Redação

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.

De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.

Reforma do IR

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.

A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) anunciou a oferta de 2.744 vagas em 55 cursos de graduação para o ano letivo de 2026, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As oportunidades contemplam ingressos tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre, divididas entre ampla concorrência (1.155 vagas) e reservas legais, que incluem a Lei de Cotas e as ações afirmativas da própria instituição (1.589 vagas).

Requisitos e inscrições

Para participar, os interessados devem ter concluído o Ensino Médio e realizado o Enem em pelo menos uma das edições de 2023, 2024 ou 2025, sendo obrigatório não ter zerado a redação. As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pelo portal oficial do Sisu, entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026.

No momento do cadastro, o candidato deve indicar sua ordem de preferência de curso, turno e campus, além de preencher o formulário socioeconômico e sinalizar se concorrerá às vagas reservadas. Vale destacar que, para cursos com entrada nos dois semestres, o aluno não escolhe quando começar; a definição entre março ou agosto será feita estritamente pela ordem de classificação.

Cronograma e matrícula

O resultado da Chamada Regular será divulgado no dia 29 de janeiro. Quem for selecionado deve realizar a pré-matrícula entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro. As aulas do primeiro semestre letivo estão previstas para começar em 16 de março, enquanto o segundo semestre deve iniciar em 17 de agosto.

A UFRB possui centros de ensino distribuídos pelas cidades de Amargosa, Cachoeira, São Félix, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus.

Lista de espera

Candidatos não convocados na primeira chamada podem manifestar interesse na Lista de Espera entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro, também pelo portal do Sisu. É permitido escolher apenas um dos cursos listados na inscrição original para aguardar uma vaga remanescente.

O resultado da lista de espera e a primeira convocação para ocupação dessas vagas estão previstos para o dia 6 de fevereiro. Informações detalhadas e o edital completo podem ser acessados no site oficial: ufrb.edu.br/portal/sisu.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta: para votar nas Eleições Gerais de 2026, o eleitor(a) baiano(a) deve estar apto até o dia 6 de maio. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 4 de outubro.

A menos de quatro meses para o término do prazo, a população baiana pode procurar as unidades da Justiça Eleitoral, de forma antecipada, para emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais, regularizar a situação eleitoral, ou acessar os demais serviços. 

A secretária Geral da Presidência do TRE-BA, Maria do Socorro Carvalho, reforça a importância de se atentar ao tempo limite e não deixar para comparecer no último momento aos postos eleitorais para resolver as pendências. “Não tendo o título e estando com a situação irregular, o(a) eleitora(a) não poderá votar nas Eleições de 2026, portanto, é preciso ficar atento(a) ao prazo final para não perder o direito de exercer a cidadania. É fundamental procurar o atendimento da Justiça Eleitoral o quanto antes, evitando filas e o risco de perder o prazo”, esclareceu. 

O encerramento cadastral é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, conforme estabelece a Lei das Eleições. 

Onde buscar atendimento?

São diversos pontos de atendimento do TRE-BA na capital e no interior do estado oferecendo os serviços eleitorais. Além da Central de Atendimento ao Público (CAP) na sede, em Salvador, há a disponibilização de apoio em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). 

Cartórios eleitorais, instalados em 180 municípios do interior baiano, disponibilizam os Postos de Atendimento ao Publico, além de contar com a rede  SAC em algumas cidades.

As eleitoras e os eleitores também podem realizar os procedimentos de forma on-line, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal TRE-BA. 

Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar.

Primeiro voto

Jovens que terão 16 anos completos na data da Eleição Geral podem procurar a Justiça Eleitoral para se alistarem e garantirem a participação na votação. A partir dos 15 anos, é facultativo emitir a 1ª via do título de eleitor e, dos 16 aos 17 anos, o exercício do voto também não tem caráter obrigatório.  

Impedimentos para quem permanecer irregular

Além de não poder votar na eleição deste ano, aqueles eleitores e eleitoras que permanecerem em situação irregular com a Justiça Eleitoral estarão sujeitos a outros impedimentos, como a restrição em tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino, entre outros. Consulte sua situação eleitoral de qualquer lugar nas opções abaixo: 

• Site do TRE-BA: no menu lateral do site, clique diretamente na opção “situação eleitoral”, em seguida, realize a autenticação e a consulta. 

• Autoatendimento Eleitoral: também na página inicial do TRE-BA, acesse o menu lateral Serviços > Autoatendimento do Eleitor. Clique em “Título Eleitoral” e depois em “Consultar situação eleitoral”. 
• e-Título: o aplicativo pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após o download, basta inserir os dados pessoais e realizar a consulta no menu “mais opções”.
• NAVE: utilizando a inteligência artificial Maia, o Núcleo de Atendimento oferece diversos serviços da Justiça Eleitoral. É possível realizar a consulta em um chat pelos aplicativos de mensagem: Telegram (@maiatrebot) e pelo WhatsApp, por meio do número (71) 3373-7000, que também é a Central Telefônica do NAVE. Além dessas opções, o NAVE disponibiliza o correio eletrônico nave@tre-ba.jus.br para atendimento por e-mail.

Já está valendo o desconto de 15% para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 até o dia 10 de fevereiro, em uma única parcela. O abatimento é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito via Pix, por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois, é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo, que devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA.

Mais uma possibilidade é pagar o imposto em cinco parcelas mensais, sem o desconto. Para isso, o proprietário de veículo deve seguir as datas descritas no calendário de pagamento do IPVA 2026. Os primeiros pagamentos parcelados começam no final do mês de março. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela.

Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

O Detran alerta ainda para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), já que o documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte. O Certificado deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser obtido no endereço www.ba.gov.br.