Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Elísio Medrado aprovou, por unanimidade, projetos de lei fundamentais para a valorização dos profissionais da educação e a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Educação. O destaque da sessão foi a fixação do piso salarial profissional do magistério público e a adequação do quadro de pessoal às necessidades pedagógicas atuais do município.
O Projeto de Lei nº 010/2026 atualiza as tabelas de vencimentos para garantir que nenhum professor da rede municipal receba abaixo do piso nacional, estabelecido em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. Durante a explanação, a procuradora jurídica Eliane Carigé ressaltou que a gestão do prefeito Lismar Moura já vinha cumprindo o pagamento desse valor, mas que a nova lei formaliza e regulamenta esse direito no âmbito municipal.
“Este é o valor mínimo permitido por lei para que cada prefeito e prefeita pague aos seus servidores do magistério… o que graças a Deus não acontece em nosso município desde a gestão do prefeito Lismar Moura… [que] vem religiosamente cumprindo a lei e pagando este piso”, afirmou a Dra. Eliane.
Estruturação da rede de ensino
Além do reajuste, o Projeto de Lei nº 009/2026 altera a estrutura administrativa para incluir novos cargos e adequar o quantitativo de servidores. Essa medida visa atender ao crescimento da rede municipal e às novas políticas públicas educacionais. A secretária de Educação, Rosimary Peixoto (conhecida como Pró Dinha), enfatizou a importância de oficializar essas mudanças em lei: “As políticas públicas dizem que a gente precisa estar oficializado na lei… para cumprir essas políticas públicas demandam funções diferentes, habilidades diferentes, profissionais diferentes”.
Os vereadores presentes foram unânimes no apoio às medidas. Ao final da sessão, os projetos foram encaminhados para a sanção imediata do prefeito municipal. A aprovação foi celebrada como uma vitória tanto para os profissionais quanto para os estudantes da rede de Elísio Medrado