Ministério Público recomenda que filha de prefeita deixe cargo de secretária em Muritiba

Foto: Divulgação/Prefeitura de Muritiba

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação para que Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, filha da prefeita Rose Reis (PSD), seja desligada do cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de Muritiba. Além disso, Luiza também respondia interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

A recomendação foi assinada pela promotora Neide Reimão Reis e se baseia na violação do princípio constitucional da impessoalidade. O MPBA estabeleceu um prazo de 30 dias para que sejam anuladas as nomeações de servidores em cargos comissionados ou funções de confiança que sejam parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma pessoa jurídica.

Segundo o MPBA, essa prática configura nepotismo e compromete a lisura na gestão pública. Além disso, as nomeações infringem a Constituição e prejudicam o compromisso com a equidade e a transparência na administração pública

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

scroll to top