O governo federal decidiu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A quantia seria transferida em 2024, mas o governo optou por fazer o pagamento já em 2023.
Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, disse Padilha. “Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões.”
Além da antecipação, o governo federal também decidiu aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A verba é paga pelo governo federal às prefeituras.
“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou Padilha.
