Deputado David Rios defende reserva de vagas para autistas em órgãos públicos

A reserva de vagas de trabalho em órgãos da administração pública do Estado da Bahia para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é objeto de um projeto de lei encaminhado pelo deputado Dr. David Rios (PSDB).

O autismo é um transtorno no desenvolvimento neurológico da criança que gera alterações na comunicação, dificuldade ou ausência de interação social e mudanças no comportamento, sendo geralmente identificado entre os 12 e 24 meses de idade.

No projeto, David, que é médico, ressalta que, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), uma agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, a prevalência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido. Em 2004, o número divulgado pelo CDC era de que 1 pessoa em 166 tinha TEA. Na publicação de 2020, a prevalência é de 1 em 54.

Pessoas com autismo podem apresentar algumas características específicas, como manter pouco contato visual, ter dificuldade para falar ou expressar ideias e sentimentos e ficar desconfortável em meio a outras pessoas, além de poder apresentar comportamentos repetitivos, como ficar muito tempo sentado balançando o corpo para frente e para trás, por exemplo.

É importante ressaltar que o autismo não é uma doença, mas sim um modo diferente de se expressar e reagir, que, apesar de não ter cura, não se agrava com o avanço da idade. No entanto, quanto mais cedo for realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento, melhores serão a qualidade de vida e a autonomia da pessoa.

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

‘Em breve o SAMU estará em Elísio Medrado’, diz Gel da Saúde

Foto: Divulgação

Em seu discurso no plenário da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, nesta quinta-feira (25), o vereador Gel da Saúde (PSD) disse que está empenhado na busca do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o município.

“Temos que ter os olhos voltados para nosso município. O que eu puder trazer para Elísio Medrado eu vou trazer. Estamos buscando o SAMU para nosso município. Posso garantir que, em breve, teremos o SAMU. Esse serviço iria vir para aqui no passado, mas, por questões políticas não veio”, disse o vereador.

Recentemente, Gel, juntamente com o prefeito Linsmar Moura (PSD), conseguiu um mamógrafo para o município de Elísio Medrado. O aparelho é utilizado para a realização da mamografia, que detecta alterações na mama, entre elas o câncer.

Elísio Medrado: Linsmar Moura consegue emenda parlamentar de R$ 500 mil

O prefeito de Elísio Medrado, Linsmar Moura (PSD), informou, nesta quarta-feira (24), que conseguiu, em Brasília, uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para reforma do Mercado Municipal, localizado na Praça Gil Procônio Lapa.

De acordo com o gestor, a obra será iniciada no próximo ano. “Aquele mercado foi construído na gestão do meu avó, Moisés Santos, e é uma honra para mim poder reformá-lo. Vamos dar mais dignidade para nossos feirantes”, disse, durante encontro com a comunidade da Boa Vista.

A emenda parlamentar foi destinada pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP).

Após projeto aprovado no Senado, Coronel recua e suspende feriado de Santa Dulce

Após o Senado Federal aprovar um projeto que cria um feriado para celebrar a Santa Dulce dos Pobres, primeira santa brasileira, o autor da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), decidiu recuar e desistir de sua própria iniciativa.

A justificativa é que um novo feriado poderia causar impactos econômicos. Segundo ele, isso implicaria em dificuldades para aprovar medida na Câmara dos Deputados, que vai apreciar a matéria.

Com a decisão, o projeto em homenagem à Santa Dulce dos Pobres deixa de propor um feriado nacional e propõe apenas um dia nacional. A data da homenagem também foi modificada, passando de 13 de março (data da morte de Irmã Dulce) para o dia 13 de agosto, quando ela recebeu o árbitro de freira.

Atualmente, os feriados nacionais de origem católica no Brasil são cinco: Paixão de Cristo, Corpus Christi, Nossa Senhora Aparecida, Dia de Finados e Natal. A Bahia ainda conta com o feriado de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do estado.

Bahia.Ba

Dal chama prefeito Baleia de traidor e elogia Rogério Andrade

Em entrevista ao “Programa do Valente”, nesta terça-feira (23), o deputado estadual Dal (PP) teceu duras críticas ao prefeito Baleia, de São Miguel das Matas.

De acordo com o político, Baleia “é um traidor. O povo de São Miguel sabe do que estou falando e é o povo quem vai julgar nas urnas. O vice-prefeito é um homem sério, que reconheceu o quanto eu fiz e tenho feito pela cidade e o quanto ajudei para que eles ganhassem as eleições”, disse.

Com relação ao pré-candidato a deputado estadual, Rogério Andrade (PSD), Dal foi ameno nas palavras. “Um grande político. Colecionar de vitórias, mesmo perdendo a última eleição, mas perder e ganhar fazem parte do jogo. Rogério é um homem trabalhador, dedicado à política e tenho certeza que vai voltar com seu mandato eletivo para continuar ajudando a população, como sempre fez”.

O deputado também não deixou de falar sobre o prefeito de sua cidade natal, Amargosa. “Júlio [Pinheiro, do PT] teve seus erros e acertos e como prefeito busca muito fazer obras de fachadas para que as pessoas possam ver, mas que deixa muito a desejar no atendimento ao público”

Partido expulsa deputado por importunação sexual

O Diretório de São Paulo do Partido Cidadania decidiu, nesta segunda-feira (22), por 27 votos a três, expulsar da agremiação o deputado estadual Fernando Cury, flagrado por câmeras da Assembleia Legislativa apalpando, em plenário, a colega Isa Penna, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O Conselho de Ética Nacional do Cidadania já havia se manifestado pela expulsão, mas o parlamentar conseguiu atrasar o procedimento recorrendo ao Judiciário.

Vídeo gravado por câmera da Alesp, no dia 16 de dezembro de 2020, mostra Cury passando a mão no seio de Isa Penna durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado. A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.

Conselho de Ética arquiva processo contra Ricardo Barros

O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta terça-feira (23), por 13 votos a seis, o processo de quebra de decoro contra o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O parlamentar respondia por supostas irregularidades nas negociações para aquisição da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19 após denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), na CPI da Pandemia no Senado. 

Segundo as acusações de Luis Miranda na comissão, o presidente Jair Bolsonaro teria citado o nome de Barros como um provável envolvido no esquema. Na ocasião, após ter afirmado que denunciou o esquema para o presidente Jair Bolsonaro, Miranda disse ter ouvido de Bolsonaro que Barros queria fazer “rolo” no Ministério da Saúde.

O deputado Ricardo Barros argumentou que não existem provas de seu envolvimento nessas negociações e classificou a denúncia de “manobra política” para prejudicar o governo Bolsonaro. Segundo ele, apesar de quebras de sigilo, nenhuma irregularidade foi encontrada.

“Fizeram todo tipo de investigação, quebraram o meu sigilo, o das minhas empresas, fizeram um esforço enorme para comprovar o meu envolvimento e não encontraram nenhum indício de materialidade”, disse.

TSE encerra audiências públicas sobre normas para eleição de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta terça-feira (23), o ciclo de audiências públicas para apresentação de sugestões de aperfeiçoamento das resoluções administrativas que serão aplicadas nas eleições de 2022.

Durante dois dias, o TSE ouviu representantes de partidos políticos e instituições públicas e privadas. Foram sugeridas, entre outras, a regulamentação de enquetes na internet com objetivo eleitoral e a autorização para os partidos abrirem contas digitais para arrecadação de recursos e de transferências por meio do Pix.

Também foram apresentadas sugestões de combate a campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral e a criação de procedimentos para receber denúncias de violência contra candidatas.

Com o fim das audiências, uma equipe técnica do tribunal vai avaliar as sugestões para eventual inclusão nas minutas que serão apresentadas para aprovação do plenário da Corte. Segundo o TSE, as resoluções devem ser votadas ainda neste ano.

Testes de segurança

Nesta semana, o TSE também realiza o Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

PL anuncia que filiação de Bolsonaro será no dia 30

A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no próximo dia 30 de novembro, às 10h30. O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (23), em nota divulgada pela assessoria do partido.

“A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, informou a sigla. O evento ocorrerá em Brasília, no Complexo Brasil 21, região central da capital. 

Mais cedo, em entrevista a uma rádio da Paraíba, Bolsonaro havia dito que estava tudo “praticamente resolvido” entre ele e Costa Neto.  

A filiação de Bolsonaro ao PL deveria ter ocorrido no último dia 22, mas foi adiada de comum acordo entre as partes por causa de indefinições sobre a composição dos palanques estaduais nas eleições do ano que vem. A principal demanda de Bolsonaro é garantir uma candidatura própria do partido ao governo de São Paulo. No estado, no entanto, o PL se encaminhava para apoiar a candidatura do atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

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