Novas regras para rótulos de alimentos já estão valendo

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

As novas regras para rótulos de alimentos no Brasil entram em vigor a partir de hoje (9). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de mudanças na tabela de informação nutricional, a novidade é a adoção de alertas, na parte frontal da embalagem, sobre alguns nutrientes.

Uma das mudanças é que a tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo, segundo a Anvisa, é afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade.

Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passa a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 gramas ou 100 mililitros, para ajudar na comparação de produtos.

O número de porções por embalagem também passa a ser obrigatório.

A tabela deve estar localizada próximo à lista de ingredientes e em superfície contínua, sem divisão. Ela não pode ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização, exceto em produtos de embalagem pequena (área de rotulagem inferior a 100 centímetros quadrados).

Considerada a maior inovação das novas regras, a rotulagem nutricional frontal passa a ser considerada um símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem. A ideia, de acordo com a agência, é esclarecer, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes com relevância para a saúde.

“Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na face frontal da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar”, destacou a Anvisa.

As alegações nutricionais continuam sendo voluntárias. Em relação aos critérios para o uso dessas alegações, foram propostas, segundo a agência, alterações com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.

ELEIÇÕES 2022: Totalização da votação poderá ser acompanhada por meio de aplicativos

Foto: Abdias Pinheiro/TSE

A Justiça Eleitoral (JE) oferece às eleitoras e aos eleitores, às candidatas e aos candidatos e a toda a sociedade diversos aplicativos que permitem o acompanhamento e a fiscalização, em tempo real, da apuração e da totalização dos resultados das Eleições Gerais. Os apps Boletim na Mão e Resultados podem ser baixados gratuitamente nas lojas virtuais da App Store e Google Play.

Por meio do aplicativo Boletim na Mão, qualquer cidadã ou cidadão pode conhecer os resultados apurados nas urnas eletrônicas. O app oferece, de maneira rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.

O BU é o documento que traz o total dos votos recebidos por cada candidata e candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações.

Já o aplicativo Resultados permite a qualquer pessoa acompanhar a contagem dos votos em todo o Brasil, a partir da consulta por nome da candidata ou do candidato. Também informa os nomes das pessoas eleitas e, se for o caso, daquelas que vão disputar o segundo turno.

Aluna cadeirante morre durante ataque a tiros em escola no interior da Bahia

Foto: Foto: Diêgo Oliveira Duarte/Arquivo Pessoal

Uma aluna cadeirante, identificada como Jeane da Silva Brito, de 20 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (26) durante um ataque a tiros a uma escola municipal em Barreiras, no Oeste da Bahia. Um jovem invadiu o local com uma arma de fogo e um facão, e atirou contra os alunos. Não há informações sobre a motivação do crime.

O atirador foi baleado e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Oeste. Não há detalhes sobre o estado de saúde do jovem. Um dos alunos que estava no colégio relatou o ocorrido.

“O menino entrou na escola vestido de preto, deu um tiro na porta, lá dentro [do colégio] deu outro tiro. Os meninos [alunos] correram para a quadra, mas o instrutor mandou sair e ir para o fundo da escola, aí todo mundo arrodeou (sic) e conseguiu sair do colégio”, relatou o jovem.

Informações preliminares colhidas no local do crime pela equipe da TV Oeste, afilida da TV Bahia na cidade de Barreiras, apontam que o atirador era matriculado no colégio, mas não estava frequentando as aulas. Não há informações desde quando ele estava ausente das atividades escolares.

g1

Ferry boat tem alterações temporárias nos horários de saída às terças, quartas e quintas

Foto: Divulgação/Internacional Travessias

O sistema ferry boat teve alterações temporárias nos horários de saída às terças, quartas e quintas em Salvador. A mudança, que começou a valer na segunda quinzena deste mês de setembro, valerá até o dia 31 de outubro, por causa do período de baixa estação.

As alterações não valem para segundas, sextas, finais de semana e feriados. Nas vésperas e nos dias após os feriados, as travessias também seguirão os horários normais.

Nas terças, quartas e quintas, as viagens serão realizadas normalmente das 5h às 9h (a cada uma hora). Antes da mudança, as viagens seguiam de hora em hora até o final do dia. Com as alterações, após as 9h, o tempo entre as saídas irá aumentar e viagens serão nos seguintes horários: 10h30, 12h, 13h30 e 15h. A partir das 16h, as travessias voltam à normalidade, com travessias a cada uma hora, até as 23h.

Confira todos os horários após a mudança: 

5h, 6h, 7h, 8h, 9h, 10h30, 12h, 13h30, 15h, 16h, 17h, 18h, 19h, 20h, 21h, 22h e 23h.

Edital de concurso com duas mil vagas na PM da Bahia será publicado na próxima semana

Foto: Joa Souza/GOVBA

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (22), que vai publicar o edital do concurso com 2,5 mil vagas para soldado da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros (CBM-BA) na quarta (28).

O Estado definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do certame. Segundo o governo, o edital vai trazer o cronograma, as datas das inscrições, dentre outras informações sobre o concurso.

O concurso terá 2,5 mil vagas, distribuídas entre a capital e o interior da Bahia. Do total, duas mil serão para soldado da PM e 500 para o Corpo de Bombeiros.

Este é o terceiro concurso público realizado nos últimos seis anos para soldado da PM-BA e do CBM-BA.

O governador Rui Costa autorizou a realização deste concurso público, em maio deste ano, através das redes sociais. 

G1

Saiba como consultar se seu local de votação foi alterado

Foto: Érico Andrade/g1

Eleitores baianos já podem consultar informações sobre onde irão votar nas eleições deste ano. Faltando dez dias para a realização do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recomenda ao cidadão que busque, o quanto antes, confirmar as informações sobre seu local de votação.

A verificação pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA ou ainda com o auxílio do Chatbot Maia – do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), disponível no WhatsApp pelo número (71) 3373-7000

Na Bahia, diversas zonas eleitorais já informaram algum tipo de alteração em local de votação ou em determinada seção. Para saber se seu local sofreu alguma mudança, busque por um dos canais de atendimento da Justiça Eleitoral. 

NAVE 

Por meio do whatsapp do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), é possível realizar a consulta de maneira muito simples. Basta adicionar o (71) 3373-7000 entre seus contatos e iniciar a conversa com o Chatbot Maia. Para informações sobre o local de votação, digite a opção 4. Se não souber o número do título eleitoral, é possível prosseguir informando outros dados. 

Além do atendimento por aplicativo de mensagens, é possível ainda buscar pela central telefônica do NAVE, disponível pelo mesmo número, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

e-Título 

Informações sobre o local de votação também estão disponíveis pelo aplicativo e-Título, versão digital do título de eleitor. Disponível de forma gratuita, a ferramenta pode ser baixada em iphones e smartphones, nas lojas virtuais App Store e Google Play. Além da informação sobre local de votação e seção eleitoral, o aplicativo conta ainda com geolocalização. 

Site do TRE-BA 

Os eleitores também podem consultar possíveis alterações no site do TRE da Bahia (www.tre-ba.jus.br). Na aba “eleitor e eleições”, acesse “Título e local de votação”. Na página, a  busca poderá ser feita informando o título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. O cidadão poderá ainda, caso preferir, procurar por sua zona eleitoral. A lista com endereço e telefone dos cartórios eleitorais também é disponibilizada no site do Eleitoral baiano. 

Rede estadual de ensino da Bahia alcança melhor desempenho da série histórica do IDEB

Foto: Carol Garcia/GOVBA

A rede estadual de ensino da Bahia alcançou o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para o Ensino Médio da série histórica, ou seja, desde o ano de 2005, quando o indicador foi implantado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (INEP/MEC). Em 2005, era de 2,7 e chegou a 3,5, em 2021, de acordo com os dados divulgados pelo INEP, nesta sexta-feira (16). O crescimento é de 30%.  

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o IDEB da rede estadual saiu de 2.6, em 2005, para 6,0, ultrapassando a meta prevista para 2021. O crescimento é de 131%. Nos anos finais do Ensino Fundamental, a rede estadual saltou de 2.6, em 2005, para 4,5, em 2021, com a melhor nota da série histórica no IDEB. O crescimento é de 73%.  

O secretário da Educação do Estado, Danilo Melo, disse que o resultado positivo é fruto dos esforços do governo e de todos que se dedicam à Educação. “É importante reconhecer, também, o mérito dos professores, gestores e estudantes que se empenharam, bem como das famílias que compreenderam e reconheceram ainda mais a importância da escola e da diferença que ela faz na vida dos seus filhos e filhas”, comentou.  

O governo do Estado adotou uma série de estratégias para apoiar os estudantes e as famílias nos períodos mais crítico da pandemia. Uma dessas iniciativas foi a realização do ano letivo continnum 2020/21, iniciado em 15 de março de 2021, com o ensino 100% remoto, e que passou, ao longo do ano, para os formatos híbrido e 100% presencial.  

Os estudantes tiveram o acompanhamento dos professores nas salas virtuais do Google ou por meio de outras ferramentas, como WhatsApp e Chatclass Bahia, onde foram disponibilizados os exercícios e conteúdo das matérias. Os estudantes que não tinham acesso à internet puderam ir à escola para pegar o material impresso, usar o wi-fi da escola e interagir com os professores.  O Estado também lançou a TV Educa Bahia, no dia 1º de março de 2021, com sinal digital, para a transmissão de videoaulas e programação exclusiva.  

Um guia de Orientações Gerais para as Redes de Ensino da Bahia também foi elaborado, em regime de colaboração, com os municípios e o Conselho Estadual de Educação da Bahia, destinado às diversas escolas estaduais e municipais para a manutenção dos vínculos dos estudantes com as respectivas escolas.  

Correios exigirão identificação dos remetentes nos pacotes nacionais

A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.

Bahia tem 817 presos provisórios e 77 adolescentes custodiados aptos a votar em outubro

Foto: Divulgação/TSE

A Bahia tem 817 presos provisórios e 77 adolescentes em unidades de internação aptos a votar em outubro. Desses eleitores, mais da metade dos presos (482) e 33 adolescentes estão em Salvador. Com o objetivo de garantir o direito constitucional do voto para esses públicos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e do interior.

O trabalho envolve oito zonas eleitorais do estado, sendo três em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. Esses municípios totalizam sete conjuntos penais e três unidades geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Segundo os dois normativos, os presos provisórios são pessoas recolhidas em estabelecimentos penais sem condição criminal transitada em julgado. Já os adolescentes custodiados são maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida educativa de internação ou internação provisória nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cooperação

De acordo com o chefe da 19ª ZE, trata-se de uma Transferência Temporária de Eleitor (TTE), com efeito apenas para o pleito deste ano. Ao fim das eleições, os votantes retornarão automaticamente ao domicílio eleitoral de origem. “É um direito constitucional que deve ser respeitado. A Justiça Eleitoral envidou todos os esforços para que esse direito seja exercido de maneira segura e transparente”, afirmou o servidor Sálvio Júnior.

Para atender aos critérios de instalação de seções eleitorais no estado, cada estabelecimento prisional e cada unidade de internação precisou ter, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Nos casos em que esse número não foi atingido e, na impossibilidade de agregação a outra seção no mesmo local, não será instalada seção.

Conheça as atribuições de deputados federais

No dia 2 de outubro, um dos votos dados pelos eleitores será para deputado federal. Cada estado elege um número específico de deputados, que é proporcional ao tamanho de sua população. Por exemplo, o estado de São Paulo, com população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 46,6 milhões habitantes, elege 70 deputados. É o estado com maior bancada na Câmara.

Já o Acre, com população estimada em 652,7 mil habitantes, elege oito deputados federais.

Cabe à Câmara dos Deputados, bem como ao Senado, discutir e votar propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras, e também fiscalizar o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos. A Câmara também discute e vota o Orçamento da União e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provisórias editadas pelo governo federal.

Assim, um deputado federal deve propor novas leis e alteração ou a revogação de leis existentes, incluindo a própria Constituição. Tais propostas podem ser discutidas antes, em uma ou mais comissões compostas por deputados, antes de seguir para o plenário ou, quando for o caso, votadas no próprio colegiado. Existem 25 comissões permanentes na Câmara, além de dezenas de comissões temporárias, como comissões parlamentares de inquérito (CPI), que têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.

As comissões permanentes da Câmara abordam temas específicos, como esportes, ciência e tecnologia, educação, meio ambiente e segurança pública. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade.

Cada comissão tem um presidente e três vice-presidentes, além de um grupo de membros que procuram incluir o maior espectro possível de bancadas partidárias. O mandato dos presidentes e vice-presidentes das comissões tem a duração do ano legislativo. Já a composição de membros é definida pelo líder do partido na Câmara e pode ser trocada durante o ano.

Também cabe à Câmara dos Deputados autorizar a abertura de processo contra presidentes da República e ministros de Estado. Nesses casos, um processo é aberto se dois terços da Casa, ou seja, 342 dos 513 deputados existentes, votarem pela abertura do processo. Em seguida, o processo é encaminhado ao Senado, que tem a atribuição de julgá-lo.

Número de deputados eleitos por estado:

Acre: 8

Amazonas: 8

Amapá: 8

Distrito Federal: 8

Mato Grosso do Sul: 8

Mato Grosso: 8

Rio Grande do Norte: 8

Rondônia: 8

Roraima: 8

Sergipe: 8

Tocantins: 8

Alagoas: 9

Espírito Santo: 10

Piauí: 10

Paraíba: 12

Santa Catarina: 16

Goiás: 17

Pará: 17

Maranhão: 18

Ceará: 22

Pernambuco: 25

Paraná: 30

Rio Grande do Sul: 31

Bahia: 39

Rio de Janeiro: 46

Minas Gerais: 53

São Paulo: 70

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