Em um vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura, no fim da tarde de domingo (20), o prefeito de Mutuípe, Digão, explicou porque ainda não foi feito o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os professores do município.
Segundo o prefeito, a divisão ainda não foi repassada aos profissionais da educação por causa de uma recomendação do Tribunal de Contas do Municípios (TCM). “Estamos aguardando a aprovação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Estivemos no TCM algumas vezes para consultar alguns conselheiros, mas, até o momento, não saiu nenhum parecer sobre o rateio”, disse.
A reportagem do i75 entrou em contato com a assessoria de comunicação do TCM. A mesma informou que o jurídico analisa o assunto e que ainda não há um parecer do Tribunal acerca do rateio do Fundeb.
Cautela
A Superintendência de Controle Externo (SCE) do TCM recomenda cautela aos prefeitos baianos, em relação ao pagamento aos professores com bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial para atingir o mínimo de 70% de gastos das verbas provenientes do Fundeb.
Segundo o TCM, o alerta da SCE foi feito em função de notícias que dão conta das pressões dos órgãos da categoria sobre os prefeitos de alguns municípios.
Rateio
Pela lei, pelo menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Quando o ente federativo não atinge esse percentual, a diferença deve ser rateada (dividida) entre esses profissionais.