Jornalismo

Antes restrito às forças de segurança, o spray de pimenta poderá ser adquirido por mulheres maiores de idade para defesa pessoal em todo o Brasil. A medida foi autorizada pela Lei nº 15.474/2026, sancionada pelo presidente da República com vetos parciais e publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (24). A norma já está em vigor.

Pela nova legislação, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar e possuir o dispositivo, desde que cumpram os requisitos previstos em lei. Os recipientes destinados ao público civil deverão ter capacidade máxima de 50 ml.

O texto define o spray de pimenta, tecnicamente classificado como aerossol de extratos vegetais, como um dispositivo portátil de menor potencial ofensivo. O equipamento utiliza oleorresina de capsicum — substância extraída da pimenta — ou outros extratos vegetais autorizados, sendo destinado à contenção temporária de um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual da usuária.

A lei estabelece que o produto será de uso individual e intransferível, sem substâncias de efeito letal ou toxicidade permanente. O uso será considerado legal apenas em casos de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, desde que de forma proporcional e interrompido assim que a ameaça for neutralizada.

Regras para compra

Para adquirir o spray de pimenta, será necessário:

• ter 18 anos ou mais;
• apresentar documento oficial com foto;
• comprovar residência fixa;
• declarar que não possui condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

As especificações técnicas, como concentração da substância ativa e padrões de segurança, ainda serão definidas por regulamentação federal, observando normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos competentes.

Já os recipientes com capacidade superior a 50 ml continuarão sendo de uso restrito das Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e instituições responsáveis pela segurança de autoridades.

A fiscalização da comercialização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo federal. Os estabelecimentos autorizados deverão registrar as vendas por cinco anos, emitir nota fiscal, orientar sobre o uso correto do produto e manter os dados do comprador.

Capacitação e vetos

A nova lei também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que prevê ações educativas sobre legítima defesa, violência doméstica e canais de denúncia.

Na sanção, o presidente vetou alguns trechos aprovados pelo Congresso. Entre eles, a autorização para que adolescentes entre 16 e 18 anos adquirissem o spray de pimenta com autorização dos responsáveis, o porte irrestrito do dispositivo e a criação de sanções administrativas para uso indevido ou falta de comunicação em casos de perda, furto ou roubo.

Também foram vetados dispositivos que retiravam expressamente o produto do alcance do Estatuto do Desarmamento e a previsão de oficinas práticas de defesa pessoal, sob a justificativa de ausência de estimativa de impacto orçamentário.

Neste domingo (26), quando é celebrado o Dia dos Avós, dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram a importância dessas figuras na estrutura familiar baiana. Pelo menos 650.297 avós ou avôs moravam na mesma casa que seus netos na Bahia em 2022, o equivalente a 4,6% da população residente em domicílios particulares do estado.

O levantamento considera tanto os avós que vivem em residências chefiadas por eles próprios quanto aqueles que moram em casas onde o responsável é um neto ou neta.

A Bahia aparece com o terceiro maior número absoluto de avós convivendo com netos entre os estados brasileiros e ocupa a 11ª posição em participação desse grupo na população. Em todo o país, eram 8,1 milhões de avós vivendo no mesmo domicílio que seus netos, representando 4% da população brasileira.

Convivência diminuiu na última década

Apesar da relevância desse convívio, o número de avós que compartilham a residência com os netos diminuiu nos últimos anos. Em 2010, a Bahia registrava 809.686 avós ou avôs vivendo com netos, o equivalente a 5,7% da população estadual. No Brasil, a queda também foi observada: o total passou de 9 milhões, em 2010, para 8,1 milhões, em 2022.

Avós são responsáveis pela maioria dos lares

Os dados também mostram que, na maior parte dos casos, são os próprios avós que sustentam e administram a casa. Na Bahia, 638.384 pessoas, ou 98,2% dos avós que vivem com netos, são as responsáveis pelos domicílios.

Por outro lado, 11.913 avós residem em casas cuja pessoa de referência é um neto ou neta.

Mulheres são maioria

As mulheres representam a maior parcela entre os avós responsáveis pelos lares onde vivem com os netos. Das 638.384 pessoas nessa condição, 438.659 são avós, correspondendo a 68,7% do total. Em outras palavras, quase sete em cada dez chefes desses domicílios são mulheres.

Nem todos são idosos

O levantamento também revela que ser avó ou avô não significa necessariamente fazer parte da população idosa. Na Bahia, 257.473 avós, ou 40,3% dos responsáveis pelos domicílios onde vivem com netos, têm menos de 60 anos de idade.

Os dados reforçam o papel desempenhado pelos avós na dinâmica familiar, seja no cuidado diário, no apoio financeiro ou na criação dos netos. Em muitas famílias, eles assumem a responsabilidade pela casa e contribuem diretamente para a formação das novas gerações, tornando o Dia dos Avós uma data que vai além da homenagem e evidencia a importância dessa convivência entre diferentes gerações.

O Governo da Bahia e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) divulgaram, nesta sexta-feira (24), uma nota conjunta em que criticam as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e alertam para os impactos que as medidas podem provocar na economia baiana, especialmente na indústria de transformação.

Segundo o documento, a tarifa adicional de 25% entrou em vigor no último dia 22 de julho, como resultado de uma investigação conduzida pelo governo norte-americano com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. Além disso, o governo do presidente Donald Trump anunciou, na quarta-feira (23), uma nova tarifa de 12,5% dentro de um pacote global que atinge cerca de 60 parceiros comerciais, sob a justificativa de fiscalização insuficiente de trabalho forçado.

Na avaliação do Estado e da FIEB, as medidas representam sanções comerciais unilaterais que prejudicam relações comerciais consolidadas ao longo de décadas, afetam cadeias produtivas integradas entre Brasil e Estados Unidos e aumentam custos para empresas, trabalhadores e consumidores.

Um terço das exportações da Bahia para os EUA pode ser afetado

De acordo com os dados apresentados na nota, cerca de US$ 273,1 milhões das exportações baianas realizadas aos Estados Unidos em 2025 permanecem sujeitos à tarifa, o equivalente a 33,2% dos US$ 821,4 milhões exportados pelo estado para o mercado norte-americano.

O governo estadual destaca que a maior parte do impacto recai sobre a indústria baiana, principalmente nos setores de:

• papel e celulose;
• borracha e plásticos;
• produtos químicos.

Juntos, esses segmentos representam quase 90% do valor das exportações atingidas pelas tarifas. A nota também aponta efeitos significativos sobre a cadeia de calçados e couro, considerada uma importante geradora de empregos no interior da Bahia.

Segundo o documento, considerando as condições previstas em parte das isenções concedidas pelos Estados Unidos, a parcela da pauta exportadora sujeita às tarifas pode chegar a 40,4%.

Bahia defende negociação diplomática

O Governo da Bahia e a FIEB afirmam apoiar as negociações conduzidas pelo Governo Federal e defendem que a solução para o impasse seja construída por meio do diálogo diplomático e técnico com os Estados Unidos.

Entre os principais pleitos apresentados pelas instituições estão:

• a reinclusão da celulose solúvel na lista de produtos isentos das tarifas;
• a inclusão de pneumáticos e de produtos químicos e petroquímicos do Polo Industrial de Camaçari nas futuras listas de exceções;
• a manutenção das isenções já concedidas para setores como celulose branqueada, cacau e derivados, combustíveis, café e fruticultura irrigada.

Além disso, as entidades defendem medidas para proteger o mercado interno brasileiro, como a aplicação de tarifas de importação e mecanismos antidumping para produtos petroquímicos, além da criação de preços de referência para pneus.

Empresas são chamadas a informar prejuízos

No documento, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, afirmam que atuarão de forma conjunta na defesa da indústria baiana.

As empresas afetadas também foram convidadas a informar ao Governo do Estado e à FIEB os impactos provocados pelas novas tarifas sobre contratos, pedidos, produção e empregos. Segundo a nota, essas informações servirão de base para fortalecer os argumentos técnicos apresentados pela Bahia nas negociações internacionais.

O objetivo, segundo as instituições, é preservar mercados conquistados ao longo de décadas, proteger empregos e a renda dos trabalhadores baianos e contribuir para uma solução negociada que reduza os impactos das novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que interditou parcialmente, nesta sexta-feira (24), um trecho da BR-324, no KM 604, no sentido Feira de Santana, para dar continuidade aos serviços de reparo em uma área onde havia surgido uma cratera.

De acordo com a PRF, foi identificado um vazamento em uma manilha da rede de drenagem, o que tornou necessária a reabertura do local para a realização de novos trabalhos.

Inicialmente, a faixa da esquerda foi interditada para permitir a atuação das equipes. As máquinas responsáveis pelo serviço são aguardadas para o início da intervenção. Após o começo das obras, será feita uma nova avaliação técnica para definir as próximas etapas do reparo e o tempo estimado de duração da interdição.

A PRF orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao passar pelo trecho, respeitarem a sinalização e, sempre que possível, planejarem os deslocamentos com antecedência para evitar congestionamentos e outros transtornos.

O Ministério da Saúde está realizando a transição gradual da insulina NPH para a insulina glargina no Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo são pacientes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com diabetes tipo 1 ou 2. A pasta já encaminhou, até esta terça-feira (21), cerca de 383 mil tubetes de insulina glargina para todo o Brasil. A Bahia recebeu um total de 30.854 tubetes do medicamento, além de 8.126 canetas reutilizáveis para aplicação.
 

A insulina glargina é um medicamento mais moderno, de ação prolongada, que, na maioria dos casos, permite apenas uma aplicação diária, enquanto outros esquemas terapêuticos podem exigir até três aplicações no mesmo período. O acesso será feito após avaliação clínica e prescrição médica, sendo o medicamento ofertado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país.
 

O tratamento com esse fármaco contribui para um controle mais estável da glicemia, reduz o risco de episódios de hipoglicemia e favorece a adesão e a continuidade do tratamento, proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos pacientes.
 

Distribuição do medicamento aos estados

A previsão é que todos os estados recebam os insumos até o final do mês. A iniciativa de transição é decorrente de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que viabiliza a produção nacional do medicamento e estoques mais seguros para o SUS.
 

Como acessar o medicamento

Para ter acesso ao medicamento, o cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência com a receita médica devidamente emitida e carimbada. Pais, responsáveis ou cuidadores do público elegível também podem solicitar a substituição da insulina NPH pela glargina na unidade de saúde. O paciente e sua família serão acolhidos por uma equipe multiprofissional, que avaliará o quadro clínico e a possibilidade de transição do tratamento.
 

Além disso, receberão orientações sobre o uso correto da insulina, a técnica de aplicação e o armazenamento adequado do medicamento. Junto ao medicamento, será entregue uma caneta reutilizável para aplicação, com validade de três anos, além das agulhas necessárias para a administração correta.
 

A transição para o novo tratamento está sendo realizada de forma gradual na atenção primária à saúde em todo o país, garantindo a segurança assistencial.