O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o órgão vai revogar uma instrução normativa que ampliou a fiscalização sobre operações financeiras. A medida, que entrou em vigor no início deste mês, permitia que o Fisco recebesse dados de transações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo serviços de “maquininhas” e Pix.
No entanto, a medida gerou controvérsia e desinformação nas redes sociais, com golpistas aproveitando a situação para tentar obter dinheiro de usuários do Pix. Um dos golpes envolvia o envio de boletos falsos com o logo da Receita Federal.
Para resolver a situação, o governo federal irá assinar uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências via Pix não sejam tributadas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação da instrução normativa e a assinatura da MP visam reforçar os princípios da não oneração do Pix e do sigilo bancário.
A Receita Federal esclareceu que a medida não implicou aumento de tributação e que os dados recebidos serão utilizados apenas para melhorar a fiscalização e combater a evasão fiscal . Além disso, a Receita Federal informou que a e-Financeira, sistema que coleta informações financeiras, passará a incorporar dados anteriormente coletados pela Decred, que será descontinuada a partir de janeiro de 2025.
