Rui anuncia investimentos de R$ 300 milhões para fortalecimento da agricultura familiar

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Investimentos da ordem de R$ 300 milhões no segmento da agricultura familiar foram autorizados pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (30), em solenidade realizada no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Os recursos serão investidos através de acordos de cooperação técnica e editais publicados pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural, de Políticas para as Mulheres e da Educação.

Rui também autorizou a tramitação de projetos para empréstimos internacionais no valor de R$ 150 milhões e entregou três títulos de reconhecimento de Comunidades Tradicionais Remanescentes de Quilombolas e dois Contratos de Concessão de direito real de uso em comunidades de fundo e fecho de pasto.

“A Bahia é o estado do Brasil que tem o maior número de agricultores familiares, são 700 mil famílias, algo próximo a três milhões de baianos e baianas que sustentam suas casas e sobrevivem a partir da agricultura familiar. O que nós estamos fazendo é garantir que esses agricultores produzam mais, com qualidade melhor e com isso possam melhorar as suas rendas a partir de uma venda mais valorizada e assim tirar o nosso povo da pobreza e da extrema pobreza”, afirmou o governador.

O maior investimento previsto entre os eventos de hoje é a Chamada Pública de ATER biomas 2022 – 2026 (SDR/CAR), por meio da qual serão investidos R$ 246 milhões. A iniciativa pretende fortalecer as diversas cadeias produtivas da agricultura familiar, consolidado o trabalho de assistência técnica e extensão rural em cada bioma e garantir o desenvolvimento produtivo e a elevação da renda de famílias que vivem no campo. Serão beneficiárias do objeto desta Chamada Pública 35.840 famílias de agricultores.

Educação no campo

O Acordo de Cooperação Técnica entre as secretaria da Educação e de Desenvolvimento Rural vão beneficiar 200 Projetos de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais), 134 Escolas do Campo, 15 Escolas Quilombolas, 18 escolas Indígenas e 33 CETEP’s. Serão implantadas 20 Fábricas Escolas, 35 laboratórios e entregues 58 Kits Agrícolas, com microtrator e implementos.

O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, comentou que, além da educação no campo, também estão sendo investidos recursos no fortalecimento da merenda escolar. “Temos hoje também um acordo de cooperação para a gente fortalecer a compra da alimentação escolar a partir da agricultura familiar. Nós temos uma experiência muito boa de comercialização, beneficiamento e produção e é importante que os estudantes de toda a Bahia possam comer um alimento de qualidade, fortalecendo a economia familiar do estado”.

Empreendedoras do campo e Ciência e Tecnologia

O edital de Empreendimentos Econômicos Liderados por Mulheres (SPM/CAR/SDR) vai investir R$ 3 milhões na seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração termo de colaboração, com transferência de recursos financeiros, para dinamizar processos produtivos de empreendimentos econômicos em todo o território. Segundo a secretária de Política pelas Mulheres, Julieta Palmeira, esta é uma parceria pioneira entre a SPM e a CAR. “É um grande incentivo para que as mulheres alcancem sua autonomia econômica e social. Nessa primeira quinzena de abril, vamos abrir as inscrições”.

Outros R$ 3 milhões serão investidos através do Edital de inovação para a Agricultura Familiar.

‘Vou continuar no partido e apoiar ACM Neto’, diz prefeito de Mutuípe, Digão, do MDB

O MDB apoiará a candidatura de Jerônimo Rodrigues para o Governo da Bahia. Nesta quarta-feira (30), inclusive, o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior, que faz parte do partido, foi anunciado como candidato a vice-governador.

Em Mutuípe, o prefeito Rodrigo Maicon (Digão) é um dos componentes do MDB. No entanto, ele garantiu que não vai acompanhar a decisão dos líderes do partido e apoiará a candidatura de ACM Neto. “Por enquanto, nada muda. Vou continuar no partido e vamos apoiar ACM Neto”, disse Digão ao “Mídia Bahia”.

Digão deve, ainda, coordenar a campanha de ACM Neto no Vale do Jiquiriçá.

Pré-candidato a deputado federal, Dal filia-se ao União Brasil de ACM Neto

Foto: Divulgação

O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal, Adalberto Barreto (Dal), deixou o Partido Progressistas (PP) e filiou-se, na terça-feira (29), ao União Brasil (UB) de ACM Neto, que concorrerá ao cargo de governador da Bahia nas próximas eleições.

A filiação ocorreu durante um encontro com ACM Neto. “Para mim é uma honra voltar ao partido que iniciei a minha caminhada política. Além da minha filiação, filiamos também pré-candidatos a deputado estadual de diversas regiões do estado”, escreveu Dal nas redes sociais.

Geraldo Júnior será vice na chapa de Jerônimo Rodrigues, diz Rui costa

Foto: Divulgação

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou no início da tarde desta quarta-feira (30) que o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), será o candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia nas eleições de outubro.

Em entrevista à Record TV Itapoan, Rui Costa informou: “Nós vamos ter um Geraldo na presidência da República, e um Geraldo aqui na vice-governadoria. Os dois vices serão Geraldo. É Lula e Geraldo e aqui Jerônimo e Geraldo”, disse o gestor estadual em referência ao nome de Geraldo Alckmin, que será vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa ao Palácio do Planalto.

Com a definição, a chapa governista para o pleito contra o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, está formada com Jerônimo Rodrigues candidato ao governo, Geraldo Jr na vice e Otto Alencar (PSD) como candidato ao Senado.

A movimentação ocorre após a Câmara de Salvador eleger o emedebista para o terceiro mandato na Casa, nesta terça-feira (29). A votação foi convocada pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), após o edil mudar a Lei Orgânica do Município. O ato foi divulgado no Diário do Legislativo soteropolitano.

A legislação vigente autorizava que o presidente da Câmara fosse reeleito em legislaturas diferentes. Porém, com a alteração, será possível a recondução na mesma legislatura. A mudança chancela a possibilidade de Geraldo Júnior ser reeleito para o terceiro mandato consecutivo.

Informações do Bahia Notícias

SAJ: Em audiência com Rui Costa, Rogério Andrade, Euvaldo Rosa e vereadores garantem conquistas para a cidade

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Nesta terça-feira (29), o pré-candidato a deputado estadual, Rogério Andrade, ao lado do Senador Otto Alencar (PSD) e do deputado federal Otto Filho (PSD), esteve em mais uma audiência com o governador Rui Costa (PT), desta vez acompanhado do ex-prefeito Euvaldo Rosa, vereadores e lideranças, parte do grupo político de Santo Antônio de Jesus.

Além de reafirmar o compromisso de seguirem unidos, o grupo saiu da audiência dois pedidos que serão atendidos pelo governador Rui Costa: a construção de uma arena de pequeno porte, com pista de atletismo, vestiário, parque infantil e uma academia ao ar livre, no espaço do Centro Social Urbano, e ações de reforço na área da saúde, através da Santa Casa de Misericórdia, ambos em Santo Antônio de Jesus.

Entre os presentes, estavam os vereadores Cuiuba, Ito da Kanal Mix, Morão e Uberdan, além dos ex-vereadores Tom, Faustino, Hernane Mercês e outras lideranças.

Após a audiência, Rogério Andrade usou as redes sociais para anunciar que estava tudo acertado para a caminhada em Santo Antônio de Jesus, com o Senador Otto Alencar, com Euvaldo Rosa, com o deputado federal Otto Filho e todo o grupo. “Vamos seguir na luta, com muito trabalho e desejo de fazer sempre mais e melhor.” afirmou.

Ex-zagueiro do Vitória, prefeito deixa cargo para tentar ser deputado estadual

Foto: Divulgação

Marcone Amaral (PSD), 43 anos, prefeito de Itajuípe, no Sul da Bahia, declarou na sexta-feira (25) que tentará uma vaga como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Ele informou sua decisão durante o evento de inauguração de uma maternidade na cidade. “Vamos para mais uma batalha e se Deus quiser e o povo aprovar, vamos trazer essa vitória para nossa região”, escreveu nas redes sociais o pré-candidato. O vice-prefeito, Léo da Capoeira, assume o cargo.

Marcone, que jogou no Vitória entre 1997 e 2001, como zagueiro, foi eleito prefeito de Itajuípe em 2016, após retornar do Catar, onde se aposentou como jogador. Em 2018, ele foi reeleito com 57% dos votos. Ele também é presidente da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC).

Governo publica decretos para direcionar conduta de agentes públicos no ano eleitoral

Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022.

O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.

O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc.

Já o Comitê de Articulação e Monitoramento (CIAM) tem a finalidade de propor medidas que viabilizem a proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada através da Internet (incluindo fake news e outros conteúdos).

O CIAM será composto pelos secretários de Comunicação Social, da Casa Civil, Segurança Pública, Administração, Planejamento e pelo Procurador Geral do Estado e terá reuniões semanais. Esses agentes poderão solicitar de toda a Administração Pública Direta e Indireta os elementos necessários ao cumprimento da finalidade do comitê, com possíveis desdobramentos nas esferas cível, criminal e eleitoral.

A outra medida determina que todos os agentes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual cumpram e façam cumprir as normas da legislação eleitoral para prevenir a prática de atos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e a Casa Civil ficam encarregadas de orientar os agentes públicos quanto ao cumprimento dessa determinação. Isso inclui a observância de atos relacionados à publicidade institucional, inaugurações públicas, campanhas de órgãos públicos, cessão ou uso de bens públicos, distribuição gratuita de bens e serviços, valores e benefícios, realização de transferências voluntárias e contratação de despesas públicas, além da administração financeira e de pessoal.

Qualquer conduta que resulte em desrespeito à legislação eleitoral estará sujeita às penalidades previstas em lei federal.

Na Bahia, Lula tem mais do dobro de intenções de voto que todos os candidatos somados

Pesquisa presidencial na Bahia publicada pelo Genial/Quaest, nesta quarta (23), apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com folga as intenções de votos no Estado, com 62% de preferência do eleitorado.1

Os números de Lula representam mais do que o dobro da soma de todos os outros pré-candidatos colocados na pesquisa. Atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL) é quem aparece atrás de Lula com 15%. Em terceiro lugar, vem Ciro Gomes (PDT), seguido do ex-ministro e ex-juiz Sergio moro (Podemos) que está empatado com André Janones (Avante) – ambos com 3%.

A pesquisa ainda indicou que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem a mesma intenção de Simonete Tebet (MDB), com 1%. Somados, todos os candidatos e candidatas apresentados na pesquisa representam 28% de intenções de votos conta os 62% apresentados pró-Lula. Além disso, 6% respondeu que vai votar Branco ou Nulo e 4% alegou indecisão.

Foram ouvidos 1140 eleitores no estado entre 16 e 19 de março por meio de entrevistas face-a-face. Margem de erro de 2.9 pts percentuais, e nível de confiabilidade de 95%.

A pesquisa foi registrada junto à Justiça Eleitoral e protocolada sob o número BA-06141/2022 no dia 17/3/2022.

BNews

Senado aprova projeto que aumenta pena para violência contra crianças

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.

A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto retorna à Câmara para nova análise.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. O projeto também aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, que estão presos.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

“No mérito, o projeto é dotado do mais alto grau de relevância. A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema que demanda resposta adequada do Estado”, afirmou Daniella Ribeiro.

Segundo consta em seu relatório, o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou mais de 119 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A relatora classificou esse número “estarrecedor”.

Ela acatou emendas que alteram o teor do projeto e, por isso, ele voltará à Câmara dos Deputados. Dentre essas emendas incluídas no texto, está uma que garante a assistência jurídica de Defensor Público ou por advogado conveniado ou nomeado na defesa da criança ou adolescente em situação de violência.

STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em danos morais a Lula

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato. 

Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”. 

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente. 

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente. 

“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator. 

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator. 

O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia. 

Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão. 

“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou. 

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