A preocupação com a preservação dos recursos naturais é uma questão que envolve diversos setores da sociedade, pois a poluição, o desmatamento e a utilização indiscriminada de combustíveis e energia poluentes tem afetado, cada vez mais, o planeta Terra.
Pensando neste importante tema, os vereadores da Câmara Municipal de Elísio Medrado aprovaram, na sessão de quinta-feira (14), um projeto bastante relevante, de autoria do Poder Executivo: a lei que institui a Política Municipal de Meio Ambiente. A aprovação foi comemorada por ambientalistas que estavam presentes na última sessão do ano.
De acordo com o texto da lei, “a Política Municipal de Meio Ambiente tem, por finalidades, a defesa, conservação, preservação, controle, melhoria, recuperação e restauração do meio ambiente, ecologicamente equilibrado, e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da gestão pública participativa, sistêmica e integrada dos recursos ambientais do município”.
Confira a íntegra da Lei 210/2023:
