A Prefeitura de Jaguaripe publicou, na edição nº 6.125 do Diário Oficial, no último dia 17, um novo decreto que altera o regulamento da política ambiental do município, assegurando a preservação e uso racional dos recursos naturais.
O Decreto nº 057, assinado pelo prefeito Dr. Fábio Nonato, atualiza as diretrizes para a proteção e gestão ambiental. A medida modifica o Regulamento da Lei Municipal nº 717, de 12 de junho de 2014, e a Lei Municipal nº 805, de 27 de março de 2019.
Essa alteração, que entrou em vigor a partir da data de sua publicação, demonstra o compromisso da administração municipal em manter a legislação ambiental atualizada, garantindo a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável de Jaguaripe.