A Prefeitura de Santa Teresinha teve as contas referentes ao exercício de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). A sessão que deu o parecer aconteceu na quinta-feira (24).
O parecer técnico apontou o uso equilibrado dos recursos públicos, o cumprimento de metas fiscais, o compromisso da gestão com a legalidade, o controle e a transparência pública.
Para o Prefeito Agnaldo Andrade, essa aprovação é um reconhecimento ao trabalho da gestão. “Isso mostra o compromisso e responsabilidade fiscal que sempre tive na transparência das informações orçamentárias referentes à receita e aos gastos públicos desde o meu primeiro mandato. Quero agradecer a todos os funcionários da Prefeitura Municipal que seguem contribuindo para o sucesso da nossa gestão“, disse.
A vereadora Gerolene Maia (PSD) foi reeleita para a presidência da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado. A votação ocorreu na manhã desta sexta-feira (25), na sede do Poder Legislativo da cidade.
Dos nove vereadores, Gerolene e Gel da Saúde, seu vice, obtiveram oito votos. Liu de Hélio foi a única que não votou a favor da chapa.
Na noite de quarta-feira (23), Amargosa foi premiada pelo segundo ano consecutivo com o título de Cidade Excelente 2022 pelo Grupo Bandeirantes e Índice de Gestão Municipal Áquila, na sede da TV Band Bahia em Salvador.
O prêmio, que acontece em todos os estados brasileiros, teve seu ranking definido no estado da Bahia com o 1º lugar entre os municípios de 30 e até 100 mil habitantes, ocupado pelo município de Amargosa. E mais os prêmios de: primeiro lugar em Saúde e Bem-estar, primeiro lugar em Sustentabilidade, segundo lugar em Infraestrutura Urbana e também o terceiro lugar em Educação.
A premiação conquistada avaliou a Gestão Pública Municipal e a qualidade das ações desenvolvidas para benefício da população nos seguintes eixos: Índice de Gestão Municipal Áquila – IGMA, educação, saúde, infraestrutura e sustentabilidade.
Dentre as cidades baianas participantes, Amargosa foi a que mais se destacou nos quesitos citados. De modo geral, a cidade apresentou à competição cerca de 12 projetos que estão em andamento no município ou que estão em processo de implantação, todos com a responsabilidade de melhorar a gestão municipal e a qualidade de vida dos munícipes.
Segundo Júlio Pinheiro, prefeito de Amargosa e grande premiado da noite, a sua gestão trabalha para garantir que todas as ações municipais se transformem em entregas efetivas para a população. “Todas as ações e investimentos realizados pela minha gestão tem um objetivo final: garantir que melhore a vida do povo de Amargosa. Cada projeto e programa que colocamos em prática tem por obrigação colocar o amargosense em primeiro plano.”
A ex-apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), deputada federal Dayane Pimentel (União Brasil) ironizou, nesta quinta-feira (17), a atitude do atual mandatário do Brasil após a sua derrota nas urnas.
No Twitter, a parlamentar federal escreveu: “Ele não fez quase nada desde que se elegeu. Não fossem o negacionismo na pandemia, a negligência com a vacina e o caos político seria exatamente nada”, disse.
O comentário surge, após a divulgação da matéria do Jornal Folha de S. Paulo sobre o dia a dia do presidente.
Vale destacar que, Pimentel apoiou Bolsonaro nas eleições presidenciais do ano de 2018.
A equipe de transição do governo eleito deve propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país, afirmou, hoje (17) Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.
“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino.
Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, diz Dino.
Durante a reunião, na manhã desta quinta-feira, foi definida a dinâmica dos trabalhos do grupo. De acordo com Dino, haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o estado democrático de direito.
“Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas, e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos”, explicou. O relatório geral da transição será apresentado até 10 de dezembro.
“O tema da Amazônia também será foco importante tendo em vista os compromissos que o presidente assumiu na COP27, a eliminação do desmatamento até 2030, o que pressupõe a plena recuperação do controle territorial na Amazônia brasileira”, disse Dino.
Nesta tarde, integrantes do grupo tem encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O objetivo, segundo Dino, é estabelecer um diálogo transparente na transição e um compromisso com a continuidade administrativa, a partir de informações que devem ser prestadas pela equipe do atual governo.
“Claro, é um governo [eleito] com propostas de mudanças, de outro campo político, mas no terreno administrativo, aquilo que for possível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há nenhuma visão, em relação à área de Justiça e Segurança Pública, de que tudo vai parar e começar do zero”, disse Flávio Dino, ao deixar o Centro Cultural de Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (17) que respeita o agronegócio e que os verdadeiros empresários do setor são comprometidos com o meio ambiente. Lula participou de um encontro com representantes da sociedade civil brasileira na 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito.
“Dizem, ‘o agronegócio não gosta do Lula’. Eu não quero que goste, eu só quero que me respeitem como eu respeito eles. O verdadeiro empresário do agronegócio sabe onde não pode fazer queimada, onde não pode fazer derrubada de floresta. O verdadeiro empresário do agronegócio tem compromisso porque ele sabe que se paga um preço se a gente for irresponsável”, disse o presidente eleito.
Lula reafirmou que fará um combate intenso contra crimes ambientais, como a exploração de garimpo em terras indígenas e o desmatamento ilegal, e que trabalhará com políticas de incentivo à produtividade. “Se ele quiser [o madeireiro] utilizar madeira, faça seu florestamento, compre uma área de terra e levante as árvores que quer cortar. Por que cortar uma árvore que tem 200 anos de existência, não é necessário”, disse.
“Não precisa derrubar um metro quadrado de árvore para aumentar a produção de soja, de milho ou criar gado, temos milhões de hectares de terra degradada que podem ser recuperadas”, argumentou.
Para Lula, o Estado tem que estar presente no dia a dia da sociedade. Para isso, segundo ele, serão retomadas as conferências nacionais com os diversos setores da sociedade.
“Nós chegamos ao ponto de politizar todas as decisões judiciais, de judicializar todas as decisões políticas, de criar um orçamento secreto em que o Parlamento passa a executar o orçamento que deveria ser feito pelo Executivo”, disse.
“Eu não vejo o Brasil dar certo se não envolver a sociedade nas decisões que temos que tomar. Por isso vamos retomar as conferências nacionais. No meu período de governo fizemos 74 conferências nacionais. Vamos fazer para que o povo decida qual é a política pública que ele entende que seja correta para colocarmos em prática”, completou.
Teto de gastos Para o presidente eleito, não adianta só pensar em responsabilidade fiscal sem responsabilidade social. “Se não resolvermos as questões sociais não vale a pena governar esse país”, disse. “Se falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência, porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta as de pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, acrescentou.
“O que é o teto de gastos em um país? Se o teto fosse para discutir que não vamos pagar a quantidade de juros para o sistema financeiro que pagamos todo ano, mas continuar mantendo as políticas sociais intactas, tudo bem. Mas não, tudo o que acontece é tirar dinheiro da saúde, da educação, da ciência e tecnologia, da cultura. Ou seja, tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e você não mexe num centavo do sistema financeiro, você não mexe num centavo daquele juro que os banqueiros têm que receber”, argumentou.
Segundo Lula, além de cumprir as metas de inflação, o país precisa ter metas de crescimento e de geração de emprego. “Temos que garantir que vamos aumentar o salário mínimo acima da inflação”, afirmou.
Mudança na ONU Em seu pronunciamento, Lula defendeu uma governança global para cumprimento das decisões e compromissos relacionados ao clima. “Os fóruns da ONU não podem continuar sendo fóruns de discussões teóricas intermináveis e que muitas vezes as decisões nunca são levadas a sério ou nunca são cumpridas. As decisões precisam ser cumpridas se tiver uma espécie de governança global que possa decidir o que fazer. Se depender as discussões internas [de cada país], no Congresso Nacional, muitas coisas aprovadas sobre o clima não serão colocadas em praticas”, disse.
Segundo ele, é preciso ainda garantir o financiamento para os países que possuem reservas naturais sejam recompensados. “Muitas vezes o dinheiro que é prometido para os países em desenvolvimento também não sai. Esses US$ 100 bilhões foram prometidos em 2009, em Copenhagen [COP15] e parece que as pessoas esquecem”, disse.
Lula ainda defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU, com a inclusão de mais países, como africanos e latino-americanos, e mudança no direito de veto.
“Eu tenho uma briga histórica para mudar a governança mundial. A ONU precisa mudar, não pode ficar apenas com os países que ganharam a Segunda Guerra Mundial. Inclusive, que se derrube o direito de veto, porque não é possível que um país possa vetar decisões do conjunto dos outros países. Se não tivermos uma ONU forte, não vamos levar essa questão do clima do jeito que pensamos que tem que levar”, disse.
Ainda hoje, Lula tem encontros com grupos indígenas e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Na conversa, o presidente eleito vai propor que a COP30, em 2025, seja realizada na Amazônia.
O Partido dos Trabalhadores na Bahia fechou questão interna, na tarde de quinta-feira (10), para o lançamento do nome de Júlio Pinheiro (PT), prefeito de Amargosa, para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). A legenda ainda busca o consenso dentro da base governista para oficializar a candidatura.
O movimento do PT-BA frustra os planos do prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), que havia anunciado sua candidatura nas últimas semanas com um suposto apoio do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), do atual governador Rui Costa (PT) e do senador Otto Alencar (PSD), que é o presidente de sua legenda.
A antecipação do debate por parte de Quinho, porém, provocou insatisfação na base governista, que se movimentou para lançar uma outra candidatura. A postura do prefeito de Belo Campo acabou antecipando o início da discussão dentro do PT.
“Isso foi muito ruim. Repercutiu muito mal nos partidos e nos prefeitos do grupo. Ele soltou uma nota com uma foto dele e Jerônimo, dizendo que ele teria o apoio de Rui e de Jerônimo, sendo que esse debate nem tinha começado ainda no conselho político da base. Ele antecipou muito esse debate. A gente ainda estava discutindo a Assembleia [Legislativa da Bahia] e ele forçou os partidos a se mexerem”, disse um petista, sob condição de anonimato.
Na reunião desta quinta, outros nomes estavam colocados, como o de Cacá (PT), prefeito de Miguel Calmon. Mas o nome de Júlio Pinheiro acabou prevalecendo, segundo interlocutores petistas, devido ao seu perfil de renovação, que é o que tem sido buscado pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT).
O PT-BA, entretanto, ainda não deve anunciar oficialmente a candidatura de Júlio Pinheiro. Antes, haverá uma reunião na próxima quinta-feira (17), entre lideranças petistas e do PSD na Bahia, para definir um único nome da base para a disputa.
O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei em que pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantar o Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa pediu regime de urgência para aprovação da contratação. O projeto prevê que, para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Estado autorizado a oferecer as parcelas das receitas tributárias de que é titular.
A proposição autoriza ainda o Poder Executivo a promover as modificações orçamentárias necessárias para o pagamento do empréstimo.
A nova rodoviária será instalada em Águas Claras, às margens da BR-324, e a ordem de serviço para a construção foi assinada pelo governador em novembro de 2020, com previsão de conclusão em dois anos. Entre outros pontos de modernização, o projeto prevê a ampliação em três vezes da parte do terminal – de 22 mil para 70 mil metros quadrados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontrou nesta quarta-feira (9) com o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para falar sobre a transição de governo. O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência do Senado.
Pacheco e Lula não falaram à imprensa depois da reunião, mas o presidente do Senado afirmou pelas redes sociais que o encontro tratou de “temas institucionais”. Pacheco destacou também o interesse do Congresso Nacional em assegurar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
“Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”, escreveu Pacheco.
Uma opção para garantir o valor no Orçamento do próximo ano é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que afaste a despesa com o Auxílio Brasil do teto de gastos. Ela tem sido chamada de PEC da Transição. Na terça-feira, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou a disposição de incorporar a ideia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.
O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.
De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.
Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.
