O candidato a deputado estadual Rosalvinho Sales (PL) está apto a disputar as eleições deste ano. O pedido de impugnação de candidatura do Ministério Público Federal (MPF)foi derrubado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
A impugnação baseava-se na condenação do então prefeito de Amargosa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido a irregularidades no convênio do município com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), entre 2001 e 2004, além de irregularidades relacionadas ao repasse de verbas federais do Fundo Nacional de Saúde.
O magistrado deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal e suspendeu os efeitos do acórdão do TCU, de número 11.566/2018, alegado na impugnação. Segundo a defesa do político, o desembargador federal considerou a causa de “notória prescrição”.
Na sentença, o magistrado assinalou que “prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado”.
Uma mulher de 43 anos, suspeita de participar do assassinato do seu ex-amante, Railton da Silva, foi presa em Ubaíra, informou, nesta quinta-feira (25), a Polícia Civil (PC). O homem, que morava em Jiquiriçá, ficou desaparecido entre sábado (20) e quarta-feira (24), quando foi encontrado morto com sinais de tortura.
O marido da suspeita, que segundo a PC foi o autor dos golpes com arma branca que mataram Railton, está foragido. Ele fugiu por uma mata ao notar quando os policiais civis se aproximavam de sua casa.
De acordo com a delegada Aline Freitas, o crime foi motivado por ciúmes, pois a mulher teve um rápido relacionamento amoroso com a vítima. Ao tomar conhecimento do fato, o acusado de ser o executor do homicídio teria arquitetado o crime com sua esposa, armando uma emboscada para a vítima. Ao chegar no local combinado, no meio do mato, o acusado, que estava escondido, apareceu, e desferiu os golpes contra Railton. A vítima também teve a cabeça arrancada.
Os acusados irão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, podendo pegar 33 anos de prisão.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu hoje (25), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma, levar o celular para dentro da cabine de votação, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela polícia.
Tais aparelhos devem ser retidos pelo mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, em face de mudanças na resolução que trata a questão.
A consulta foi feita após uma mudança na resolução sobre as disposições gerais das eleições. Na norma que disciplina o pleito deste ano, foi incluído trecho segundo o qual os celulares e outros aparelhos eletrônicos “deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.
A redação é diferente da de resoluções dos pleitos anteriores, em 2018 e 2020, nas quais a previsão era de que os aparelhos ficariam sob a guarda da mesa receptora ou seriam mantidos em outro local de escolha do eleitor.
Ao responder a consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ser impossível permitir que o eleitor mantenha o celular no bolso, por exemplo, uma vez que o mesário não poderá entrar na cabine de votação para conferir se o aparelho está ligado ou desligado.
“Houve uma flexibilização do TSE em determinado momento, permitindo que se entrasse [com o celular na cabine], desde que desligado, que estivesse no bolso. Constatou-se que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação, que é indevassável, para verificar se o eleitor ligou ou não o celular”, afirmou Moraes.
A proibição de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de votação, foi aprovada pelo Congresso em função do risco de quebra do sigilo do voto. Por essa razão, Moraes mencionou que o eleitor que desrespeitar a determinação e entrar na cabine com celular, poderá ser enquadrado no Artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção para quem “violar ou tentar violar o sigilo do voto”.
De acordo com Moraes, comandantes das polícias militares de alguns estados manifestaram ontem (24), em reunião na sede do TSE, preocupação com a violação do sigilo do voto, por exemplo, em regiões de milícias, onde o eleitor poderia ser obrigado a registrar se votou em quem os criminosos determinaram.
Após a manifestação de Moraes, os demais ministros seguiram integralmente o entendimento, incluindo o relator da consulta, Sergio Banhos. Uma campanha educativa deverá ser elaborada de imediato pelo TSE para informar o eleitor sobre a proibição, incluindo cartazes a serem afixados nas seções eleitorais.
Ficou determinado ainda que os mesários podem e devem reter celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto. A resolução sobre o assunto será modificada na sessão plenária da próxima terça-feira, de modo a não gerar dúvidas, decidiram os ministros.
Também por unanimidade, os ministros do TSE decidiram ser possível o uso de detectores de metais nas seções eleitorais, desde que a medida seja justificada pelo juiz eleitoral diante de alguma situação excepcional.
“Sabemos que, no Brasil, nós temos, em algumas jurisdições eleitorais, situações precárias, e não podemos deixar o juiz eleitoral sem essa ressalva necessária”, disse a ministra Cármen Lúcia durante o julgamento.
A Prefeitura de Santa Teresinha informou, através das redes sociais, que os dois casos suspeitos de varíola dos macacos que estavam em investigação no município foram descartados, nesta quarta-feira (24), pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen/BA).
Os dois pacientes aguardavam, em isolamento domiciliar, os resultados dos exames que foram feitos pelo Lacen.
A gestão municipal ressaltou, ainda, que a equipe da Saúde segue atenta para agir de forma rápida caso surjam novos casos suspeitos.
O corpo de um homem identificado como Railton da Silva, 56 anos, foi encontrado no Mucuri, zona rural de Ubaíra, nesta quarta-feira (24).
Railton estava desaparecido desde sábado (20) e familiares estavam à sua procura. A vítima teve alguns membros arrancados, evidenciando sinais de tortura. A suspeita é que tenha sido um crime passional.
Na terça-feira (23), uma mulher apontada como suspeita esteve na delegacia de Ubaíra para prestar depoimento. O conteúdo da conversa com a autoridade policial não foi divulgado.
Quatro tremores de terra foram registrados em Amargosa, na terça-feira (23), e foram detectados pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).
De acordo com o LabSis, há “relatos de rachaduras em várias casas provocadas pelos tremores”. Além disso, moradores do município conseguir sentir e ouvir os eventos sísmicos.
Os registros feitos pelas estações sismográficas apontam que o primeiro tremor ocorreu às 8h08, com magnitude preliminar calculada em 1.9 mR. Já às 15h22 foi registrado um abalo de maior intensidade, com magnitude preliminar de 2.3 mR. Em seguida, ocorreram mais dois eventos, calculadas em 1.3 mR e 1.7 mR.
O LabSis/UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica da região Nordeste do país em tempo real.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um simulador de votação na urna eletrônica. Por meio do site do órgão, o eleitor pode treinar a sequência de votação que será adotada nas eleições de outubro.
Antes de iniciar a simulação, o eleitor deve escolher a votação de primeiro ou segundo turno. Em seguida, aparecerá a tela com o cargo em disputa e os partidos que participam do pleito virtual. Ao clicar nas agremiações, os nomes e os números dos candidatos fictícios vão aparecer. Basta fazer a escolha, digitar o número correspondente na urna e confirmar.
O primeiro cargo que deve ser preenchido na simulação é de deputado federal. Em seguida, os candidatos a deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
O simulador foi implantado nas eleições de 2014. Segundo o TSE, a ferramenta ajuda o eleitor se familiarizar com a urna e pode reduzir o tempo e a fila de votação nas seções eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (23) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República. A propaganda começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.
A apresentação do tempo destinado à campanha do primeiro turno foi apresentada na semana passada durante audiência pública promovida pelo TSE. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:
– Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros
– Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);
– Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos;
Os candidatos Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB) não atingiram os requisitos mínimos e não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, as legendas precisam obter 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.
Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.
No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.
A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.
As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.
Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.
Histórico
Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.
O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.
Antônio Júnior, morador de Amargosa e sósia do Luva de Pedreiro, foi assunto em sites pelo Brasil afora nos últimos dias. Os portais, dentre eles alguns renomados da Bahia e do Brasil, informaram que Toinho, como é conhecido, havia participado do programa “A Praça é Nossa”, do SBT.
Quem esteve nos estúdios da emissora de Sílvio Santos, no entanto, não foi o amargosense e sim um outro sósia de Iran Ferreira, o Luva de Pedreiro ‘original’ e que nasceu no município baiano de Qujingue. Toinho não informou de onde era o jovem que foi ao programa comandado por Carlos Alberto de Nóbrega.
“Surgiu uma matéria em vários sites constando que eu fui para o programa do Carlos Alberto, ‘A Praça é Nossa’. Não foi eu que estava nesse programa. Era outro sósia do Luva de Pedreiro. Algumas pessoas entraram em contato comigo, dizendo que eu estou querendo crescer às custas do outro cabra aí. Longe da gente. A gente está fazendo nosso trampo aí na humildade e tenho fé em Deus que vamos chegar lá, sim”, disse Antônio Júnior.
O amargosense também informou que está fazendo o possível para desfazer o grande mal entendido ocasionado pelos sites de notícias. “Estou tentando entrar em contato com os sites para informar que não foi eu que estava no programa e para eles retirarem essa parte da matéria, porque não é uma informação verdadeira”, finalizou Toinho.
Atualmente, Toinho conta com 71 mil seguidores no Tik Tok, onde um de seus vídeos conta com 2,3 milhões de visualizações. No Instagram são 19 mil seguidores.
