Um Projeto de Lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PC do B) prevê a instalação de câmeras de vídeo e dispositivos de dados georreferenciados (GPS) nas viaturas e uniformes de policiais e outros servidores da área da Segurança Pública da Bahia.
De acordo com a proposta, já em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a captura de dados e imagens deverá ser iniciada imediatamente após a saída do edifício administrativo em que estiver lotado o servidor ou localizada a viatura, podendo ser desativada somente quando do retorno ou quando necessário para proteger sua privacidade ou a de terceiros, caso em que deverá fornecer uma justificativa escrita para a interrupção.
Ao justificar a medida, Olívia afirmou que a instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só teria sido possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes.
Ela lembrou no documento que as medidas implementadas pelo governo de São Paulo para redução da letalidade policial, entre as quais o uso de câmeras “grava tudo” acopladas aos uniformes de policiais militares, levaram a uma redução de 36% no número de pessoas mortas em supostos confrontos no Estado de São Paulo em 2021.
