesta terça-feira (30), a ordem de serviço que autoriza a reforma e ampliação do hospital Casa de Saúde Maria Lapa Bittencourt.

De acordo com o gestor, a obra custará, aproximadamente, R$ 833 mil e será custeada com recursos próprios. “Muito feliz por ter anunciado essa conquista, fruto do nosso esforço, compromisso e gestão com o dinheiro público, que vai beneficiar toda a população. Quem nunca precisou ser atendido por esse hospital? Agora, todos contarão com um espaço mais bonito, equipado, seguro e confortável”, disse o prefeito.

Alguns equipamentos encontram-se no hospital para serem instalados após a reforma. Recentemente, o município ganhou um mamógrafo, aparelho utilizado nas mamografias, para detectar, entre outras doenças, o câncer de mama.