O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Rui Costa, ao presidente da Coelba, Luiz Antônio Ciarlini, e ao presidente da Embasa, Rogério Costa Cedraz, sugerindo a isenção do pagamento das tarifas de energia e água para os moradores das áreas afetadas pelas fortes chuvas que vêm castigando a Bahia. A medida proposta prevaleceria enquanto durarem as medidas temporárias para o enfrentamento da situação de emergência ou calamidade pública.
“As fortes chuvas que acometem a Bahia desencadearam uma situação grave de calamidade pública”, disse o parlamentar, ressaltando que diversos municípios foram atingidos e muitas pessoas perderam todos os seus bens. Ele cita alguns dados alarmantes, atualizados até o último dia 28 de dezembro de 2021, com base em diversas fontes:116 municípios atingidos, sendo que cem já decretaram situação de emergência. Até aquela data eram 21 mortos, 358 feridos, 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, registrando um número superior a 470 mil pessoas afetadas.
“Não seria cabível fazer a população, que está vivendo em situação de desespero, ainda no futuro pagar por contas de energia elétrica e água”, avalia. Ele lembrou que tanto a Coelba quanto a Embasa têm papel social, bem como um serviço de natureza essencial para a manutenção da dignidade humana. “Se impõe, neste momento tão delicado, uma atuação não focada em recebimento de valores, mas sim de auxílio na reorganização social da população que perdeu grande parte, se não todos, os seus bens”.
