Política

O ex-governador de São Paulo, Marcio França (PSB), disse à jornalista Andréia Sadi, nesta quinta-feira (16), que a chance da chapa Lula-Alckmin se concretizar é de “99%”.

Na quarta-feira (15), o ex-governador Geraldo Alckmin deixou o PSDB e se prepara para um novo projeto eleitoral em 2022.

De acordo com Sadi, França, junto com Fernando Haddad (PT), foi o patrocinador da aliança Lula-Alckmin e organizador das primeiras conversas entre os dois.

Ainda segundo a jornalista, Lula e Alckmin querem aguardar até o início do ano que vem para dar prosseguimento a novas conversas e definições – incluindo pendências como a disputa pelo governo de São Paulo.

Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Talita Oliveira (PSL) se posicionou contrária à produção especial de Natal “Te prego lá fora” do grupo Porta dos Fundos. A produção foi feita pela primeira vez em formato de animação e tem estreia prevista para o dia 15 de dezembro.

Em seu documento, a parlamentar relata que “A história apresenta Jesus adolescente tendo problemas de adaptação em seu novo colégio. Ao lado do seu amigo Lázaro, ele tem que se tornar um bad boy para ninguém descobrir que na verdade ele é o Messias”.

Ainda segundo a deputada, a produção ainda apresenta Jesus em um prostíbulo e associa a figura de Deus a prostituição. “O desprezível Porta dos Fundos acredita que fazer humor é chocar e desrespeitar o Cristianismo e os cristãos na desesperada busca por audiência, inclusive de crianças”, afirmou a parlamentar no documento.

Ela argumenta que a produção é um desenho animado e “ataca de forma clara a fé em Jesus Cristo”. Talita concluiu a moção expressando “sua tristeza e repúdio pelo produto de péssima qualidade”. A deputada ainda lamentou a exibição e disse que a produção “zomba frontalmente da crença de uma parcela significativa da população brasileira”.

O jurista José Batista Júnior foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para compor o cargo de Juiz Titular no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

José Batista Júnior vai ocupar a vaga decorrente do término do primeiro mandato de Henrique Gonçalves Trindade.

Graduado em Direito na Universidade Católica do Salvador, José Batista de Santana Júnior começou a atuar na advocacia em 1997.

O jurista é pós-graduado em Direito do Trabalho (Unifacs) e em Direito Eleitoral (Fabac), e também foi conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da secção baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entre 2010 e 2012. Nos dois anos seguintes, presidiu a subseção da OAB de Santo Antônio de Jesus.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.

O deputado estadual Dal (PP) deve mesmo disputar o cargo de deputado federal e empunhando a bandeira de ACM Neto. Ele acompanhou o pré-candidato ao governo da Bahia, neste domingo (05), nas cidades de Gandu e Wenceslau Guimarães.

Dal, que é da base aliada do governador Rui Costa (PT), ainda discursou durante a inauguração do estádio municipal de Wenceslau Guimarães.

Em novembro, Dal esteve ao lado de Rui Costa na cidade de São Miguel das Matas, onde ocorreu inaugurações de obras e assinaturas de ordem de serviço para melhorias no município.

Assegurar às pessoas com deficiência visual, de forma gratuita, o acesso a certidões de registro civil confeccionadas em braile. Em resumo, isso é o que determina o projeto de lei apresentado pelo deputado Jurandy Oliveira (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposição abrange as certidões de registro civil de nascimento, casamento e óbito.

Ao justificar a proposta, Jurandy lembrou que o Art. 24. da Constituição Federal estabelece que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”.

Para o deputado, o acesso a certidões de registro civil confeccionadas em braile está dentro do escopo dessa previsão constitucional, visando garantir às pessoas com deficiência visual inclusão social e assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania. 

“Pelo exposto, conto com a sapiência dos nobres pares, na defesa dos excepcionais, proteção e integração das pessoas com deficiência para aprovação do presente memorável projeto de lei”, concluiu o parlamentar. 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (8) audiência pública para discutir a criação do piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem. O Plenário do Senado aprovou no último dia 24 o projeto que institui o piso e agora o tema segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, e estabelece um valor mínimo inicial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 tanto na esfera pública como privada. E determina também que os técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do piso nacional dos enfermeiros, enquanto as parteiras e os auxiliares de enfermagem precisam receber 50% do piso nacional dos enfermeiros.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), que representa 1.824 instituições de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diz que, caso o piso seja aprovado, os hospitais sem fins lucrativos poderão ir ao colapso por não conseguirem absorver o impacto sobre os custos. 

Segundo a CMB, os pisos trarão um impacto de cerca de R$ 6,2 bilhões anuais nos custos dos hospitais filantrópicos. “A instituição desse piso vai levar ao fechamento de hospitais, ao desemprego e à desestruturação de uma parte importante da assistência à saúde, com reflexos muito negativos ao SUS”, diz o presidente da CMB, Mirocles Véras.

A confederação considera que a criação de um piso único terá um reflexo em pequenas cidades, com médias salariais mais baixas, nas quais a santa casa ou o hospital filantrópico é o único equipamento de saúde. A entidade diz que o valor representa aumentos salariais de  92% no Paraná, de 149% no Mato Grosso do Sul e de 186% na Paraíba para técnicos de enfermagem. 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou em seu site que o heroísmo dos profissionais de enfermagem na linha de frente do combate à covid-19 comoveu a sociedade, conquistou apoio popular e levou a categoria à conquista do piso.

Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora do projeto aprovado, a categoria “tem lutado há décadas pelo reconhecimento de um piso salarial”. Segundo ela, a aprovação da matéria é fruto de resistência e o projeto é uma forma de fazer justiça a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última semana que irá discutir com os líderes partidários a inclusão da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem no projeto que tramitará na Casa.

“Essa categoria contribuiu muito, como todos os profissionais de saúde, para o combate à pandemia. Nós teremos uma audiência pública na próxima semana, inclusive avaliando se não merecia colocar no texto do Senado também as 30 horas. A Câmara tem que fazer gol também, não é só fazer a defesa não”, disse Lira na ocasião.