A partir desta terça-feira (17), está proibido fazer tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos apenas por motivos estéticos. Quem descumprir a regra pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de pagar multa e perder a guarda do animal. A pena aumenta caso o animal morra em razão do procedimento.
A nova regra está na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Crimes Ambientais e equipara a prática a maus-tratos e mutilações de animais. Estão permitidas apenas marcações para identificação, castração ou rastreabilidade no agronegócio.
Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a medida protege o bem-estar dos animais e evita complicações como alergias, infecções e ferimentos. A lei foi sancionada após cinco anos de tramitação no Congresso.
*Com informações da Agência Brasil
