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Câmara de Elísio Medrado aprova medidas de transparência em sessão ordinária; assista

A Câmara Municipal de Elísio Medrado aprovou, por unanimidade, quatro projetos de resolução voltados à transparência, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27). A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Gel da Saúde, e também foi marcada por debates sobre o atendimento de saúde na zona rural e o andamento de obras no município.

Os quatro projetos aprovados são de autoria da Mesa Diretora e têm como objetivo adequar o Poder Legislativo municipal às exigências de órgãos de fiscalização, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério Público.

Entre as medidas aprovadas estão a criação da estrutura e do funcionamento da Ouvidoria da Câmara, com a instituição do cargo de Ouvidor Geral; normas para regulamentar o acesso à informação pública no Legislativo, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); regras para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de nº 13.709/2018; e a política de privacidade e proteção de dados pessoais da Câmara, considerando também as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Durante a explicação dos projetos, foi ressaltado que as medidas não representam censura, mas estabelecem procedimentos para garantir o cumprimento da legislação e proteger dados pessoais de servidores e cidadãos. Como exemplo, foi citado que informações pessoais consideradas sensíveis, presentes em folhas de pagamento, não podem ser divulgadas indiscriminadamente.

Saúde na Jacutinga provoca debate

A situação do atendimento médico no povoado da Jacutinga foi um dos principais assuntos discutidos durante o Grande Expediente.

A vereadora Liu de Hélio cobrou esclarecimentos da administração municipal sobre a ausência de médico no posto de saúde da localidade. Segundo ela, moradores relataram que a comunidade estaria sem atendimento médico havia “dois a três meses”.

Vereadores da bancada governista, entre eles Talisca, Nel de Manu e Perna da Saúde, contestaram a informação com base em esclarecimentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo os parlamentares, o médico que atendia na comunidade permaneceu trabalhando até 31 de julho e deixou a função para assumir a direção regional da Policlínica Regional. Ainda conforme as informações apresentadas na sessão, um novo processo de credenciamento médico está em andamento, com o prazo para apresentação de recursos previsto para terminar no dia seguinte à sessão, quando seria definida a nova contratação.

Posteriormente, Liu explicou que a cobrança apresentada durante a sessão partiu de moradores da própria comunidade. “Eu não torço contra a gestão. Eu quero que a gestão trabalhe para o bem de Elísio Medrado. E o que tiver determinado por Deus em Elísio Medrado vai acontecer…”, disse.

Vereadores destacam saúde, combate à violência e atuação do Legislativo

A vereadora Gerolene Maia abordou a palestra realizada no dia 25 de agosto sobre o Dia do Soldado e o combate à violência contra as mulheres. Ela defendeu uma participação maior dos homens em discussões sobre o tema.

“Eu gostaria que na próxima reunião que tiver, sobre a violência contra as mulheres, que cada parceira, cada amiga possa levar um homem para ouvir mais de perto o que a delegada falou naquele dia”.

O presidente da Câmara, Gel da Saúde, também destacou a atuação dos nove vereadores e defendeu o empenho conjunto em ações voltadas à saúde e à assistência da população.

“Cada vereador aqui ajuda como pode. Essa casa é composta por nove vereadores e todos os nove trabalham. Todos os nove servem à nossa população de uma forma em geral. Nós não precisamos prometer, porque a gente já foi passado pela peneira, fomos votados e somos representantes legítimos”, dstacou.

Obras na zona rural e reforma do hospital

A infraestrutura da zona rural também esteve entre os assuntos abordados pelos vereadores. Durante a sessão, foram citados avanços em obras e serviços realizados pela administração do prefeito Linsmar Moura.

O presidente informou que já começou o trabalho de cascalhamento das estradas em áreas como Horta, Milagrinho, Campo Alegre e Lagoa da Onça. A previsão apresentada na sessão é de que toda a malha viária da região seja contemplada até meados de setembro.

Outro anúncio foi relacionado à reforma do Hospital Municipal. Conforme informado pelos vereadores, uma nova empresa foi definida após o processo de licitação e os trabalhos devem ser retomados dentro de, aproximadamente, 15 dias.

O vereador Perna da Saúde também informou que a Prefeitura acelerou o projeto para construção de dez novos abrigos de ônibus em comunidades rurais. Segundo ele, a definição dos locais ocorreu a partir de demandas apresentadas em reuniões comunitárias realizadas recentemente.

Assista:

Jerônimo Rodrigues e Daiane dos Anjos realizam caminhada política em Itatim neste domingo (30)

O governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues, estará em Itatim, neste domingo (30), para uma caminhada pelas ruas do município. A mobilização foi convocada pela prefeita Daiane dos Anjos, que publicou um convite nas redes sociais para a participação da população.

A concentração está marcada para as 8h, em frente à Igreja Matriz. De acordo com a prefeita, o governador deverá caminhar pelas avenidas da cidade ao lado de apoiadores e aliados políticos.

“Bora caminhar lado a lado com nosso Gov pelas avenidas de nossa terra, arrastando o time que acredita na Bahia e acredita no trabalho”, escreveu Daiane ao anunciar a agenda.

A atividade faz parte da articulação política de Jerônimo Rodrigues em torno da disputa pela continuidade no Governo da Bahia. O governador busca a reeleição nas eleições de 2026.

A expectativa é de que a caminhada reúna lideranças políticas, apoiadores e moradores de Itatim.

SAJ: Prefeitura acompanha famílias afetadas por incêndio no Andaiá e presta apoio

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e da Defesa Civil, atuou no acolhimento de moradores e na avaliação de danos após um incêndio atingir uma residência na noite de domingo (23), no bairro Andaiá. Apesar dos estragos materiais, não houve feridos.

O imóvel atingido pertence a um idoso de 96 anos, que passa bem e recebeu assistência inicial do município. Logo após o incidente, equipes de emergência compareceram ao local para prestar apoio aos atingidos e dar início aos levantamentos técnicos.

A SMAS direcionou a demanda para a equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que ficará responsável pelo acompanhamento contínuo da família. Em paralelo, a Defesa Civil deslocou um engenheiro para realizar a vistoria técnica da estrutura danificada e averiguar eventuais impactos em residências vizinhas.

A gestão municipal informou que segue com a estrutura à disposição dos moradores afetados para garantir o suporte social e a segurança na região.

Operação em Mutuípe deixa suspeito morto e PM ferido

Uma operação policial deflagrada na manhã desta terça-feira (25) na região da Serra do Argolo, zona rural de Mutuípe, resultou em um confronto que terminou com a morte de um suspeito e um policial militar baleado.

Conforme apurado pelo i75 junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o agente atingido foi baleado na coxa e socorrido para o Hospital e Maternidade Clélia Rebouças, em Mutuípe. Ele aguarda transferência para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas, a princípio, seu estado de saúde é estável e não apresenta risco de morte.

Durante a troca de tiros, o suspeito — identificado como Marcelo Gomes dos Santos — acabou baleado, não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado na unidade médica. Segundo as investigações, ele possuía uma extensa ficha criminal, com histórico de atuação no tráfico de drogas na região de Mutuípe e em todo o Vale do Jiquiriçá.

A ação de grande porte mobilizou equipes da 4ª Companhia, da Cipe Recôncavo, da Rondesp Recôncavo, do 14º Batalhão e da 99ª CIPM.

O caso será registrado na Delegacia Territorial de Mutuípe, e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para a remoção do corpo. O material apreendido durante o cerco policial ainda não teve o balanço divulgado pelas autoridades.

Operação da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro cumpre mandados em Milagres e Cruz das Almas

Com mandados cumpridos em Cruz das Almas e medida cautelar aplicada em Milagres, a Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (20), a Operação Véu de Areia. A ação integrada prendeu 12 pessoas, cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e obteve o bloqueio judicial de R$ 49,6 milhões em bens e valores de uma organização criminosa que atuava na Bahia e em São Paulo.

Em Cruz das Almas, as equipes policiais efetuaram a prisão de um dos investigados. Já no município de Milagres, a Justiça aplicou medida cautelar diversa da prisão contra outro alvo, determinando seu comparecimento periódico ao Poder Judiciário. Ao todo, foram nove prisões na Bahia — sendo oito em Salvador e uma em Cruz das Almas — e outras três em São Paulo (nos municípios de Taboão da Serra, Praia Grande e na capital paulista, no bairro de Paraisópolis).

As investigações, conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), apontam que os alvos mantinham forte ligação com uma liderança criminosa. O grupo utilizava empresas de fachada, laranjas e contas bancárias para movimentar valores incompatíveis com a renda declarada. Entre os presos está a esposa do líder da facção, apontada como o elo entre o marido e a gestão financeira do esquema.

Durante as buscas, os agentes apreenderam dois carros, uma motocicleta, celulares e documentos que passarão por perícia. A operação foi realizada no âmbito da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (RENORCRIM) e contou com o apoio de diversos departamentos da Polícia Civil baiana, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e das polícias civis de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Pará.

Jerônimo Rodrigues reúne mais de 330 prefeitos em Salvador e traça estratégias para campanha eleitoral

O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) reuniu mais de 300 prefeitos aliados de todos os territórios de identidade da Bahia, na manhã desta quarta-feira (19), em um hotel de Salvador. O encontro teve como objetivo alinhar as principais estratégias da campanha eleitoral e reafirmar a unidade dos gestores municipais para a disputa.

O auditório ficou lotado durante a reunião, que contou ainda com a presença do vice-governador e candidato à reeleição Geraldo Júnior (MDB), dos candidatos ao Senado, Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT), do senador Otto Alencar (PSD), do coordenador da campanha, Adolpho Loyola, além de representantes de todos os oito partidos que integram a base.

Durante o encontro, foram alinhadas estratégias para que os prefeitos sigam atuando na mobilização política em seus municípios. Jerônimo destacou a importância da articulação entre Estado, prefeituras e governo federal e reafirmou o fortalecimento dos consórcios públicos.

O governador também falou sobre as prioridades para o segundo mandato e defendeu a criação de bancos de projetos para apoiar os municípios. “Nós precisamos ter bons projetos, ter equipes qualificadas, porque projeto bom não fica sem executar, e vocês sabem disso. Chamamos vocês aqui para poder construir os próximos quatro anos”, falou.

Jerônimo ainda agradeceu a presença dos gestores e ressaltou a dimensão coletiva da campanha, destacando a importância do voto casado e a parceria com o presidente Lula. “Temos um compromisso com a Bahia, com a municipalidade e com o Brasil. Nós temos compromisso com cada pessoa. A gente liga e cuida de cada um dos nossos companheiros. Estamos muito agradecidos pela presença de cada um de vocês”, declarou.

Os gestores municipais presentes também ressaltaram a parceria entre o governador Jerônimo e os municípios. A prefeita de Aporá, Carine de Ataíde (Avante), destacou que essa é a realidade diária e não somente no período eleitoral. “Se hoje temos políticas públicas nas comunidades de todas as cidades da Bahia, é porque esse time aqui, o Time de Lula, trabalhou. Nós, prefeitos, somos atendidos e ouvidos por Jerônimo. Esse é o diferencial do nosso time”, defendeu.

Mobilização

O coordenador da campanha de Jerônimo Rodrigues, Adolpho Loyola, destacou que a base de apoio do governador conta com mais de 300 prefeitos distribuídos em todos os 27 territórios de identidade da Bahia. Para ele, esse é o momento de intensificar a mobilização e fortalecer a unidade da base aliada em torno do projeto político.

A prefeita de Lençóis, Vanessa Sena (PSD), também falou sobre as estratégias de mobilização nos municípios e destacou a participação popular em torno da campanha. “Os moradores das nossas cidades sabem como era antes de Jerônimo, Rui e Wagner. As crianças não tinham água para tomar banho e ir para escola. Hoje, tudo mudou. Nada como o pertencimento da própria pessoa da comunidade para contar a nossa história”, afirmou.

Após um primeiro comício de sucesso em Irecê, que reuniu cerca de 20 mil pessoas na Praça do Feijão, a cidade de Brumado irá receber neste domingo (23) mais um grande encontro do Time de Lula na Bahia. Presente em Salvador, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), falou sobre as expectativas para o evento. “A partir das 18 horas, deste domingo, estaremos com o nosso time para a realização de um grande comício. É o momento de nos unirmos para a reeleição do nosso governador Jerônimo Rodrigues”, destacou.

Explosão de botijão de gás destrói três casas e deixa três pessoas feridas em Santo Antônio de Jesus

Uma explosão provocada pelo vazamento de um botijão de gás atingiu e destruiu pelo menos três residências na comunidade do Casco, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, no início da manhã desta quarta-feira (19).

O acidente deixou três feridos: dois adultos e uma adolescente de 13 anos. A jovem sofreu queimaduras em quase todo o corpo. Entre os adultos, um teve mais de 50% do corpo queimado e o outro sofreu uma fratura em um dos membros.

Dois dos feridos foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros com o auxílio de moradores e encaminhados ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ). A terceira vítima recebeu o primeiro atendimento por volta das 5h por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e também foi conduzida à mesma unidade hospitalar.

Equipes do Corpo de Bombeiros continuam no local acompanhando a ocorrência e garantindo a segurança da área. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e fará a perícia no local para determinar as causas exatas do acidente.

Estudantes de Iaçu participam de olimpíada de robótica em Santa Catarina

Estudantes da Escola Municipal Arquiteto Raul Cajado, do município de Iaçu, estão entre os representantes da Bahia que viajam para Joinville (SC) para disputar, no dia 29 de agosto, a etapa brasileira do World Robot Olympiad (WRO). Ao lado de equipes de Candeias e Eunápolis, os alunos baianos concorrem com jovens de 8 a 19 anos de todo o país por vagas em duas competições internacionais: o Open Américas, na Califórnia (EUA), em setembro, e a final mundial do WRO, em Porto Rico, no mês de dezembro.

Com o tema “Robots Meet Culture”, a edição deste ano conta com 111 equipes inscritas de diversas regiões. Uma das principais novidades da competição é o duelo na categoria RoboSports, na qual os robôs competem em duplas na modalidade de tênis de mesa.

Além da nova modalidade, o campeonato mantém as categorias tradicionais: a Robomission, com robôs cumprindo circuitos de provas em tempo real, e a Future Innovators, voltada à apresentação de projetos e soluções tecnológicas em estandes para um corpo de jurados.

A etapa nacional do WRO é organizada pela Robomind, empresa especializada em educação tecnológica e robótica pedagógica, com presença em mais de 20 estados brasileiros e forte atuação em projetos educacionais no ensino público e privado.

Contran atualiza regras da Lei Seca; veja o que mudou

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A medida atualiza normas que vigoravam desde 2013 e padroniza procedimentos em todo o país, regulamentando o uso de pré-testes e de aparelhos para identificar o consumo de drogas ao volante.

A partir de agora, as blitzes contarão com uma etapa inicial de triagem. Os agentes poderão usar o pré-teste (ou teste passivo), que detecta a simples presença de álcool no ar sem que o motorista precise assoprar o bafômetro tradicional.

Essa verificação rápida serve apenas como orientação. Caso o teste passivo dê positivo, o motorista não será multado de imediato, devendo realizar o teste do bafômetro tradicional para confirmar o resultado.

A norma também prevê procedimentos para evitar injustiças causadas por alimentos ou produtos que deixam álcool na boca por pouco tempo, como enxaguantes bucais, bombons de licor ou pão de forma. Se o pré-teste apontar a presença de álcool nesses casos, será feita uma nova avaliação antes de qualquer penalidade. O reteste também será aplicado quando houver falhas técnicas no equipamento.

Para identificar o uso de outras substâncias psicoativas além do álcool, a fiscalização poderá utilizar aparelhos específicos capazes de detectar drogas no organismo. Para validar a infração, o resultado do equipamento deve ser combinado com a avaliação do agente de trânsito, que precisa registrar no auto de infração pelo menos dois sinais claros de que o motorista está com a capacidade motora alterada.

Os aparelhos utilizados nas operações não precisam ser de uma marca ou tecnologia específica, mas devem ter certificação obrigatória do Inmetro.

Nada muda nas penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração por dirigir embriagado continua a mesma. No caso de recusa ao teste, o motorista continuará sujeito às punições previstas em lei. A nova norma proíbe apenas que o condutor receba, na mesma abordagem, duas multas ao mesmo tempo (uma por dirigir sob efeito de substâncias e outra por se recusar a fazer o teste).

Em acidentes de trânsito, os motoristas envolvidos deverão ser testados sempre que possível. Nos casos em que houver mortes, o exame toxicológico ou de alcoolemia será obrigatório.

A nova resolução passa a valer assim que publicada no Diário Oficial da União. Já as adaptações técnicas nos sistemas de multa e os novos códigos de enquadramento entrarão em vigor em 60 dias, prazo necessário para que os órgãos de trânsito atualizem seus sistemas.

Resumo das principais dúvidas:

O bafômetro comum vai acabar? Não. O etilômetro tradicional continua sendo o principal meio para comprovar a embriaguez.
O aparelho para drogas mostra a quantidade consumida? Não. Ele apenas indica se a substância está ou não presente no organismo.
O motorista ainda pode ser multado sem o aparelho? Sim. A constatação de sinais de alteração psicomotora pelo agente de trânsito continua valendo como prova legal.

Prefeita Daiane comemora asfaltamento na zona rural de Itatim: “Um sonho de nossa gente”

A terça-feira (18) foi de celebração no município de Itatim. A prefeita Daiane dos Anjos recebeu os secretários estaduais Jonival Lucas, das Relações Institucionais (SERIN), e Saulo Pontes, da Infraestrutura (SEINFRA), para a assinatura oficial da Ordem de Serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga a comunidade da CIB até Lagoa de Tanquinho.

A solenidade marcou a concretização de uma das demandas mais aguardadas pelos moradores da região rural, expandindo o asfaltamento para além dos limites da zona urbana e garantindo mais mobilidade, segurança e infraestrutura para a população.

Durante o ato oficial, a prefeita Daiane dos Anjos ressaltou o significado do momento para a história da cidade e manifestou agradecimento ao governo do estado.

“A assinatura dessa Ordem de Serviço, muito, mas muito aguardada, foi um dos momentos mais emocionantes de nossa caminhada, quando vimos o asfalto ir além da Zona Urbana e chegar também à Zona Rural, realizando mais um sonho de nossa gente! Obrigada, governador Jerônimo Rodrigues, pela sensibilidade, pelo acolhimento de nosso pedido, e se prepara: se tem uma cidade que ama obra, é Itatim”, declarou a gestora.

Com a assinatura do documento, as equipes técnicas e o maquinário já estão autorizados a iniciar as etapas de preparação do solo e aplicação do asfalto ao longo da via.

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