Câmara de Elísio Medrado aprova criação de auxílio financeiro para estudantes da EJA

A Câmara Municipal de Vereadores de Elísio Medrado aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Bolsa Presença – EJA. A iniciativa autoriza o pagamento de um auxílio financeiro de permanência aos estudantes matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal, com o objetivo de combater a evasão escolar e garantir a conclusão dos estudos. Após a aprovação, o texto foi sancionado pelo prefeito Linsmar Moura, entrando em vigor para o ano letivo de 2027.

De acordo com a nova lei, o programa busca enfrentar a infrequência e o abandono escolar motivados pela necessidade de geração de renda ou por situações de vulnerabilidade social, assegurando o acesso e a diplomação de jovens, adultos e idosos. O texto autoriza o Executivo a conceder parcelas mensais que não ultrapassem 30% do salário mínimo vigente, cabendo a um decreto municipal regulamentar os valores exatos. Para ter acesso ao recurso, o aluno precisa estar regularmente matriculado na EJA da rede municipal, inscrito no CadÚnico, possuir CPF, manter frequência mínima de 80% ao mês e apresentar rendimento escolar que comprove condições de avanço.

As regras estabelecem ainda critérios rigorosos de acompanhamento para a manutenção do benefício. Caso o estudante não atinja os 80% de presença em determinado mês, a parcela referente àquele período não será paga. Se o descumprimento da frequência mínima ocorrer por três meses consecutivos ou se o aluno acumular 15 dias letivos de faltas injustificadas, ele será desligado do programa. Durante a votação, a secretária municipal de Educação, Rosemary Peixoto, explicou que a proposta foi planejada ao longo de dois anos para assegurar viabilidade orçamentária sem comprometer as contas do município, informando que os pagamentos serão efetuados ao término de cada unidade letiva, a cada três meses, após a conferência dos relatórios escolares.

Na tribuna, durante as sessões ordinária e extraordinária, os parlamentares manifestaram apoio integral à proposta. O presidente da Câmara, Gel da Saúde, destacou o alcance social da medida ao afirmar: “É um projeto que vem para a melhoria daqueles que precisam estudar, para aqueles que não tiveram a oportunidade de estar na escola no passado. Isso vai acrescentar na vida do nosso povo”. Na mesma linha, o 1º secretário e líder do governo, Perna da Saúde, pontuou: “A parte técnica desse projeto enviado pelo Executivo traz incentivo àqueles que estudam. Faz com que vejam todo o empenho da gestão, da educação e dos professores para uma educação mais valorizada e adequada, que nos torne cidadãos”.

A vereadora Gerolene convocou a população a aproveitar a oportunidade: “O projeto do EJA vai ser maravilhoso. Contamos com a presença de todos os jovens, adultos e adolescentes que estão fora da sala de aula para que façam esse esforço de se inscrever e marcar presença todos os dias nessa aula”. A vereadora Edileusa também celebrou a aprovação: “Parabenizo pelo projeto do EJA que vai ser colocado em prática agora. Agradeço o apoio de todos para que nossos jovens e adultos possam continuar seus estudos”. Edileusa também apresentou a Indicação nº 10/2026, de sua autoria, que solicita ao Poder Executivo o funcionamento de todas as creches municipais durante os meses de novembro e dezembro para apoiar mães trabalhadoras. Já a vereadora Bruna Caldas projetou o crescimento da rede: “Hoje recebi nesta Casa esse projeto que vai ser aprovado por todos os vereadores. Acredito que, devido a esse incentivo, vai melhorar e ampliar o número de alunos entre jovens e adultos que buscam o melhor para si”.

O vereador Fabinho Argolo enfatizou a análise cuidadosa da matéria pelos parlamentares: “A educação, quando vem a esta Casa, é sempre para a melhoria dos nossos alunos. É um projeto analisado e olhado direitinho, onde quem ganha somos nós, elísio-medradenses”. O vereador Mundinho reforçou o compromisso com a pauta educacional: “É muito importante estar aqui participando e ajudando, principalmente quando se fala da educação. Estou de pé direito e com muita alegria para assinar esse projeto que vem para todo o nosso povo”.

O impacto do auxílio para o público da terceira idade foi ressaltado pelo vereador Nel Manu: “Esse incentivo em dinheiro é muito importante para que nossos alunos idosos tenham mais força de vontade para aprender. Sem estudo não somos nada, e Elísio Medrado está no caminho certo”. Por sua vez, o vereador Talisca relatou sua própria trajetória ao defender o projeto: “É um novo projeto que o prefeito colocou em pauta e estamos juntos para assinar. Tanta gente não teve oportunidade no passado — como eu mesmo, que estudei um pouco, tive que parar para trabalhar e só adulto voltei para a sala de aula”.

Ao comentar a sanção da lei, o prefeito Linsmar Moura parabenizou o Legislativo pela celeridade na apreciação do projeto e destacou os avanços recentes da educação municipal, lembrando conquistas na Bahia, como o Selo Prata de Alfabetização, obtido após Elísio Medrado superar 80% de evolução na aprendizagem infantil.

scroll to top