O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à prefeitura de Laje a adequação de contratos artísticos firmados para o São João deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, autor da recomendação, o MPBA identificou contratações com valores superiores às médias praticadas na Bahia em 2025, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada conjuntamente pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os contratos apontados estão os das atrações Gabriel Fidelis, Buscapé Arreio de Ouro, Silvano Salles, Netto Brito e Pablo.
Segundo o promotor de Justiça, algumas contratações apresentaram variações superiores a 50% em relação às médias de preços praticadas em 2025. O documento registra ainda que o valor total de apenas seis contratações analisadas alcança R$ 4,51 milhões, correspondendo a 97,2% do montante de R$ 4,64 milhões destinados às 15 atrações artísticas contratadas para os festejos juninos do município.
Além disso, o MPBA orienta a adequação imediata dos contratos considerados irregulares, além do encaminhamento integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados ao São João de Laje. Também foi requisitada justificativa formal para eventual não observância da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O Ministério Público requisitou também documentos que comprovem a saúde financeira do município, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa e comprovação de regularidade das obrigações essenciais, incluindo pagamento de servidores e débitos previdenciários.
Através de nota enviada ao i75, a prefeitura esclareceu o fato:
“A Prefeitura Municipal de Laje informa que recebeu com serenidade e absoluto respeito institucional a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia relacionada às contratações artísticas dos festejos juninos de 2026. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a responsabilidade fiscal e o diálogo permanente com os órgãos de controle.
Todas as contratações realizadas seguem rito administrativo próprio, observando os parâmetros legais aplicáveis às inexigibilidades de contratação artística, com processos formalizados e publicados nos meios oficiais de transparência pública.
É importante esclarecer à população que uma recomendação ministerial possui natureza preventiva e orientativa, não representando denúncia, condenação, ação judicial ou reconhecimento de qualquer irregularidade. Trata-se de instrumento jurídico amplamente utilizado pelos órgãos de controle para aperfeiçoamento administrativo e adequação de procedimentos. E consta em matéria no site do próprio Ministério Público como recomendação: https://www.mpba.mp.br/noticia/82086.
A Prefeitura destaca ainda que os festejos juninos possuem forte impacto cultural, social e econômico para o município, movimentando o comércio local, fortalecendo o turismo, gerando emprego e renda temporária para centenas de famílias lajistas. Neste ano de 2026 deverá injetar na economia até 8 milhões entre aluguéis de residências em áreas urbana e rural, vendas de produtos pelo comércio, contratações temporárias no comércio e outras atividades ligadas as empresas locais.
O Município já está reunindo as informações técnicas e documentais solicitadas, que serão encaminhadas dentro dos prazos estabelecidos, mantendo total colaboração institucional com o Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores.
A administração municipal reforça que permanece absolutamente comprometida com a manutenção dos serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, sem prejuízo ao equilíbrio das contas públicas. O exemplo disso é a reforma e ampliação do Hospital Municipal, além da criação do Centro de Parto Normal que segue em obras sem paradas.
Por fim, a Prefeitura de Laje reafirma sua confiança na transparência dos atos administrativos praticados e seguirá conduzindo todas as ações com responsabilidade, respeito ao interesse público e observância rigorosa da legislação vigente.
Prefeitura Municipal de Laje
Força do Progresso“
