Política

O deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou moção de solidariedade ao radialista Dino Pereira, que, segundo ele, foi insultado e ameaçado, no último dia 13 de novembro, pelo prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto.

Segundo Angelo Almeida, o profissional da rádio Cidade FM veiculou denúncias realizadas no Ministério Público Federal pelo então vereador do município, Felipe Maciel (PSB), sobre o fato de estar havendo pagamentos de transporte escolar mesmo sem ocorrer aulas presenciais.

“O prefeito enviou ao radialista áudios com insultos e ameaças por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp”, disse Angelo, ressaltando que a atitude do mandatário afeta diretamente o direito à liberdade de expressão e de imprensa. No mesmo documento, o parlamentar repudiou a atitude do prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), determinou, nesta quinta-feira (18), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba, após manifestação favorável do procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim.

A etapa seguinte é a indicação, pelas bancadas, dos nomes que integrarão o colegiado. Pelo regramento, são oito membros titulares e quatro membros suplentes e a CPI tem 90 dias, prorrogado por igual período, para seu trabalho e apuração.

O deputado Tum (PSC), autor do requerimento com o pedido de criação do colegiado, conseguiu a assinatura de 39 deputados. Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos deputados, ou seja, 21 parlamentares.

De acordo com Tum, a CPI terá a finalidade de investigar a Companhia de Eletricidade da Bahia  “em relação às elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana”.

Na justificativa para abertura da CPI, Tum ainda menciona “a pouca transparência na composição tarifária dos serviços prestados”, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.

No corpo do documento, o requerente cita ainda que o grupo Neoenergia, controlador da Coelba, alcançou um “lucro líquido considerável de R$ 10 bilhões no quadrimestre do ano vigente”, porém “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”.

Resposta

No comunicado enviado à imprensa após o deferimento do pedido da CPI, a Neoenergia Coelba afirma que “seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões.

“A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida”, afirmou no texto.

Depois de ter as atividades paralisadas por conta da pandemia, a CPI sobre a situação de familiares e vítimas do acidente da Chapecoense voltou a se reunir nesta quinta-feira (18), no Senado, quando aprovou seis requerimentos de convocações. Entre os convocados, estão o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, e representantes de companhias seguradoras.

Todos os pedidos partiram do relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Com outros integrantes da comissão de inquérito, o senador defendeu a participação ativa do governo brasileiro em favor dos parentes das vítimas, que até hoje não receberam suas indenizações, cinco anos após o acidente. 

A oitiva do presidente da Caixa, por exemplo, foi pedida porque a estatal firmou contrato com a Tokio Marine Seguradora, empresa que, segundo os senadores, insiste em não cumprir suas obrigações contratuais.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o fato de a tripulação da aeronave já ter recebido indenização demonstra o tratamento diferenciado que tem sido dado às vítimas brasileiras, o que reforça a necessidade de atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no caso, com empenho pessoal do ministro Carlos França, que já atuou na Bolívia. 

A CPI da Chapecoense foi instalada em dezembro de 2019. O prazo para a conclusão dos trabalhos termina em abril de 2022.

O acidente completa cinco anos em 29 de novembro, quando o avião da empresa boliviana LaMia, levando a delegação da Chapecoense, jornalistas e convidados caiu na Colômbia. O resultado da tragédia foram 71 mortos. Seis pessoas sobreviveram.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) recomendou ao governador Rui Costa, por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a implantação de um Posto SAC no município de Nazaré.

Segundo a parlamentar, hoje, para a obtenção de documentos básicos, tem sido necessário que a população local se desloque para os postos de outras cidades, a exemplo de Valença e Santo Antônio de Jesus.

“Com a implantação do Ponto SAC os moradores de Nazaré, Aratuípe, Jaguaripe, e Muniz Ferreira, entre outros, terão acesso mais fácil e eficaz para obtenção de documentos como Carteira de Identidade, CPF, Antecedentes Criminais bem como atendimento do SineBahia, Ceprev, Planserv e do Detran”, afirmou.

A deputada Olívia Santana (PC do B) quer batizar a ponte Salvador-Itaparica como Ponte Maria Felipa, em homenagem à heroína negra de Itaparica na Guerra da Independência da Bahia.

Em indicação enviada ao governador Rui Costa, Olívia argumentou que Maria Felipa é um símbolo da luta de resistência negra contra o racismo e todas as formas de opressão. “Uma mulher que lutou pela liberdade e independência da Bahia”, acrescentou ela.

No documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar pontuou também que a ponte Salvador-Itaparica é um avanço necessário para a economia e para o povo. “Nessa linha, é fundamental destacar o papel de gente do povo que lutou no passado para a Bahia e o Brasil se livrassem do jugo perverso colonial” reforçou ela.

A deputada lembrou ainda que Maria Felipa é uma filha do município de Itaparica, município histórico do nosso estado e que deve ser prestigiada pelo papel estratégico para derrota dos colonizadores.

“Oportuna porque é imperioso valorizar a trajetória de luta das mulheres negras com o fito de desconstruir estereótipos, eliminar preconceitos e dizer não à violência contra pessoas que mais sofrem com a pobreza, machismo e intolerâncias correlatas”, concluiu. 

O vereador de Itapevi, Denis Lucas (Republicanos), morreu ontem (17) após ser baleado na Avenida Brasil, no centro da cidade que faz parte da região metropolitana de São Paulo. Ele tinha 47 anos.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o crime ocorreu por volta das 23h, após ele estacionar o carro na garagem. Testemunhas informaram que o viram estacionando e em seguida escutaram tiros e o encontraram caído.

“Guardas municipais foram acionados para atenderem a ocorrência e, no endereço indicado, encontraram a vítima sem sinais vitais. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou o óbito”, informou a SSP-SP por meio de nota.

De acordo com a secretaria, um celular, peças de roupa, uma bíblia e uma garrafa de plástico foram apreendidos para perícia. O caso foi registrado como homicídio.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse, nesta terça-feira (16), que o “governo não mexeu em nenhuma questão do Enem”.

Na segunda (15), durante viagem oficial a Dubai, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as questões do exame “começam agora a ter a cara do governo”.

Para o vice-presidente, Bolsonaro disse algo “que é ideia dele”, mas não corresponde às questões do Enem.

“O presidente fez menção simplesmente a algo que é ideia dele. Ele tem liberdade para isso. O Enem está baseado em um banco de dados que foi construído há muito tempo. As questões não estão variando. O governo não mexeu em nenhuma questão do Enem. Questões são feitas de acordo com a metodologia do Inep”, afirmou Mourão a jornalistas.

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Cacá Leão, afirmou que a declaração do governador Rui Costa (PT), chamando de “traíras” os deputados federais de sua base aliada, que votaram a favor da PEC dos Precatórios, foi “injusta”. De acordo com Cacá, “ficou uma chateação” e uma “mágoa” com o petista.

Cacá Leão ressaltou ainda que não conversou com Rui para aparar as arestas. “Tenho conversado muito com o senador Jaques Wagner, que é quem tem atuado meio que como bombeiro. O senador nos entendeu e nos deu razão. Não adianta ficar olhando para o retrovisor, foi uma fala infeliz do governador. Agora é andar para frente e deixar o tempo curar as feridas”, pontuou, em entrevista ao Grupo Lomes de Comunicação.

Fonte: Agência Senado

A pedido do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a leitura do relatório do projeto que cria um “fundo de estabilização” dos preços dos combustíveis, instituindo um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Na reunião desta terça-feira (16), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a importância da questão, diante da “volatilidade” do preço dos combustíveis, mas alegou que é preciso debater melhor o tema para encontrar uma solução. Segundo ele, instituir um imposto sobre exportação, além de contrário ao sistema tributário brasileiro, reduziria a competitividade da economia brasileira.

“Nós todos estamos de acordo que é preciso fazer algo para conter a volatilidade. O que discordamos é a forma. Achamos que o fundo de estabilização é um instrumento que pode ser analisado, mas precisaríamos ter o cuidado de ouvir as autoridades, os investidores, o Ministério de Minas e Energia e aqueles que têm uma visão mais positiva para a criação de mecanismos extraordinários”, afirmou Bezerra.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com o adiamento, em nome de uma “oposição construtiva”, mas pediu que sejam ouvidos pela CAE já na semana que vem os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Jean Paul explicou que seu substitutivo adota como mecanismo de ajuste dos preços dos combustíveis um “sistema de bandas” gerido pelo governo, com piso e teto.

Autor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também acatou o adiamento e antecipou que concorda com o substitutivo de Jean Paul, mas ressalvou que o texto precisa ser apreciado com urgência. “Temos que ter uma data para votar esse tema. O Senado da República não pode ficar calado. O governo não está preocupado com os caminhoneiros, com as donas de casa”, afirmou.

O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto será votado no próximo dia 30, depois de uma audiência pública no dia 23. Ele ressaltou o impacto que o aumento dos preços da gasolina e do diesel vem tendo sobre toda a economia, e sobre o agronegócio em especial.

Fonte: Agência Senado