A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), informou à população que não haverá aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023. A medida visa desmentir notícias que circulam nas redes sociais sobre um possível acréscimo.
A SEFAZ esclarece que, de acordo com a legislação, todo aumento de tributo só pode ser realizado através de projeto de lei aprovado no exercício anterior, o que não aconteceu. Portanto, é falsa a alegação de aumento no IPTU.
A gestão municipal também reforça que não há previsão de aumento no imposto e que o mesmo sofre apenas, por determinação da lei, a correção da inflação, como acontece todos os anos, em todas as gestões.
Com essa medida, a prefeitura de Santo Antônio de Jesus busca tranquilizar a população e garantir a transparência nas informações relacionadas às questões fiscais do município.
