O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, se tornou o centro de uma disputa internacional. O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação formal contra o país, acusando o modelo brasileiro de ferir a competitividade de empresas americanas que atuam nos setores de pagamentos digitais e comércio eletrônico.
A investigação foi anunciada nesta terça-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma audiência pública em setembro. No relatório divulgado, o órgão norte-americano alega que o Pix teria sido estruturado de forma a favorecer serviços locais, criando barreiras informais à entrada e operação de soluções estrangeiras.
A crítica principal gira em torno do fato de o Pix ser operado diretamente pelo Banco Central, com adesão obrigatória e gratuita para instituições financeiras. Nos EUA, por exemplo, o sistema mais semelhante é o Zelle — uma plataforma privada, utilizada apenas por bancos específicos, com cobertura limitada. Para os americanos, isso configura um ambiente de concorrência desigual.
Desde sua criação, em novembro de 2020, o Pix transformou o cenário dos pagamentos no Brasil. Com mais de 170 milhões de usuários cadastrados, tornou-se o principal meio de transferência de dinheiro no país, superando TEDs, DOCs e até cartões em volume de operações. O crescimento meteórico vem preocupando grandes bandeiras de cartões, como Visa e Mastercard, que têm perdido espaço especialmente entre pequenos comércios e consumidores de baixa renda.
Ainda assim, os cartões continuam relevantes. No primeiro trimestre de 2024, o Pix respondeu por 47% de todas as transações eletrônicas e teve alta de 52% no volume de operações. Já os cartões de crédito registraram crescimento de 11%, os pré-pagos avançaram 19,2% e os cartões de débito cresceram 2,5%. Os números, divulgados pelo Banco Central, mostram que os modelos ainda coexistem, mas a tendência é de fortalecimento do sistema brasileiro.
O relatório do USTR também menciona que as regras impostas pelo Brasil criam “riscos operacionais elevados” e diminuem os retornos dos investimentos feitos por empresas estrangeiras no setor. O incômodo cresceu após o lançamento de novos recursos do Pix, como o Pix Automático, voltado para pagamentos recorrentes, lançado em junho deste ano — uma funcionalidade semelhante ao débito automático, mas sem intermediação de bandeiras ou operadoras.