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Foi publicada, no Diário Oficial do Município de Santo Antônio de Jesus, na última quarta-feira (13), a autorização para que as escolas municipais retomem as aulas 100% presenciais.

O decreto publicado dispõe sobre o retorno das atividades letivas nas unidades de ensino públicas e privadas do município, conforme orientações da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, desde que respeitados os protocolos de biossegurança.

O decreto estabelece que, nas escolas em que ainda não for possível o retorno 100% presencial, deve ser ofertado o ensino na modalidade semipresencial (híbrido), com revezamento de alunos, garantindo o distanciamento de um metro por aluno e a aplicação de todas as orientações.

O decreto municipal também trata acerca do dever do município em ofertar o ensino remoto (não presencial), até o final do ano letivo de 2021, para os alunos que se recusarem a regressar às aulas presenciais.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou hoje a criação de uma nova bandeira para a conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1º). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022. O novo valor representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que estava sendo aplicada à conta de luz. No final de junho, o valor da bandeira vermelha patamar 2 já havia subido 52%.

As bandeiras tarifárias são independentes da tarifa de energia, e acrescentadas ao valor da conta dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Quando o cenário é favorável, não há acréscimo (bandeira verde). A bandeira amarela indica cenário menos favorável, enquanto as vermelhas (patamar 1 e 2) apontam para condições custosas de geração de energia. A bandeira de emergência hídrica não existia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova taxa provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, como os residenciais.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do parlamentar. Além dele, outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos desbloqueados.

Essa é a primeira vez desde o início da investigação, que começou há dois anos, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levanta a possibilidade de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Vereadores.

O pedido de quebra de sigilo foi feiro pelo MP à Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJ/RJ.

Filho do atual presidente foi eleito vereador do Rio de Janeiro pela primeira vez em 2001 e já está no seu sexto mandato consecutivo. Em 20 anos como parlamentar, dezenas de pessoas foram nomeadas para trabalhar em seu gabinete.
O MPRJ afirma ter indícios de que muitos dos assessores não cumpriam o expediente e podem ser considerados funcionários “fantasmas” para um esquema de “rachadinha”.

O governo propôs que o salário mínimo em 2022 seja de R$ 1.169. O valor, que está na proposta de lei orçamentária anual (PLOA) apresentada nesta terça-feira, é superior ao projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o fixou em R$ 1.147. Esse montante ainda pode ser revisado para cima, já que o cálculo para reajuste considerou um parâmetro defasado da inflação.

Na proposta enviada ao Congresso não há previsão de aumento nos gastos do  Bolsa Família, apesar de o presidente Jair Bolsonaro querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil. 

A equipe econômica não previu também reajustes para os servidores públicos no ano que vem. A proposta contempla, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.

A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,20%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.100 para os R$ 1.169 propostos. 

No entanto, com a pressão sobre preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis, a expectativa de mercado é de que esse indicador acelere até o fim do ano.