O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após um discurso considerado transfóbico durante o Dia Internacional da Mulher, em 2023, na tribuna da Câmara dos Deputados.
A decisão foi da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Para a magistrada, o discurso de Nikolas ultrapassou os limites da liberdade de expressão e representou um “verdadeiro discurso de ódio”. “Os dizeres do réu descredibilizam a identidade de gênero da população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou a juíza na sentença.
O processo foi movido por associações da comunidade LGBTQIA+, que denunciaram o parlamentar após ele subir à tribuna usando uma peruca loira e dizer que “se sentia uma mulher”, além de afirmar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Mesmo com a repercussão negativa, Nikolas não recuou das falas à época e usou as redes sociais para dizer que “apenas fez uma crítica”. Agora, com a condenação na esfera cível, o deputado ainda pode recorrer da decisão.
Vale lembrar que, no ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, arquivou as notícias-crime contra o deputado por entender que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
*Com informações da Agência Brasil
