Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram até segunda-feira (21), ao acordo do governo federal começaram a receber nesta quinta-feira (24), os valores referentes a descontos indevidos feitos por entidades associativas.
Segundo o INSS, mais de 714 mil beneficiários já aderiram ao reembolso, que será pago em parcela única, corrigida pela inflação oficial (IPCA), na mesma conta em que o benefício é depositado. A ordem de pagamento segue a sequência de adesão: quem se cadastrou primeiro, recebe primeiro.
A estimativa do Ministério da Previdência é de que 1,4 milhão de pessoas estejam aptas a receber o ressarcimento. Os interessados que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazer a solicitação.
Para aderir, é necessário que o beneficiário tenha contestado os descontos e não tenha recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de contestações já superaram esse prazo e, portanto, estão elegíveis para o acordo.
A adesão é gratuita e pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS e também nas agências dos Correios. A central 135 está disponível para tirar dúvidas, mas não realiza a adesão.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que os aposentados que aderirem ao acordo ainda poderão entrar com ações judiciais contra as associações envolvidas, inclusive por danos morais. Ele também destacou que o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades investigadas por fraudes.