A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aprovação nesta quarta-feira (9) ao projeto que estabelece a avaliação psicológica como requisito obrigatório para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O exame psicológico atualmente é obrigatório apenas para motoristas que têm ocupações remuneradas. Nos demais casos, somente é exigido durante a obtenção da primeira habilitação.
O projeto, proposto pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), modifica o Código de Trânsito para tornar a avaliação psicológica mandatória em todas as renovações da CNH.
A proposta foi aprovada de forma unânime na CCJ e possui caráter conclusivo. A menos que haja apelação ao plenário do Senado, ela avançará diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto na comissão, argumentou a favor da expansão dessa exigência e destacou que “as mudanças pessoais que ocorrem com o tempo” deveriam ser levadas em conta.
“No momento atual, a avaliação é realizada somente uma vez, quando o indivíduo busca obter a Permissão Para Dirigir. Esse processo difere do exame médico pericial, que é repetido a cada década no máximo. A falta de exames psicológicos recorrentes resulta na não consideração das mudanças pessoais que surgem ao longo do tempo”, afirmou Contarato.
