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O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (6), um pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, questionando tarifas aplicadas durante a gestão do ex-presidente Donald Trump. A medida foi motivada pela avaliação de que as taxações violam regras internacionais de comércio. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A iniciativa foi definida após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, que conta com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de áreas econômicas.
Segundo o Itamaraty, as tarifas americanas desrespeitam princípios fundamentais da OMC, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e os tetos tarifários acordados entre os países. Para o governo Lula, as medidas dos EUA comprometem a previsibilidade e a segurança jurídica do comércio global.
Caso o pedido seja aceito, Brasil e Estados Unidos terão até 60 dias para buscar uma solução negociada. Se não houver acordo, a OMC poderá instalar um painel para analisar o caso, com prazo estimado de até seis meses para emitir um parecer, podendo ser prorrogado. Na prática, essas disputas costumam se estender por cerca de um ano.
O principal entrave para a conclusão de processos desse tipo, no entanto, permanece o impasse no Órgão de Apelação da OMC, que está paralisado desde 2019 por falta de consenso entre os países-membros — principalmente por conta da oposição dos próprios EUA.