O nome do deputado estadual Rogério Andrade (MDB) tem sido ventilado nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nos últimos dias, como um dos candidatos à disputa por uma vaga no Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA). O TCM-BA terá uma cadeira vazia em dezembro, quando o conselheiro Fernando Vita se aposentará.
No entanto, o parlamentar, que tem forte influência no governo e foi o oitavo mais votado nas últimas eleições, disse ao i75 que continuará ocupando uma cadeira na ALBA. “Estou focado no meu mandato de deputado. Agradeço pela lembrança do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e de vários colegas deputados, mas estou muito focado no meu mandato aqui na Assembleia”, afirmou Rogério Andrade.
A bancada do governo na ALBA se reuniu, na quarta-feira (22), para tratar da disputa pela cadeira do TCM-BA. Além de Rogério Andrade, também estão no páreo os deputados Roberto Carlos (PDT), Fabrício Falcão (PCdoB) e Paulo Rangel (PT).
O prefeito de Varzedo, Ari Bahia, anunciou, nesta terça-feira (21), os pré-candidatos do seu grupo político para as eleições de 2024. Gilmar será o candidato a prefeito e Valtinho o vice.
Em entrevista à Andaiá FM, Bahia disse que a decisão foi tomada após uma conversa interna entre os membros do grupo. “O nosso grupo é forte, de pessoas boas. Todos foram bem avaliados”, disse o prefeito.
Gilmar tem mais de 20 anos de atuação na cidade. Ele já foi vereador, vice-prefeito e secretário municipal. Valtinho é secretário de Obras do município.
A população de Elísio Medrado ganhou um presente e tanto neste fim de ano. Na tarde de sábado (18), o prefeito Linsmar Moura, o deputado estadual Rogério Andrade e o federal Ricardo Maia anunciaram um pacote de obras, orçado em mais de R$ 8 milhões, para o município.
O anúncio foi feito durante uma reunião, no Lajedo de Joca. Além da população, também participaram do encontro o vice-prefeito Dandãe, os vereadores da base aliada, os ex-prefeitos Júnior Andrade e Everaldo Caldas, e outras lideranças políticas.
Serão feitas 10 intervenções no município e algumas, a exemplo de extensão de rede de água, segundo Linsmar Moura, serão iniciadas ainda este ano. As obras são pedidos feitos pelo prefeito, por Rogério Andrade e por Ricardo Maia ao governador Jerônimo Rodrigues, que atendeu a todos os pleitos.
O que será feito em Elísio Medrado:
Reforma da Praça Gil Procônio Lapa: R$ 1,8 milhão
Reconstrução da Praça da Bíblia: R$ 645 mil
Reforma da quadra esportiva do Condomínio Gilberto Figueredo Andrade: R$ 710 mil
Segunda etapa da reforma do Hospital Casa de Saúde Maria Lapa Bittencourt: R$ 701 mil
Segunda etapa da reforma do Mercado Municipal: R$ 544 mil
Pavimentação em paralelepípedo no Serrote, Chapadinha, Travessa Nossa Senhora de Fátima e Rua São Benedito: R$ 1,3 milhão
Pavimentação asfáltica das Ruas Roque Azevedo, José da Silva Nunes e Jonival Lucas
Extensão da rede de água tratada para Sapucaia, Cana Brava, Tabuleiro dos Crentes e Lagoa da Onça
Mais 2km de pavimentação asfáltica em Monte Cruzeiro
O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araujo, teve suas contas aprovadas, nesta quinta-feira (16), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
As contas são referentes ao exercício 2022, o segundo ano da atual gestão de Thiancle à frente da prefeitura de Castro Alves.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (16), as contas referentes ao exercício 2021 da prefeitura de Itatim, sob gestão da prefeita Daiane dos Anjos.
Através das redes sociais, Daiane comemorou a provação das contas. “Um gestor comprometido sabe o quanto é importante a aprovação das contas por parte do TCM. Afinal, é a certeza de que o serviço foi prestado cumprindo as leis. Essa avaliação é sobre trabalhar para o povo com responsabilidade sobre o dinheiro que também é do povo”.
Em julho deste ano, uma pesquisa realizada pelo Instituto Baiano de Dados e Estatísticas (IBADE) revelou que a gestão de Daiane dos Anjos é aprovada por 91% da população de Itatim.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Varzedo, no recôncavo baiano, por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais. Além de Ariecilio Bahia da Silva, conhecido como Ari Bahia, outras 13 pessoas também foram nomeadas na denúncia.
O caso teria ocorrido entre 2017 e 2018, na contratação de empresas para o fornecimento de mão de obra em saúde e serviços gerais no município, com suposto direcionamento da licitação para favorecer cooperativas envolvidas no esquema. A pasta requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 2,4 milhões, referentes aos valores pagos às duas cooperativas no primeiro ano de execução do contrato. A denúncia foi oferecida em agosto deste ano, mas só foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira (14/2).
As investigações apontaram, ainda, a participação de secretários da gestão municipal e dos sócios das duas empresas favorecidas na operação criminosa. Caso a Justiça Federal aceite a denúncia do MPF na íntegra, o grupo será julgado, conforme participação de cada um no esquema, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, modificação irregular em contrato administrativo e desvio de verbas públicas.
O MPF também pede, além da condenação, que os envolvidos sejam penalizados com a perda do cargo ou do mandato, além de ficarem impedidos de assumir cargo na administração pública pelos próximos cinco anos.
As evidências apontadas pelo ministério foram levantadas em laudo de perícia técnica da Polícia Federal, documentos do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Os elementos probatórios se complementam com depoimentos prestados pelos denunciados no curso do inquérito policial, que apontam para a intenção de cometer as ilicitudes”, diz o comunicado à imprensa.
Esquema
A fraude teria sido cometida no pregão que resultou na contratação das cooperativas Conservar, para executar serviços de manutenção e limpeza, e Coopervida, responsável por fornecer mão de obra para atender programas geridos pela Secretaria de Sau?de.
Segundo as investigações, as empresas seriam geridas por Ailton de Melo Rocha, acusado de coordenar um esquema de contratações fraudulentas e direcionadas, com desvio de recursos públicos, por meio de supostas cooperativas de fornecimento de mão de obra, em diversos municípios do interior baiano.
De acordo com o inquérito policial, o quadro social das empresas seria composto por “laranjas”, muitas vezes pessoas sem nenhum conhecimento ou preparo para exercer funções administrativas. Em depoimento, alguns nem sequer sabiam informar quais funções desempenhavam nas cooperativas. Além disso, foi constatado que as empresas não possuíam funcionários com vínculo empregatícios.
Além do prefeito Ari Bahia e de Ailton, os demais denunciados são secretários da gestão municipal de Varzedo, agentes públicos que atuaram no procedimento licitatório – como o pregoeiro e a controladora interna do município – e sócios administradores das duas cooperativas envolvidas. Os servidores públicos, na condição de responsáveis pela fiscalização e execução dos contratos, teriam autorizado pagamentos sem a adequada comprovação das despesas correspondentes, sem o recolhimento de impostos e sem a devida documentação que atestasse a correta execução dos serviços prestados.
O MPF afirma que os acusados, juntos, burlaram o caráter competitivo da licitação que resultou na contratação das empresas Conservar e Coopervida. Com isso, durante o período em que o contrato ficou vigente, foram feitos pagamentos irregulares com verbas federais provenientes de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Direcionamento
Para o esquema funcionar, o termo de referência da licitação contava com cláusulas restritivas como a de que a contratada fosse “cooperativa de trabalho sem fins lucrativos”. Desta forma, o grupo eliminava a competição e direcionava a contratação para as duas empresas – Conservar e a Coopervida.
O MPF aponta, ainda, do pregão presencial para eliminar ainda mais concorrentes. O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que a aquisição de bens e serviços comuns deve ser feita por meio de pregão eletrônico, formato mais abrangente. O pregão presencial deve ser realizado apenas em caso de inviabilidade do formato eletrônico com justificativa, o que não ocorreu no caso.
A denúncia também alerta que, em agosto de 2018, o contrato com as cooperativas foi modificado para prorrogar por mais 12 meses a vigência inicial, sem justificativa que comprovasse o interesse da administração para afastar a necessidade de realizar nova licitação.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na segunda-feira (6), que a Câmara de Vereadores de Sapeaçu rescinda um contrato de compra de combustíveis firmado com a empresa M. C Comércio de Gás GLP Ltda.
Segundo o promotor de Justiça Robert de Moura Carneiro, o contrato foi prorrogado sucessivamente de forma irregular. A câmara seguiu promovendo aditivos ao documento mesmo com o prazo de vigência expirado.
As prorrogações foram iniciadas e concluídas no mesmo dia, o que, para o procurador, configura grave ofensa às normas legais, aos princípios da administração pública e à competitividade dos procedimentos licitatórios.
O MP também recomendou que a câmara não promova a prorrogação de contratos administrativos após a vigência contratual e sem que haja previsão no instrumento convocatório.
A orientação é para que, em todas as prorrogações de contratos, sejam cumpridos os seguintes requisitos: Justificativa por escrito; Autorização da autoridade competente; Necessidade de manutenção das condições de habilitação pelo contratado; Prorrogação somente em casos expressamente previstos na lei; Existência de previsão para prorrogação no edital e no contrato.
Além disso, o MP pede que, no prazo de 30 dias, os vereadores dêem início a um novo procedimento licitatório para a aquisição de combustíveis.
O deputado federal Tiririca (PL), reeleito em 2022 por São Paulo, destinou R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares para Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, parte da verba foi enviada com o carimbo da saúde, mas a maior fatia, de R$ 1,9 milhão, foi classificada como transferência especial, também conhecida como “emenda Pix”. Essa modalidade de emenda não exige projetos ou prestação de contas.
A destinação dos recursos para Porto Seguro pode estar relacionada à filiação do prefeito do município, Jânio Natal, ao mesmo partido de Tiririca.
O montante restante das emendas parlamentares de Tiririca, cerca de R$ 13 milhões, ainda pode ser direcionado para Porto Seguro.
Três vereadores de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, acusam a prefeitura de gastar R$ 267,8 mil em gastos com um ônibus escolar que não é usado há seis anos. O veículo em questão foi alvo de um ataque de vandalismo no dia 23 de setembro de 2017, junto com outro ônibus, e foi dada perda total.
Mesmo assim, a prefeitura contabiliza custos do transporte em notas emitidas por um posto de gasolina, como acusa os vereadores Murilo Cajaíba Mendonça (Avante), Sérgio Bastos da Silva (Podemos) e Roberto Nunes dos Santos (PP). Os legisladores afirmam que no total foram gastos 52 mil litros de diesel, mesmo com o veículo sem rodar.
O caso seria discutido em sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (31). Os edis, autores da denúncia, devem pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a conduta do prefeito Alessandro Rodrigues Brandão Correia (Rede). Sandro, como o prefeito é conhecido, é prefeito desde 2017, ano em que o veículo pegou fogo.
Por meio das redes sociais, o prefeito negou as acusações e disse que as denúncias são parte de uma oposição “que tenta desqualificar a gestão e criar fatos”. Na postagem, o gestor diz que foi surpreendido com a repercussão do caso nas redes sociais.
“Quero dizer que não fui notificado em momento nenhum pela Câmara Municipal e nenhum outro órgão sobre essa situação. Então, como mais uma vez e é costumeiro dessa corrente politica que nos faz oposição, fazer barulho, tentar desqualifica a gestão e criar fatos”, declarou. Sandro afirmou ainda que abriu um processo administrativo para apurar o fato.
O projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado por 12 votos contra cinco nesta terça-feira (10) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário da Casa.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou novo substitutivo com alterações no texto anterior. Apesar das mudanças, o projeto manteve a proibição expressa de casamento entre pessoas do mesmo sexo, alterando o Código Civil.
No parecer, o texto do projeto “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”.
Em 2011, o casamento homoafetivo foi considerado constitucional e regulamentado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, a Corte reconheceu que o Artigo 5º da Constituição, ao definir que todos são iguais perante a lei “sem distinção de qualquer natureza”, garante o direito ao casamento para casais do mesmo sexo.
O parecer do deputado Pastor Eurico, por sua vez, defende que o casamento homoafetivo não deve ter o mesmo status jurídico do casamento entre homem e mulher, porque a relação entre pessoas do mesmo sexo “não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”.
O argumento do deputado Pastor Eurico é o de que, por não procriarem, “as relações homossexuais não proporcionam o ganho social” e, por isso, não podem contribuir “para a substituição geracional”.
O parlamentar ainda cita o Artigo 266 da Constituição, que define que a união estável é reconhecida entre homem e mulher.
O projeto foi duramente criticado por parte dos parlamentares que, em protesto, chegaram a abandonar a sessão em determinado momento. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lamentou que o projeto retire direitos da população LGBTI+.
“Estamos falando de 80 mil famílias que se casaram, de milhares de pessoas que têm direito a essa relação, que querem receber todos os auxílios, querem receber sua previdência e todos os direitos civis. Um casal não pode usar o plano de saúde do outro. Que país é esse que estamos construindo?”, questionou.
No parecer substitutivo o deputado acrescentou que “a interpretação de casamento e união estável e de seus requisitos neste código são de interpretação estrita, não sendo admitidas extensões analógicas”.
Além de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto aprovado inclui no Código Civil que a legislação não pode interferir “nos critérios e requisitos do casamento religioso, definição esta que compete a cada entidade religiosa, sendo vedado qualquer constrangimento a Ministro de Confissão religiosa, bem como qualquer violação às normas de seus Templos”.
O relator chegou a introduzir uma novidade em seu parecer ao incluir no texto a proposta de um novo capítulo no Código Civil intitulado “Da Sociedade de Vida em Comum”, mas voltou atrás e retirou esse trecho.
Os artigos sugeridos regulamentavam os contratos para repartição patrimonial e de bens de pessoas que mantém “relação de mútua convivência e mútua dependência em qualquer situação diversa daquelas constantes do Artigo 226 da Constituição Federal, distinguindo-se dos institutos do casamento”.
Inicialmente, o deputado Pastor Eurico argumentou que os novos incisos buscaram atender as demandas dos deputados contrários à matéria ao permitir que casais do mesmo sexo estabeleçam, por contrato, as regras sobre seus direitos patrimoniais. Porém, o tema gerou desconforto entre os deputados favoráveis ao projeto inicial. Com isso, a sessão foi suspensa por 30 minutos e o trecho do capítulo “Da Sociedade de Vida em Comum” foi suprimido do relatório final.
Para a deputada Laura Carneiro, a mudança ocorreu porque a comissão percebeu que os novos incisos permitiriam a formalização do configurações de relações amorosas com mais de duas pessoas, chamada de poliamor. “Depois que leram repararam que se manifestava o poliamor. Era possível o poliamor no substitutivo de hoje [terça-feira] de manhã. Uma hora depois vem novo substitutivo”, destacou.
