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Tribunal aprova com ressalvas contas do ex-prefeito de Ubaíra, Fred Andrade

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira (5), aprovaram parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da prefeitura de Ubaíra referentes ao exercício de 2020, período de gestão do ex-prefeito Fred Andrade. O parecer engloba as contas de governo e de gestão.

O conselheiro relator Raimundo Moreira também apresentou uma Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa ao gestor no valor de R$ 5 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.

Dentre as irregularidades, chama atenção a avaliação insuficiente na qualidade do Ensino Municipal nos anos finais (IDEB); o pagamento do piso salarial profissional nacional aos professores abaixo do valor estabelecido na legislação; a extrapolação da despesa total com pessoal e a não comprovação de pagamento de multas e de ressarcimentos imputados a outros gestores pelo TCM.

De acordo com o TCM, o município teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$ 56.149.019,99, enquanto as despesas foram de R$ 55.312.286,22, apresentando um superávit orçamentário na ordem de R$836.733,77. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo.

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é prorrogado para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Idosos a partir de 60 anos já podem tomar vacina contra gripe em Santo Antônio de Jesus

Através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a prefeitura de Santo Antônio de Jesus deu início, na segunda-feira (4), à 1ª etapa da campanha de vacinação contra o vírus da influenza (gripe). O público-alvo é o de idosos com 60 anos de idade ou mais e trabalhadores da saúde, que poderão ir até os locais de vacinação até o dia 2 de maio.

As vacinas estão disponíveis nas Unidades de Saúde, de segunda a sexta-feira (ou enquanto durar o estoque), das 8h às 16h (exceto as que têm horário especial).

Para receber a dose do imunizante é necessário estar portando o RG e a carteira de vacinação. Para os trabalhadores de saúde, é necessária também a comprovação do vínculo empregatício ou carteira de registro profissional.

A SMS reforça a importância da adesão do público-alvo à vacinação, a fim de evitar que pessoas que entrem em contato com o vírus da Influenza evoluam para os quadros mais graves da doença.

Secretaria de Saúde de Elísio Medrado inicia campanha de vacinação contra a gripe

Começou nesta segunda-feira (4) a campanha de vacinação contra a gripe em Elísio Medrado. Até 2 de maio acontecerá a primeira fase, na qual serão vacinados os idosos a partir dos 60 anos e profissionais de saúde.

De 3 de maio a 2 de junho, serão vacinadas crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas, professores e pessoas com comorbidades, além de outros grupos (veja abaixo).

Um dos principais motivos para participar da Campanha de Vacinação da Gripe de 2022 é a proteção promovida pelo imunizante contra a ação da cepa Darwin, que só pode ser encontrada na versão deste ano. Além disso, é importante tomar a vacina de novo porque os anticorpos criados por ela diminuem com o passar do tempo.

Evento reuniu bateristas da Bahia e Sergipe em Santo Antônio de Jesus

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, representada pela Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (SCTJ), através da Lei Aldir Blanc, apoiou a realização do encontro de bateristas, que aconteceu na tarde de domingo (3), na Praça Padre Mateus.

O encontro, que acontece anualmente, só não foi realizado nos dois últimos anos devido a pandemia, e este ano contou com a presença de 25 bateristas de vários municípios da Bahia e de Sergipe.

Com uma apresentação eclética, que passeou entre o pop e o forró, passando por clássicos da música brasileira, o evento contou com um bom público e despertou a curiosidade dos pedestres que passavam pelo local e acabaram acompanhando as performances.

Prefeito de Amargosa envia para a Câmara projeto que concede aumento de até 65% para profissionais da educação

Nesta segunda-feira (4), o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, firmou compromisso com os profissionais da educação de Amargosa no sentido de conceder o maior reajuste salarial da história do município.

Os valores ajustados pelo município podem chegar a mais de 65%, a variação dependerá da carga horária e cargo de cada colaborador:

Professor das séries finais com 20h de carga horária (nível I-A), terá reajuste de 34,82%. Professor e coordenador das séries iniciais (nível I-A) passarão para 30h, resguardada as horas de atividade completar, sendo o reajuste de 40,22% no valor salarial.

Já os secretários escolares e assistentes de classe (nível I-A) terão aumento de 65,02%, maior ajuste apresentado para a categoria.

“Garantir salários melhores para os profissionais de educação é apenas o primeiro passo para um ensino de qualidade dos nossos meninos e meninas. Quando um gestor valoriza o trabalho de uma pessoa, reconhece a importância da sua função, o que a motiva para continuar desenvolvendo um serviço de qualidade, como são as atividades nas escolas municipais de Amargosa”, disse Júlio.

Os aumentos salariais anunciados pelo prefeito serão concedidos com efeito retroativo a janeiro de 2022. O projeto foi enviado para avaliação e aprovação da Câmara de vereadores.

Novas delegacias de três cidades do Vale do Jiquiriçá serão entregues até maio

Moradores dos municípios de Laje, Itiruçu e Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, receberão, até o mês de maio, novas sedes para as suas Delegacias Territoriais (DTs).

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), divulgadas nesta segunda-feira (4), as obras nas unidades estão em fase final.

As novas instalações fazem parte do projeto de modernização e requalificação das unidades policiais implementado pelo Governo do Estado. Nessa primeira fase foram investidos R$ 83 milhões.

Filha de feirante de SAJ, advogada passa em dois concursos para ser Procuradora Geral

Filha de mãe costureira e feirante, a santoantoniense Emanuela dos Santos Silva foi aprovada nos concursos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e da Paraíba. Ela é ex-estudante de escola pública estadual.

Emanuela falou que estudou o ensino fundamental e ensino médio em colégios públicos de Santo Antônio de Jesus. Aos 18 anos, conseguiu passar em quatro vestibulares de direito em universidades públicas, porém ingressou e se formou na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Ao sair da universidade, Emanuela decidiu que queria ser Procuradora do Estado. “A decisão de galgar uma vaga como Procuradora foi muito difícil, pois na condição de mulher, negra e de origem pobre, essa realidade parecia muito distante [porque] os números de representatividade negras nos cargos mais bem remunerados são muito baixos. No entanto, a vontade de ser aprovada, de crescer e poder incentivar outras pessoas, era além de qualquer estigma imposto pela sociedade”, disse.

Emanuela ainda falou que a jornada de quase quatro anos foi muito árdua, porém ela conseguiu conquistar o seu grande objetivo de ser Procuradora do estado, sendo aprovada nos concursos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e da Paraíba. Ela assumirá no Ceará. Emanuela também foi aprovada na Procuradoria municipal de Jundiaí.

“Quero que minha conquista seja inspiração para várias outras mulheres negras, mostrando-as que elas podem chegar onde quiserem. Espero que um dia não seja estranho e desconfortável para muitos encontrar juízes, promotores e procuradores negros”, concluiu.

Informações do Forte na Notícia

Homem é preso em São Miguel das Matas após fazer disparos aleatórios com espingarda

Um homem de prenome José Nilson foi preso nesta segunda-feira (4), em São Miguel das Matas, por posse ilegal de arma.

De acordo com a 99ª CIPM, o suspeito foi denunciado após disparar tiros na frente da sua casa, na localidade do Riachão 3. Quando os policiais chegaram ao local, o homem negou o ocorrido, mas a sua esposa entregou à guarnição uma espingarda e confirmou que ele havia realizado os disparos.

A arma e o envolvido foram apresentados na delegacia para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis.

Pela primeira vez Bahia não registra novos casos de covid-19 em 24 horas

Na Bahia, nas últimas 24 horas, não foram registrados novos casos confirmados de covid-19. Essa é a primeira vez que não há novos registros da doença em um dia, desde a confirmação do primeiro caso no Estado, em 6 de março de 2020. Trinta e cinco casos são considerados recuperados e mais cinco óbitos foram registrados.

Desde o início da pandemia, dos 1.534.051 casos confirmados, 1.503.032 já são considerados recuperados, 1.288 encontram-se ativos e 29.731 tiveram óbito confirmado.

Vacinação

Até o momento temos 11.490.834 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.514.892 com a segunda dose ou dose única e 4.905.776 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 813.652 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 175.569 já tomaram também a segunda dose.

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