O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta quinta-feira (11) a carta em defesa da democracia, elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), de “pedaço de papel”. Ele ainda criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu rival na disputa eleitoral, por ter assinado o documento.
A carta foi lida em ato nesta manhã que reuniu milhares de pessoas, entre estudantes, juristas e artista, dentro e fora do prédio da faculdade.
Dentro da universidade, os discursos recordaram os mortos na ditadura e foram marcados pela cobrança da manutenção do Estado democrático de Direito e do respeito ao sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro comentou o ato em sua live semanal nas redes sociais. Ele segurava um exemplar da Constituição de 1988.
“Alguém discorda que essa daqui é a melhor carta à democracia? Alguém tem dúvida? Acha que outro pedaço de papel qualquer substitui isso daqui?”, afirmou o presidente.
Em seguida, Bolsonaro começou a critica Lula, que assinou o documento, junto com outros petistas.
“Já que o símbolo máximo do PT assinou a carta junto com a sua jovem esposa, eu pergunto se o PT assinou a carta em 1988? O PT assinou a Constituição em 1988? E o pessoal faz uma onda agora sobre carta à democracia para tentar atingir a mim. Mas a bancada toda do PT não assinou essa carta à democracia em 1988 e agora quer assinar essa cartinha à democracia”, argumentou Bolsonaro.
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.
Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.
O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.
Uma série de cartas em defesa à democracia foi divulgada nos últimos dias, dois meses antes das eleições gerais marcadas para outubro. Uma delas, lida nesta quinta-feira (11) — em um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Em comum, as principais cartas não citam diretamente o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas fazem defesa do processo eleitoral brasileiro e de instituições, como o Judiciário e a Justiça Eleitoral — dois temas em que se destacam críticas públicas feitas pelo presidente.
Mas o que essas cartas têm de diferente entre si?
1) Carta da Faculdade de Direito da USP
O primeiro documento a ganhar destaque — e que já teria recebido adesão de mais de 900 mil pessoas — é a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, elaborada por professores e juristas da USP.
A carta foi elaborada para coincidir com o aniversário de 45 anos de outro abaixo-assinado lido pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior, de 1977, que denunciava o regime militar.
O documento deste ano teve grande adesão entre artistas e intelectuais — e foi assinado até mesmo pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Alguns dos principais candidatos à Presidência também assinaram o documento, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Felipe D’Avila (Novo). Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff também apoiaram, segundo apuração da BBC.
A carta faz uma defesa explícita das urnas eletrônicas.
“Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, diz o documento.
“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.”
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado”, conclui o documento.
2) Carta da Fiesp
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não quis assinar a carta dos professores da USP, mas optou por redigir seu próprio documento, que recebeu adesão de políticos, ONGs, sindicatos de trabalhadores e universidades, entre outros.
O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, teria sido convidado a assinar o documento, mas declinou o convite.
O documento da Fiesp pede harmonia entre os poderes para que o país possa promover mudanças essenciais em prol de seu desenvolvimento.
O documento defende o Judiciário e o processo eleitoral, mas não faz menções específicas às urnas eletrônicas.
“As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais”, diz o texto.
3) Carta de órgãos de imprensa
Três associações de comunicação elaboraram seu próprio documento no dia 2 de agosto fazendo uma defesa da liberdade de imprensa: a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
O documento defende a liberdade de imprensa, opinião e informação, e ressalta a importância de se combater notícias falsas que são disseminadas na sociedade.
“Com base em seus princípios de defesa das liberdades de imprensa, de opinião e informação, as entidades da comunicação abaixo subscritas vêm a público reafirmar seu compromisso com o Estado de Direito e as decisões soberanas das eleições, referendadas por uma Justiça Eleitoral cuja atuação tem sido reconhecida internacionalmente”, diz a nota “em defesa da democracia e da liberdade de imprensa”.
“As entidades também reforçam a importância da atividade ampla e independente da imprensa livre no combate à desinformação que tanto mal causa às democracias.”
4) Carta da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil também optou por se manifestar com seu próprio documento, intitulado “Manifesto à nação em defesa da democracia”.
“A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito”, diz a carta da OAB.
“Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.”
Em Salvador para cumprir diversas agendas na cidade, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) voltou, na manhã desta quinta-feira (11), a reiterar apoio à candidatura de ACM Neto (UB) ao governo do Estado, mesmo apesar de o ex-prefeito permanecer distante dos nomes que disputam o Planalto.
“Se eu tivesse a honra de votar na Bahia, eu não teria nenhuma dúvida, votaria em ACM Neto. É um grande administrador, um político amadurecido. Ele foi capaz de dar oportunidade – como o avô dele fazia – a talentos que nem sequer eram da sua linha política e nem partidária”, disse Ciro.
Ciro aproveitou a brecha e os ânimos dos presentes para elogiar a vice-prefeita de Salvador, agora candidata à vice em sua chapa. “É mulher, e isso é muito importante. Eu queria muito que fosse uma mulher. É negra, eu também queria muito pois o Brasil discrimina e o jeito de se resolver isso não é fazendo homenagem da boca para fora. O jeito de se resolver isso é emponderar, é dividir o poder real”, sugeriu.
O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.
O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.
O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido.
Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.
“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.
A Operação Infância Protegida, deflagrada pela Delegacia Territorial (DT) de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, desmontou um esquema de pornografia infantil no município. Na manhã desta quarta-feira (10), foram apreendidos cinco HDs externos, três computadores, um celular e quatro pen drives, além de um homem que estava em posse desse material.
Um vasto material pornográfico foi encontrado nos aparelhos apreendidos, como fotografias contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O flagranteado vai responder pelo crime elencado no Artigo 241-B da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a conduta de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo crianças ou adolescentes.
Participaram da ação equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Central) da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Nesta quarta-feira (10), o processo licitatório para a restauração e pavimentação da BA-539, entre o entroncamento da BA-026, em São Miguel das Matas, e Laje, foi iniciado com a publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE).
As ações serão realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) em um trecho de 24,6 km da rodovia, na região do Vale do Jiquiriçá.
Na licitação, a próxima etapa será a abertura dos envelopes com as propostas prevista para 19 de setembro.
Um batida envolvendo uma moto e um carro foi registrada na Praça Gil Procônio Lapa, no Centro de Elísio Medrado, na noite desta quarta-feira (10).
O motociclista teve alguns ferimentos nas pernas. De acordo com informações de populares, ele vinha da Rua 15 de Novembro e atingiu a lateral do carro, que estava saindo da frente do Restaurante Sabor do Paraíso.
Uma equipe de saúde do Hospital Casa de Saúde Maria Lapa Bittencourt foi acionada para prestar socorro ao motociclista, que trabalha no serviço de entrega de uma hamburgueria.
A Secretaria de Saúde de Elísio Medrado informou, nesta quarta-feira (10), que a quarta dose da vacina contra a covid-19 já está disponível para pessoas a partir dos 30 anos de idade.
O imunizante é aplicado no Posto de Saúde da Família, ao lado do hospital, de segunda a sexta-feira. Para receber a dose de reforço é necessário que a pessoa tenha tomado a terceira dose há, pelo menos, quatro meses.
Os documentos solicitados são o cartão de vacina, cartão do SUS e documento de identificação com foto.
Uma menina, de 11 anos, morreu após a bicicleta em que estava bater em um muro, na tarde desta terça-feira (9), na Fazenda São João, zona rural do município de Conceição do Almeida.
Segundo testemunhas, a garota estava descendo uma ladeira quando perdeu o controle da direção da bicicleta e colidiu na estrutura de uma casa. Por conta do impacto, ela morreu na hora. O corpo foi removido para o DPT de Santo Antônio de Jesus.
