O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Brejões, Alessandro Rodrigues Brandão Correia, conhecido como Sandro de Juca, ressarça R$ 6.101.221,60 aos cofres municipais com recursos próprios.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10) pela 2ª Câmara de julgamento do órgão, após acatar uma denúncia de vereadores do município sobre a falta de comprovação no uso de verbas dos precatórios do Fundef. O ex-gestor também foi multado em R$ 20 mil.
A auditoria do TCM apontou que, entre junho e dezembro de 2022, foram feitas transferências eletrônicas milionárias da conta vinculada do Fundef sem qualquer documento que comprovasse o destino do dinheiro ou identificasse os beneficiários.
O ex-prefeito alegou na defesa que os recursos foram aplicados em obras e materiais escolares, mas a inspeção técnica do tribunal concluiu que os documentos apresentados não batiam com as movimentações bancárias.
O relator do caso, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, reforçou o dever constitucional de prestar contas e destacou o dano ao erário. A decisão ainda cabe recurso.