Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos utilizando o portal ba.gov.br. A plataforma de serviços do Governo do Estado permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.
A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.
Para fazer a solicitação de isenção do ICMS pelo ba.gov.br, aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um.
O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados.
