A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de unificar eleições municipais e gerais.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC também amplia o mandato de cargos do Executivo e Legislativo de 4 para 5 anos. Já os senadores, que hoje têm 8 anos de mandato, passarão a ter 10 anos inicialmente, com redução gradual para 5.
As novas regras só valerão a partir de 2030, com os prefeitos eleitos em 2024 e os governadores e presidente em 2026 ainda podendo disputar a reeleição. A unificação das eleições ocorrerá a partir de 2034.
A proposta agora segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será analisada pela Câmara dos Deputados.
