Política

No sábado (16), o município de São Felipe, localizado no Recôncavo baiano, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues para a entrega de importantes obras de infraestrutura. Entre as principais ações anunciadas e realizadas, destacam-se as pavimentações de trechos das rodovias BA-496 e BR-242, que além de trazer benefícios diretos para a mobilidade e segurança de motoristas e pedestres da região, fomentam o desenvolvimento social e econômico, elevando a qualidade de vida dos moradores de São Felipe e de outras localidades do entorno.

“Agora a gente pode fazer uma conectividade, mas inclusive é uma conectividade que a gente faz de integração”, comentou o governador ao relacionar a importância das obras na mobilidade da região, sobretudo, para a ligação com Itaparica.

A pavimentação da Rodovia BA-496, no trecho entre São Felipe e Caboclo, traz melhorias significativas para o tráfego, oferecendo mais segurança e conforto aos motoristas, além de reduzir os riscos de acidentes. A estrada, que antes apresentava trechos esburacados, agora proporciona um transporte mais eficiente, facilitando o deslocamento entre São Felipe e Nazaré. Da mesma forma, a pavimentação da Rodovia BR-242, no trecho entre São Felipe e Maragogipe, também contribui para a melhoria da mobilidade, agilizando o transporte de mercadorias e passageiros e proporcionando mais segurança, especialmente para quem utiliza a via diariamente. O total de investimentos nas duas obras é de R$ 12,4 milhões.

Carlos de Jesus, morador de São Felipe, comentou sobre as melhorias nas estradas. “Antes, a estrada era cheia de buracos e perigosa, principalmente para quem viaja à noite. Agora, a pavimentação deixou tudo mais seguro e rápido. Fica bem mais tranquilo dirigir por aqui”, afirmou, destacando a importância da obra para a comunidade local.

Mais investimentos

Além das pavimentações, o governador também entregou uma quadra coberta na Escola Municipal Dr. Jorge Augusto Novis, localizada na Vila Caraípe. Com investimento de R$ 1,1 milhão, sendo R$ 1,16 milhão oriundos do Estado e R$ 23,7 mil da Prefeitura Municipal, a obra beneficia diretamente alunos e a comunidade escolar, oferecendo um espaço adequado para a prática de atividades esportivas e culturais. A quadra coberta também contribui para a melhoria da infraestrutura educacional, proporcionando mais opções de lazer e aprendizado para as crianças e jovens da região.

Na ocasião também foi autorizada a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Canabrava, com investimento de R$ 325 mil que irá beneficiar 477 habitantes com o fornecimento de água potável por meio de poço tubular e rede de distribuição.

O governador anunciou ainda a reforma e ampliação do Parque do Gado, um importante espaço para eventos agropecuários da região, e autorizou o início das obras de pavimentação do trecho entre Sobradinho e Sapezinho da Rodovia BA-496, como parte do Programa Bahia em Movimento. Além disso, foi dada a autorização para a elaboração do projeto de pavimentação do trecho entre os Povoados de Sodoma, no município de Muniz Ferreira, e Caboclo, em São Felipe, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e a segurança no transporte local.

Na sessão de quarta-feira (14), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente representação feita contra a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, em razão de irregularidades na nomeação de servidores para o cargo de “coordenador”, que foram realizadas no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, imputou à gestora multa de R$ 2 mil e determinou a imediata exoneração dos 14 servidores do cargo.

Ao examinar o processo, o conselheiro concluiu que a prefeita utilizou de forma indevida a Lei Municipal nº 803/2009, cuja inconstitucionalidade foi declarada pela Justiça ao analisar Ação Civil Pública. Portanto, a promoção dos 14 servidores municipais ao cargo de “coordenador”, segundo ele, fere sentença judicial. A lei foi impugnada em razão da ausência de descrição das atribuições do cargo, o que impede o seu enquadramento nas hipóteses constitucionais dos cargos de comissão – previstos no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal – como de direção, chefia ou assessoramento.

O conselheiro Nelson Pellegrino, em seu voto, confirmou a procedência da irregularidade denunciada ao TCM e determinou a imediata regularização da situação funcional de todos os servidores municipais que ocupem o cargo de “coordenador” na estrutura organizacional da Prefeitura de Cachoeira.

Cabe recurso da decisão.