O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas voltadas para os microempreendedores individuais (MEIs). O foco da iniciativa é a redução do endividamento, a ampliação do acesso a recursos para investimento, a elevação do teto de faturamento e a simplificação de regras para a categoria.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o objetivo é criar condições para que os empreendedores possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, afirmou.
Principais medidas anunciadas
- Perdão de Dívidas (Projeto de Lei Complementar): O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também extinguirá cobranças e ações judiciais, permitindo a regularização perante o Poder Público.
- Desenrola 3.0 para Débitos Privados: O governo pretende utilizar os mecanismos do programa para comprar dívidas privadas dos MEIs junto a bancos e instituições financeiras, cujo estoque soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
- Pix MEI: Criação de um programa de transferência direta de recursos — de até R$ 5 mil — para investimentos produtivos na aquisição de equipamentos e melhorias que ampliem a produção e o faturamento. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não terá caráter de empréstimo e contará com orientação técnica.
- Atualização do Teto de Faturamento: Sem reajuste há oito anos, o limite de faturamento anual do MEI passará para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. A medida visa evitar que os empreendedores precisem limitar suas atividades para permanecer enquadrados na categoria. Também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação.
- Dispensa de Nota Fiscal para Pessoa Física: Um decreto será editado para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma esclarece dúvidas e alcança também os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.